sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

MPF denuncia Duciomar e mais seis por desvio de verbas públicas


Obras de macrodrenagem e urbanização na bacia da Estrada Nova em Belém, inconclusas até hoje. Foto: Prefeitura de Belém

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou três denúncias criminais à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Belém e ex-senador da República, Duciomar Gomes da Costa, por crimes contra a administração pública e desvio de verbas. Nas ações também foram denunciados a mulher e a cunhada de Duciomar, Elaine Baía Pereira e Ilza Baía Pereira, assim como Jean de Jesus Nunes, Célio Araújo de Souza, Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira e Fernando Bennati Salerno.

Eles são acusados de formação de quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade de prefeito municipal, que podem resultar em condenação a prisão, devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade. O MPF pede que eles sejam obrigados ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade, de R$ 4 milhões para Duciomar, Elaine e Ilza, de R$ 1 milhão, para Jean, Célio e Fernando e de R$ 50 mil para Paulo Fernando.

As ações penais são assinadas pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta, e são os primeiros resultados das investigações da operação Forte do Castelo, que levou à prisão temporária de Duciomar e dos outros acusados no início de dezembro. As denúncias tratam de uma concorrência pública e duas tomadas de preço feitas em 2009 e 2010 para obras de macrodrenagem nas bacias da Estrada Nova e do Paracuri, na periferia de Belém. As obras eram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. No total as três licitações alcançavam R$ 130 milhões. Até hoje, nenhuma das obras foi concluída.

Em notas técnicas, a Controladoria-geral da União (CGU) apresenta provas de conluio para fraudar as licitações, com a participação de empresas que pertenciam ao esquema de Duciomar. O então prefeito comprava empresas, através de prepostos, que depois eram vencedoras em licitações fraudulentas de obras no município de Belém. O esquema funcionou do começo do primeiro mandato e perdurou até o final do segundo mandato do prefeito. O prefeito chegou a mandar fazer e aprovar as logomarcas das empresas compradas para participar do esquema. Tudo está registrado em e-mails que ele trocava com os membros da quadrilha.

Concorrência Pública nº 5/2010
A Uni Engenharia e Comércio e a B.A Meio Ambiente eram de propriedade de Fernando Bennati Salerno e Jean de Jesus Nunes, acusados pelo MPF de participar da quadrilha e fraudar a concorrência pública que deveria contratar empresa para a obras da bacia da Estrada Nova.

De maneira planejada, as duas empresas foram inabilitadas para participar da concorrência, pavimentando-se o caminho para que a SBC – Sistema Brasileiro De Construção Ltda, ganhasse a concorrência. A SBC era de propriedade da então namorada do prefeito. As relações afetivas entre Elaine Baía e Duciomar foram comprovadas através da quebra de sigilo dos acusados, ainda que na época eles não vivessem ainda como marido e mulher. E-mails trocados pelos dois no período evidenciam a relação e tratam inclusive da compra da empresa, um pedido do prefeito à Elaine.

Como resultado da fraude na licitação, os relatórios técnicos posteriores atestam a lentidão da obra, o atraso na elaboração dos projetos executivos e a demora nas desapropriações. Por conta disso, a gestão que sucedeu Duciomar na prefeitura encerrou o contrato com a SBC com apenas 20% das obras executadas. No total, foram liberados R$ 90 milhões do BNDES pelas obras inconclusas e a empresa recebeu R$ 22,6 milhões.

“Salta aos olhos a quantidade de pagamentos realizados em 21/12/2012, ao final do segundo mandato de Duciomar Costa”, ressalta a denúncia do MPF. Em apenas um dia, a empresa recebeu dez pagamentos de uma vez, no valor de R$ 12,9 milhões. Até hoje, a obra que deveria ter urbanizado a região da Estrada Nova, em Belém, continua sem conclusão.

Tomadas de preço nº 11 e 12/2009
As tomadas de preço deveriam contratar empresas para gerenciar obras na bacia da Estrada Nova e na bacia do Paracuri, duas áreas que enfrentam problemas crônicos com alagamentos e falta de saneamento básico na periferia de Belém. A empresa Varanda Sistemas de Habitação LTDA, que depois passou a se chamar SBC Sistema Brasileiro de Construção LTDA, ganhou uma das tomadas de preços. As investigações mostraram que a empresa, da mulher de Duciomar, tinha nada menos que 8 contratos com a prefeitura de Belém.

Forte do Castelo
A investigação do MPF, com apoio da Controladoria-geral da União (CGU) e da Receita Federal, revelou pelos menos R$ 400 milhões em desvios dos cofres públicos nos períodos em que Duciomar foi prefeito de Belém e quando esteve representando o Pará no Senado Federal.

A investigação revela o salto patrimonial dos envolvidos no esquema. Ilza Pereira, a cunhada de Duciomar, conseguiu aumentar o patrimônio em 25 vezes e Elaine Pereira, a mulher do político, multiplicou 200 vezes os recursos de que dispunha antes dos mandatos eletivos do companheiro. O dinheiro, de acordo com as apurações, vinha dos cofres públicos e era repassado à quadrilha por meio de fraudes em licitações e propinas.

As pessoas que orbitavam em torno de Duciomar compraram empresas que depois eram contratadas diretamente pelo poder público ou subcontratadas por construtoras vencedoras de licitações, como a Andrade Gutierrez. Entre os projetos que tiveram recursos desviados estão as obras do sistema BRT, de linhas de ônibus que trafegam em corredores exclusivos e do Portal da Amazônia, de revitalização da orla da capital paraense,.

Além de ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008, Duciomar Costa está inelegível pelos próximos oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça Federal em outro processo aberto a partir de ação do MPF.

No total, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.

Denunciados
Fraudes na tomada de preços nº 11/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza
Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira

Fraudes na tomada de preços Nº 12/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza

Fraudes na concorrência pública nº 5/2010
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Fernando Bennati Salerno
Jean de Jesus Nunes

Fonte: Ascom/MPF
Compartilhar:

0 comentários:

DESTAQUE:

Navio-hospital Abaré retoma atendimento às comunidades ribeirinhas

Após quase um ano sem fazer viagens, o navio-hospital Abaré está nas águas novamente, na região do rio Arapiuns, com uma equipe de saúde pa...

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive