quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Promotoria de meio ambiente reúne com representantes de ocupação


Na manhã desta quarta-feira (24), foi realizada reunião no Ministério Público de Santarém, a pedido de um grupo de representantes de parte dos ocupantes da invasão localizada às margens da Rodovia Fernando Guilhon. O promotor de justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Santarém, Paulo Arias, fez a reunião solicitada pela Associação de Moradores do Bairro Salvação (Ambisal), que denunciam problemas de segurança e outros, no local.

As instituições presentes afirmaram que não podem levar serviços públicos em área sob litígio. Três ações tramitam na justiça, referentes à ocupação, sendo uma de autoria do MPPA, ajuizada em 2014 pela promotoria, e que aguarda julgamento pelo Judiciário. A promotoria esclareceu que chamou as instituições para atender ao pedido da associação. Os ocupantes reclamaram que outros estão ocupando áreas antes invadidas e que há outros grupos ocupando áreas da beira do lago.

A representante da Associação Ambisal, Selda Godinho, informou que a associação representa os moradores que ocupam da quadra 12 até a 29. Alegaram que há outras ocupações no local, e pediram que a Sema demarcasse a área de proteção. A secretária do Meio Ambiente, Vânia Portela, estava presente e informou que a Sema deve colocar placas de sinalização para identificar as áreas de preservação, tanto no Juá como nas demais do município, no prazo de 90 dias.

Outro representante dos moradores, Estélio Barbosa, reconheceu que os “três modelos de ocupação contribuem para prejudicar o lago”, se referindo à própria invasão, ao empreendimento da Buriti e ao residencial Salvação. Porém, alega que possuem projeto de arborização para a área.

O secretário de Infraestrutura, Daniel Gomes, afirmou que não há como levar serviços como coleta de lixo e pavimentação em área que está judicialmente sob litígio. O mesmo afirmou o representante da Cosanpa. Em relação à iluminação pública, a Celpa ganhou judicialmente o direito de cobrar energia na área, pois havia grande perda pelo número de “gatos”. A representante da Celpa, Paula Samile, informou que já foram realizadas 794 ligações na área e devem chegar a 1400.

Todas as demandas foram ouvidas, bem como as respostas dos representantes das instituições, que devem enviar por escrito seus esclarecimentos ao MPPA.

Três ações tramitam na justiça

A ocupação está localizada em terreno de propriedade da empresa Sisa, que possui projeto de empreendimento em área ao lado, também alvo de ação do MPPA e do MPF, pois ambas atingem a área de proteção do lago Juá. Tramitam no judiciário de Santarém três ações referentes à ocupação, sendo duas desde o ano de 2014- uma de autoria dos proprietários e outra ajuizada pelo Ministério Público.

Ajuizada em 2014, a ação de autoria da empresa já possui mandado de reintegração de posse não cumprido pelo Estado do Pará. A outra ação é de autoria do Ministério Público do Estado em Santarém, ajuizada em novembro de 2014, por meio do promotor de Justiça Paulo Arias, contra o município, requerendo a condenação do Município de Santarém na obrigação de remanejar os ocupantes para áreas de programas habitacionais populares, e promover a recuperação da área degradada.

A ação mais recente tem como autor o município de Santarém, ajuizada em 2017, contra os moradores, requerendo a retirada dos ocupantes da área que integra a faixa de proteção ambiental, e já possui decisão liminar. A secretária do Meio Ambiente, Vânia Portela, estava presente e informou que a Sema deve colocar placas de sinalização para identificar as áreas de preservação, tanto no Juá como nas demais do município, no prazo de 90 dias.

A ACP do Ministério Público tramita desde o ano de 2014 na 6ª Vara Cível de Santarém. Foi realizada uma audiência em setembro de 2017, além de outros despachos que podem ser acessados online no site do TJPA. O último despacho data de dezembro de 2017, e envia o processo ao “grupo de enfrentamento da meta”, que se refere às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para processos antigos.

O Ministério Público manifestou-se em todos os atos a que foi acionado na tramitação da ACP. Nas outras duas ações que não são de sua autoria, o MP atua quando convocado pelo judiciário, porém ambas ainda estão em tramitação.

Fonte: Divulgação/Ascom/MPE
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