quinta-feira, 18 de outubro de 2018

MPF denuncia estudante de economia da Ufopa por racismo no Facebook



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um estudante de economia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) pelo crime de racismo, por ter feito um comentário racista na página da universidade no Facebook, durante uma transmissão ao vivo que mostrava o ritual indígena de recepção dos calouros indígenas e quilombolas, na manhã do dia 11 de maio deste ano. O ritual ocorreu em Santarém.

O aluno, identificado como Francisco Albertino Ribeiro dos Santos, entrou na página da Ufopa durante a transmissão e escreveu o seguinte comentário: “Povo besta se fazendo de coitado. Levanta a cabeça e estuda. Mostra que embaixo dessa pele negra tem cérebro e não um estômago faminto”. O comentário ofensivo, diz o MPF, é criminoso de acordo com a lei 7.716/1989, que estabelece o crime de racismo no Brasil.

O artigo 20 da lei prevê penas de 2 a 5 anos de prisão e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, “por intermédio dos meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza”. O crime é imprescritível e inafiançável.

“O comentário proferido pelo denunciado, e os termos utilizados, ao menosprezarem suas inteligências e tratá-los como ‘famintos’, além de inferiorizante, traz à tona realidades que o Estado brasileiro tende a ultrapassar, e vai de encontro aos esforços sociais e institucionais que visam ao combate da discriminação e à justiça social”, diz a denúncia do MPF.

“Em tempos como o presente, em que a intolerância e o ódio são amplamente disseminados nas redes sociais, sobretudo por um dos candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 2018 e por vários de seus apoiadores, a presente denúncia, além de visar a punição do acusado no caso específico destes autos, tenciona alertar a sociedade brasileira que não há invisibilidade de crimes eventualmente cometidos no meio cibernético. Busca alertar, ainda, pela necessidade de se cultivar práticas cotidianas de maior empatia e respeito à diversidade, em todas as suas formas”, complementa o texto da ação.

O estudante, de acordo com a investigação do MPF, é aluno do curso de bacharelado em ciências econômicas da Ufopa. Os dados recolhidos foram enviados à Universidade para que ela tome as providências institucionais e administrativas que julgar cabíveis, de acordo com seu próprio regimento interno.

O MPF lembra, ainda, que a Ufopa tem um papel fundamental na promoção da igualdade étnico-racial por receber, por meio de ações afirmativas, um grande contingente de alunos indígenas e quilombolas. “A ação realizada pela instituição, que fora transmitida ao vivo via Facebook na qual o denunciado proferiu os comentários de cunho racista, estava voltada a recepcionar e acolher estes alunos que fazem parte destes povos que, historicamente vulnerabilizados e a duras penas, hoje têm o mínimo de acesso à educação”, diz a denúncia.

Processo nº 0003691-58.2018.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação

Consulta processual

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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