quinta-feira, 12 de abril de 2018

Ranking nacional reconhece transparência das ações ambientais do Estado



O Pará lidera, entre os estados da federação, o Ranking da Transparência Ambiental do Ministério Público Federal (MPF). Divulgado no dia 5 deste mês, o levantamento feito com 104 órgãos federais e estaduais avaliou o desempenho dessas instituições na publicação e acessibilidade de dados sobre atos administrativos, como planos de manejo vigentes e investimentos em ações e projetos. As ações que aproximam o cidadão paraense da administração pública colocam o Estado no topo da lista e incluem quatro instituições que atuam na política de gestão ambiental estadual, com destaque para o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Também estão no Ranking da Transparência Ambiental do MPF o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), na 28ª colocação, e a Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), na 40ª. O Ideblor-bio é o órgão mais bem avaliado no Brasil, ao lado de outras cinco instituições, uma delas da União, a Agência Nacional de Águas (ANA) – as demais são do Distrito Federal e dos Estados do Amapá, Minas Gerais e Paraná. O instituto paraense alcançou a nota máxima do ranking, pelo atendimento integral aos itens avaliados. Na agenda “Exploração florestal” – que inclui o acesso aos contratos e editais, ao monitoramento público das concessões florestais e ao Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) –, todos os itens avaliados pelo MPF foram contemplados.

O presidente do Ideflor-bio, Thiago Novaes, diz que a colocação privilegiada no ranking do MPF se deve à diretriz de que todos atos dentro do órgão sejam pautados pela transparência e acessibilidade. O canal direto com a sociedade é o site da instituição, alimentado diariamente com novos processos e atualizações de projetos florestais já instalados no Estado. Além disso, um grupo de servidores se dedica exclusivamente a atender as demandas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a partir do qual as informações podem ser solicitadas – muitas delas, em muitos casos, já podem ser encontradas na própria página na internet.

Estão lá, por exemplo, os planos de gestão das Unidades de Conservação geridas pelo Estado, os contratos de concessão florestal e os relatórios do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), que são divulgados na íntegra, mas também com uma linguagem mais didática para que qualquer cidadão possa compreender as informações de caráter mais técnico. “Vale salientar que não tivemos de fazer nenhum investimento para deixar nossos atos mais transparentes. Foi apenas uma mudança de paradigma mesmo, de cultura, uma nova postura que cada servidor abraçou em prol do nosso principal cliente, que é a população”, ressalva Thiago Novaes.

Confiança

Mais do que publicar atos administrativos e detalhar, nos prazos previstos, o uso do recurso público na gestão dos recursos ambientais do Estado – uma determinação contida na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/ 11) –, a transparência contribui para reestabelecer a relação de confiança entre Poder Público e sociedade.

Para Thiago Novaes, a transparência possibilita o maior controle social. “Houve tempos em que o Estado tentava se esconder, em que as informações da administração eram tidas como sigilosas. Na verdade, não são. São de interesse público e, por isso, devem estar acessíveis”, defende o presidente do Ideflor-bio. “Quando o cidadão entende melhor o nosso trabalho, ele passa a ser um aliado na fiscalização daquela ação. Muitas vezes existe uma ideia errada sobre o papel de determinada instituição. E sabemos que a desinformação, em geral, leva à insatisfação”, atesta.

Segurança

Na décima colocação geral entre os 104 órgãos avaliados e no segundo lugar entre as mais bem avaliadas instituições do Estado, a Semas também foi destaque no Ranking da Transparência Ambiental do MPF. Uma das medidas que levaram a esse reconhecimento do modelo de gestão ambiental compartilhada e descentralizada praticado pelo Estado foi a criação do portal específico, alojado no site da secretaria, para tornar públicos todos os atos administrativos, incluindo as licenças, autorizações e a própria movimentação dos produtos florestais no Estado.

“Temos uma plataforma muito abrangente, que é o portal da transparência, no qual estão todas as nossas agendas de gestão, englobando a floresta, grandes empreendimentos, o tempo, clima e os recursos hídricos, e até o monitoramento sobre mudanças climáticas”, detalha o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo, lembrando que desde o ano passado, o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) passou a fazer parte dessa rede. “Com ele, temos um trabalho mais efetivo no que diz respeito à atuação interna e sobre o trabalho de campo. Todos os dados gerados pelo Cimam são tornados públicos”, destaca.

O rito processual da Semas já é integrado e automatizado, desde o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já está vinculado à base nacional, até a concessão de licenças. Os documentos em papel estão sendo digitalizados e colocados numa base on-line de movimentação de processos. Quando uma solicitação chega formalmente, via ofício, a diretriz é agilizar ao máximo o tempo de resposta. Muitas vezes, a demanda já está publicada no portal da transparência e pode ser acessada de qualquer computador, tablet ou celular.

“É bom salientar que garantimos a publicidade direta das nossas ações, mas também atendemos a demanda formal de instituições. A tendência é que, com a maior publicização dos atos, caia o trâmite de documentos físicos dentro da secretaria, o que gera redução de custos e, claro, maior agilidade no repasse de informações”, atesta o secretário. Esse trabalho ganhou, inclusive, o slogan “Meio ambiente transparente, sustentabilidade garantida”.

Para Thales Belo, a transparência gera envolvimento social. “É como alcançamos pertencimento social na gestão e no território do Estado vinculado à agenda ambiental. Ou seja, não só o órgão faz a gestão: compartilhamos essa tarefa com toda a sociedade”, assinala, lembrando que existe um trabalho forte conjunto com as prefeituras, uma vez que, dos 144 municípisos paraenses, 119 já exercem a gestão ambiental local, para que a transparência seja constante também no interior.

Diálogo
Outro diferencial da Semas nessa relação com a sociedade é o atendimento ao público, feito toda segunda-feira, das 8h às 14h, na sede, em Belém – que, aliás, recebeu intervenções para ampliar a acessibilidade de portadores com deficiência –, e nas regionais de Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém. Não é necessário nem agendar. Todos os diretores e o secretário abrem as portas para receber demandas espontâneas, tirar dúvidas e fazer encaminhamentos necessários. Construiu-se, assim, um contato ainda maior com a população, sobretudo, com o empreendedor que atua no meio florestal. Quando necessário, o papo é feito por videoconferência.

A secretaria dispõe ainda de uma ouvidoria, que faz atendimento on-line no próprio site, no horário de 8h as 17h, todo dia. “Recebemos todo tipo de dúvida, questionamento e reclamação, e inclusive denúncias. Nossa equipe está preparada para dar um retorno imediato. Quando o assunto é técnico e exige maior apuração, recorremos ao setor responsável e damos ao solicitante um prazo. Ninguém fica sem resposta”, garante a coordenadora da Ouvidoria da Semas, Mônica Moreira.

Análise
O levantamento do MPF analisou a disponibilidade dos dados e itens de qualidade, resultando num índice de transparência ativa para cada instituição e em rankings que classificam os órgãos nacionalmente, por unidade da federação e por agendas (exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e situação fundiária). Agora, o projeto prevê o envio de recomendações às instituições avaliadas, estabelecendo prazo para a correção das falhas detectadas. Também foram verificados itens de qualidade da informação, com análise da adequação do formato, atualização e detalhamento.

Os resultados do levantamento estão disponíveis no site do projeto. Além do ranking geral de órgãos e do ranking por Estados, é possível consultar a colocação por agendas, comparar o desempenho das instituições de cada Estado e verificar as informações avaliadas por órgão e os respectivos resultados. “A intenção é repetir a avaliação periodicamente, para mensurar a evolução do nível de transparência ambiental no Brasil”, diz o procurador da República Daniel Azeredo, secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF e coordenador do projeto.

A próxima etapa é o envio de recomendações aos órgãos avaliados, para correção de problemas. O prazo indicado para adequada implantação das informações ambientais é de 120 dias. As recomendações pedem que os dados estejam em sítio da internet, atualizados conforme prevê a legislação e no grau de detalhamento indicado.

Serviço: Acesse o site dos órgãos do Estado avaliados pelo ranking:

Ideflor-bio

Semas

Iterpa

Adepará

Ag. Pará
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