quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Recomendação requer identificação de automóveis do Poder Legislativo de Rurópolis



A promotora de Justiça Titular de Rurópolis, Mariana Sousa Cavaleiro de Macêdo Dantas, expediu Recomendação nesta 3ª feira (22), ao presidente da Câmara Municipal, para que providencie a identificação externa, em ambos os lados, de todos os veículos oficiais a serviço do Poder Legislativo Municipal, que ainda não foram identificados.

Segundo denúncia anônima recebida pelo Ministério Público, o veículo locado pela Câmara Municipal de Rurópolis estava sendo utilizado por um vereador e sua família em benefício próprio. O veículo não possui identificação oficial ou qualquer outro meio que permita o reconhecimento de que o automóvel se encontra a serviço do Poder Legislativo.

“Essa ausência de identificação externa nos automóveis inviabiliza a fiscalização realizada pela sociedade e também pelos órgãos competentes para a correta utilização dos veículos oficiais. É dever de todo gestor agir com probidade e transparência na administração do patrimônio público” declarou a promotora de Justiça Mariana Dantas.

A recomendação requer que o presidente da Câmara de Rurópolis realize imediatamente a identificação dos automóveis de forma que os cidadãos reconheçam os veículos, seja por meio de adesivos ou por outro mecanismo semelhante.

Foi estabelecido o prazo de 30 dias, após o recebimento da Recomendação, para que a autoridade informe acerca das providências adotadas. Caso a Recomendação não seja observada, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública.

Confira a Recomendação.

Fonte: MPE
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