segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Lançado edital para o projeto 'Selo Procon Santarém de qualidade" para bares e restaurantes

A Prefeitura de Santarém lançou o edital de participação do projeto "Selo Procon Santarém de qualidade" para bares e restaurantes. Esta é a primeira edição do projeto, visando garantir a defesa dos direitos do consumidor em relação à qualidade no atendimento nesses estabelecimentos.

O trabalho será feito com orientações, fiscalizações e monitoramentos desses ambientes em relação ao consumo. Nesta primeira etapa, por meio de critérios objetivos, haverá sistema de pontuação aos estabelecimentos que cumprirem os requisitos elencados em questionários aplicados aos proprietários. Os estabelecimentos com pontuação que demonstre adequação aos critérios estabelecidos que atestem o cumprimento da legislação de consumo e a preocupação no atendimento de qualidade aos consumidores serão certificados com o selo de qualidade.

Para a inscrição, o estabelecimento deverá preencher o formulário do Procon e anexar alvará de funcionamento, alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária e certificado de aprovação expedido pelo Corpo de Bombeiros. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pessoalmente no prédio do Procon, localizado na Avenida Sérgio Henn.

O período de inscrições será de 17 a 26 de maio, mas os editais começam a ser entregues aos estabelecimentos nesta terça-feira (20).

A notificação dos estabelecimentos será de 9 de maio a 12 de junho. O Procon irá fiscalizar os locais no período de 3 a 24 de julho e a entrega do selo será nos meses de novembro e dezembro. (PMS)
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