domingo, 1 de outubro de 2017

Dia "D" da Campanha de Inclusão do BPC no CadÚnico é nesta segunda-feira


A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), realiza nesta segunda-feira (2) o dia "D" de Inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único (CadÚnico), em todos os oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Santarém e Alter do Chão, que estarão simultaneamente realizando atendimentos de 8h até as 18h.

O objetivo é atingir o máximo de beneficiários para evitar que tenham o repasse do benefício suspenso. O prazo final para o encerramento da inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico é 31 de dezembro.

A inclusão é decisão do governo federal, por meio de Decreto nº 8.805/2016, determinando que todos os idosos e deficientes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam inclusos no CadÚnico.

O BPC, da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Documentos necessários para fazer a inclusão no CadÚnico:
Maiores de idade: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, comprovante de renda (se possuir), comprovante de residência, Certidão de Casamento ou Nascimento.
Menores de idade: certidão de nascimento, declaração escolar (nº Inep).
Certidão de Óbito: (Em caso de falecimento de algum membro familiar já cadastrado).

Observação: O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como por exemplo aposentadoria).

Para fazer a Inclusão no CadÚnico, os beneficiários precisam comparecer a uma unidade do Cras mais perto de casa ou no Cas/Caec.

Endereços:
Cras Nova República - Travessa 25 s/n Bairro Nova República - próximo à escola Wilson Fonseca.
Cras Alter do Chão - Travessa Antonio Agostinho Lobato s/n Av. Firmino Bagata e Av. Everaldo Martins ao lado da Delegacia de Polícia e próximo ao terminal de ônibus Alter do Chão, Centro.
Cras São José Operário - Rua Nações Unidas, s/n entre Barão de São Nicolau e Tupauilândia, bairro São José Operário.
Cras Caranazal - Traessa Luiz Barbosa, nº 1310, entre Plácido de Castro e Borges Leal
Cras Urumari - Rua Cristóvão Colombo, s/n Na antiga escola São João Batista Miléo, bairro Urumarí.
Cras Ribeirinho - Av. Tapajós s/n , altos do Mercadão 2000
Cras Santana - Rua Gonçalves Dias, s/n entre Barão de Guajará e Pedro Gentil
Cras Santarenzinho - Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n esquina com São Lucas, próximo à Escola Eilah Gentil, bairro Santarenzinho.
Cas/Caec - Av. Sérgio Henn, S/N - bairro Aeroporto Velho


Fonte: Ascom/PMS
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