terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Justiça acata pedido do MPPA e determina repintura de prédios públicos em Terra Santa


A Justiça acatou pedido feito pelo Ministério Público do Pará e determinou ao prefeito do município de Terra Santa, Doca Albuquerque, que pinte novamente, por sua conta, todos os prédios públicos com as cores oficiais da bandeira do município, ou cor neutra, no prazo de 45 dias. O promotor de justiça Guilherme Lima Carvalho ingressou com a Ação Civil Pública por improbidade administrativa após o prefeito ter mandado pintar os prédios de azul e amarelo, cores símbolo da campanha eleitoral dele em 2016. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (29) e no mesmo dia, o juiz decidiu.

O juiz de Terra Santa, Luiz Gustavo Viola Cardoso, determinou ao prefeito Odair José Farias Albuquerque, que arque pessoalmente com os custos da retirada da pintura com as cores azul e amarelo de todo e qualquer bem público, uniformes dos servidores, e das placas indicativas de obras ou de propaganda oficial, e substitua por cor politicamente neutra, preferencialmente o branco, e as cores oficiais da bandeira do município de Terra Santa (verde e branco), no prazo de 45 dias.

O azul e amarelo devem ser retirados também do material de propaganda ou ato oficial de governo, e o prefeito deve se abster de realizar qualquer tipo de pintura em bens públicos com a utilização dessas cores. A multa diária de R$1mil, em caso de descumprimento, recai pessoalmente sobre o patrimônio pessoal do réu, além da possibilidade de prisão em flagrante pelo crime de desobediência.

A decisão afirma que está demonstrado na ação do MPPA que o prefeito infringiu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, pois “atuou com desvio de finalidade ao pintar os bens públicos da edilidade nas cores que designam o partido político e que foram utilizadas durante a campanha eleitoral de 2016, imprimindo, assim, sua marca pessoal na coisa pública”. Além das fotos juntadas na ação, o juiz considerou que o fato é “público e notório”, e pode ser facilmente constatado com uma mera visita à cidade de Terra Santa. (MPE)

Foto: Internauta/Sérgio Bittencourt
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