quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Prefeitura divulga habilitados para Processo eleitoral do Conselho de Patrimônio Cultural

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), realizará o Fórum de Patrimônio Cultural, com o objetivo de eleição dos representantes das instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada, na qual escolherá os respectivos representantes que vão compor o Conselho de Patrimônio Cultural (Compac). O processo eleitoral atende ao dispositivo no Art. 6 da Lei Municipal 19.661/2014, sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do município de Santarém. Foram selecionados para participarem do Processo eleitoral, as seguintes instituições:

1-Universidade do Estado do Pará (Uepa);

2-Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Confira: Habilitados para Processo eleitoral

Segundo a arquiteta da Semc e membro da Comissão eleitoral do Fórum do Patrimônio Cultural, Cecy Sussuarana, esse processo eleitoral ocorre em função da Lei, a qual deixa claro, que para as representações das instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada que desejam compor o Conselho do Patrimônio Cultural, precisam ser escolhidos através de processo eleitoral. E com entrega dentro do prazo e depois de analisadas as documentações, conforme o edital de convocação, confirma-se as representações de instituições superiores, Uepa e Ufopa a concorrerem a eleição", explicou.

Processo de votação:

O Fórum de Patrimônio Cultural/Processo eleitoral será realizado na Sala Cultural do Theatro Municipal Victória, na próxima segunda-feira (26). Localizado na Travessa Senador Lemos, 60, no bairro Centro. "A sociedade em geral é convidada, no entanto, os interessados deverão realizar o credenciamento, no horário de 08 às 09h, todos os inscritos neste período possuirão direito a voto, desde que, estejam presentes durante a sessão de votação. Após a eleição, a comissão eleitoral tem um prazo para homologar a documentação de todo o processo, depois seguirá ao executivo para realizar o decreto de posse de todos os conselheiros", concluiu Cecy Sussuarana.

Para a eleição foi necessário organizarmos uma comissão eleitoral, formada pela arquiteta Cecy Oneide Sussuarana, o Chefe de Planejamento de Patrimônio Histórico e Cultural Clenildo Vasconcelos, ambos servidores da Semc, o advogado/representante da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB subseção Santarém, Eduardo Fonseca e a advogada/representante da Procuradoria Geral do Município de Santarém, Leila Suely Paduano. Compete à comissão, a coordenação do processo eleitoral, proceder as inscrições dos delegados e divulgá-las, receber e julgar os recursos e indeferimentos interpostos e ainda conduzir o processo eleitoral", detalhou o titular da pasta da cultura no município, Luis Alberto Figueira.

O Conselho do Patrimônio Cultural (Compac), de caráter consultivo e deliberativo, será composto por 14 conselheiros, sendo 50% do Item de número I, o governo municipal e 50 % do Item II da Sociedade Civil Organizada.

Quando empossado o Conselho do Patrimônio Cultural, serão atribuições:

I-propor as bases da política de preservação do Patrimônio Cultural do Município;

II-exarar parecer prévio do qual dependerão os atos de tombamento e cancelamento do tombamento;

III-fixar diretrizes, relacionando-as com interesse de preservação do patrimônio cultural quanto:

a) à demolição no caso de ruina iminente, modificação, transformação, restauração, pintura ou remoção de bem tombado pelo município;

b) à elaborar parecer para orientar a gestão pública quanto a expedição ou renovação, pelo órgão competente, de licença para a obra, afixação de anúncios, cartazes ou letreiros, ou parte e instalação de atividade comercial em imóvel tomado pelo município.

c) à prática de qualquer ato de alguma forma altere a aparência do bem tombado pelo Municipio.

IV-receber e examinar propostas de proteção a bens culturais encaminhadas por associações de moradores e entidades representativas da sociedade civil do município.
Fonte: Divulgação/PMS
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