quinta-feira, 24 de agosto de 2017

MP instaura procedimento para investigar processo de licitação da prefeitura de Terra Santa


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades ocorridas no processo de licitação realizado pela prefeitura municipal de Terra Santa, no oeste do Pará, para a construção do prédio da Secretaria de Transportes.

A informação chegou ao MPPA por meio de Sebastião Carlos Amorim Bentes, que relatou à promotoria de Justiça, que além de irregularidades no edital da construção do prédio da secretaria, há também desencontros de informações quanto aos serviços de capinagem. Neste, cláusulas exigiam materiais que não guardavam relação com o objeto do contrato, bem como o impedimento de acesso aos documentos de habilitação da empresa que ganhou a licitação.

A Promotoria de Justiça de Terra Santa, por meio do titular Guilherme Lima Carvalho, requisitou que a prefeitura do município encaminhe ao Ministério Público cópia integral do procedimento licitatório nº 01/2017-PMTS, com inclusão de todos os documentos apresentados pelas empresas que compareceram à sessão de habilitação e ainda os documentos apresentados nos envelopes de habilitação e proposta.

Fonte: MPE
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