sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Índice de Progresso Social começa a ser discutido e viabilizado em Juruti



Juruti sediou, na última quinta-feira (26), o Seminário Índice de Progresso Social (IPS). No evento, realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) como resultado de projeto apoiado do Instituto Juruti Sustentável (IJUS) e do instituto Alcoa, estiveram presentes representantes do poder público local, da sociedade civil e do empresariado.

O IPS é um sistema de medição de indicadores que acompanham o desenvolvimento das cidades brasileiras. Dessa forma, a proposta principal do seminário foi avaliar o potencial de adoção desse sistema e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), programa da Organização das Nações Unidas (ONU), em Juruti.

“O IPS permite você orientar várias ações, de forma mais qualificada. Então, precisamos utilizar muito bem os recursos disponíveis por esse sistema, pois o objetivo é melhorar a qualidade de vida no município” afirmou Beto Veríssimo, diretor do Imazon. “O IPS, juntamente com o ODS, consolidaria o Juruti 2.0, projeto que permite se apoiar nos objetivos da ONU. Assim, com o Juruti 2.0, se aproveita as lições aprendidas anteriormente e passa-se a oferecer um diagnóstico mais preciso para a orientação de outras ações, a partir do novo sistema”, complementou o diretor.



No seminário, o Imazon apresentou os resultados de uma série de escutas e diálogos, realizada em maio com o poder público, empresas e com representantes de associações e organizações civis da cidade, na qual fora explicado o projeto IPS Juruti. Entre os resultados, 94% dos consultados consideraram o IPS/ODS como uma ferramenta “muito importante” para o município. Apenas 06% disseram que o sistema é “mais ou menos importante”, pois, de acordo com esses entrevistados, depende de como as entidades públicas locais irão utilizar as informações geradas por ele em seus planejamentos.

De acordo com outros dados da pesquisa, 90% dos entrevistados responderam com “sim, muito útil”, referindo-se à utilidade do índice para as organizações ali representadas. Já os 10% restantes defenderam que o IPS é “mais ou menos importante”, devido às dúvidas sobre como será aplicada uma provável metodologia de coleta dos dados em campo.

“O índice é algo muito importante pra comunidade, pelo fato de não só visar à renda per capita, mas também valorizar outras questões pra o desenvolvimento humano, como educação, segurança e saúde. A universidade está disponível a fortalecer parcerias com instituições que queiram trabalhar pelo desenvolvimento de Juruti”, afirmou Dayse Vieira, engenheira agrônoma, com doutorado em Genética e Biologia molecular e coordenadora do curso de Agronomia da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) – Campus Juruti.

Dayse Vieira destacou ainda que a importância do índice é a sua aplicabilidade. “Quando pensamos em um índice como esse, a preocupação é: coletamos uma grande quantidade de dados. Como eles serão aplicados? Então, todos que trabalham diretamente para o desenvolvimento de Juruti, principalmente os órgãos públicos, irão utilizar o IPS. Os dados podem potencializar que ações precisam ser feitas e, por isso, precisamos ter o retorno de como eles serão aplicados. Acreditamos no potencial do IPS Juruti”, acrescentou.

Como propostas de metodologia a serem aplicadas, o Imazon apresentou dois cenários. Um relacionado a realização de um IPS Juruti (Comunidades) onde deve-se fazer um levantamento de dados primários, a partir da realização de 1550 questionários em todo território do município de Juruti, contemplando o biênio 2019-2021. Com posterior elaboração de relatório IPS Juruti, a partir dos dados primários, dividindo o município em cinco territórios (quatro rurais e um urbano).

Neste cenário proposto todas as informações obtidas serão gerenciadas pelo Comitê Executivo IPS Juruti, o qual será composto pelo poder público, sociedade civil, setor privado, academia e Imazon. Como base de trabalho, essa comissão terá como atribuições:

01 - Plano de Ação com base no IPS para melhorar o progresso social de Juruti;

02 - Monitoramento das ações via Comitê IPS;

03 - Comunicação, transparência e engajamento;

04 - Base para um Juruti Sustentável 2.0.

O segundo cenário apresentado, para posterior deliberação, é a utilização IPS Amazônia índice que já vem sendo coletado e que possui outras edições que, inclusive, encontra-se em vias de publicação da atualização referente a 2018. Neste cenário, a realização das ações partiriam da leitura dos indicadores do IPS Amazônia construídos a partir de dados secundários, e trariam como investimento principal o fortalecimento das lideranças locais para o manuseio da ferramenta para a melhoria da qualidade de vida da população.

O secretário de Governo do Município de Juruti, José Maria Melo, acredita na importância e validade do IPS para a cidade. “Esses estudos são importantíssimos para que o poder público possa desenvolver sua plataforma de trabalho e, junto com a academia, e as demais organizações possam encontrar as saídas que precisam”, afirmou o secretário.

O IJUS vem potencializando parcerias que possam trazer resultados concretos para o território. Assim, essa parceria com o Imazon e o Instituto Alcoa deve ser fortalecida, como destaca a secretária executiva do IJUS, Bárbara Espínola. “As ações a serem tomadas em Juruti precisam ser balizadas em informações concretas. De modo geral, sabemos quais são os problemas do território, como saúde, segurança e educação. Com IPS Comunidades teremos a possiblidade de realizar um estudo detalhado, o qual demanda a concentração de recursos e esforços para que qualidade de vida da população do município melhore de forma concreta. Para tanto, precisamos juntamente com o poder público local, Alcoa e IMAZON estudar a possibilidade de utilização deste formato (IPS Comunidades) ou de iniciar os trabalhos a partir da leitura do IPS Amazônia 2018. Ressalto que ambas as propostas são boas, e que a decisão do grupo de trabalho deve levar em consideração o cenário local.”, considerou Bárbara Espínola.

Como exemplo, o IJUS no último mês, lançou o edital "Chamada de Projetos que Contribuam para o Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS”. No documento, é previsto o apoio a projetos que contribuam para o cumprimento das metas mundiais nas áreas de agricultura, igualdade de gênero, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, crescimento econômico inclusivo, entre outras realizações. Com esse edital, o IJUS investirá, no total, R$ 300 mil em iniciativas de apoio aos ODS 2030.

Fonte: Divulgação I IJUS
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Fazendeiro que desmatou parte da floresta amazônica no Pará tem condenação mantida pelo TRF1



O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do fazendeiro Celso Pezzini Rech por desmatar 124 hectares de vegetação na Amazônia Legal, conforme entendimento do Ministério Público Federal (MPF). Ele recorreu contra a decisão da Justiça Federal no Pará que já tinha determinado a recuperação da área degradada e o pagamento de danos materiais e morais coletivos no valor total de R$ 482.784,80, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O MPF pediu a condenação em virtude de auto de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que verificou o desmatamento na Fazenda Jerusalém, no município de Belterra (PA), área de domínio da União. A Justiça acolheu os pedidos sobre os danos causados e deu prazo de 30 dias para Celso Pezzini Rech apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para aprovação do órgão ambiental competente.

Na apelação ao TRF1 a alegação foi de que os fatos teriam acontecido antes da compra da área. Em parecer sobre o caso, o procurador Regional da República João Akira Omoto afirma que ficou caracterizado o dano e a responsabilidade do fazendeiro por meio de diversos documentos. "De qualquer maneira, mesmo que o apelante tenha adquirido a área com dano já perpetrado, aplicar-se-ia ao caso em questão o princípio propter rem, sendo possível cobrar do atual proprietário a reparação por danos causados pelos proprietários antigos", esclarece.

Quanto ao pedido de redução do valor da condenação, o procurador considera razoável a quantia estabelecida na sentença. "Afinal, o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição da República elegeu a Floresta Amazônica à condição de patrimônio nacional, motivo pelo qual estabelece que sua utilização deve ser feita na forma da lei e desde que dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, impondo, assim, conscientização coletiva à sua reparação", explica.

A desembargadora Daniele Maranhão, relatora do caso, considerou justos os valores determinados, diante do potencial prejuízo ao meio ambiente. "A obrigação de indenizar por danos causados ao meio ambiente é objetiva, por estar desvinculada da comprovação de culpa solidária, e impõe a inversão do ônus da prova e a observância do in dubio pro natura, interpretação autorizada pelos princípios da precaução e do poluidor-pagador", disse.

Com a decisão unânime da 5ª Turma do TRF1 que negou provimento à apelação, a sentença foi mantida integralmente. (MPF)
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