terça-feira, 8 de agosto de 2017

Prefeitura tem 20 dias para exonerar funcionários com grau de parentesco


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da Promotoria de Justiça de Portel, expediu recomendação ao prefeito do município de Portel, no Pará, Manoel Maranhense, para que exonere todos os ocupantes de cargos da prefeitura que tenham alguma relação de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município e vereadores.

A prefeitura de Portel deverá cumprir no prazo de 20 dias (úteis), a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que sejam parentes consanguíneos em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até terceiro grau. No mesmo prazo deverá ser providenciada também a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado com as pessoas que possuam esse grau de parentesco.

Na recomendação o promotor de Justiça, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, destaca que" a prática do nepotismo, que é caracterizado como beneficiar parentes para o preenchimento dos cargos e funções públicas, é incompatível com o conjunto de normas éticas da sociedade brasileira e pela moralidade administrativa".

Com o recebimento da Recomendação, a prefeitura deverá ainda se abster de nomear pessoas que tenham grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, Procurador-geral do município e Chefe de Gabinete e qualquer outro cargo comissionado da Prefeitura de Portel.

O documento solicita que seja encaminhado no prazo de 10 dias, após o término dos 20 dias, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual, bem como, a declaração sobre os demais servidores esclarecendo a se possuem ou não parentesco consanguíneo.

Fonte: MPE
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