quarta-feira, 3 de outubro de 2018

PF investiga origem de materiais apreendidos para suposta compra de votos


Uma ação da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (3), em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz eleitoral Rafael Grehs, da 83ª Zona Eleitoral do município, apreendeu 70 motores de rabeta e material de campanha, na sede da Colônia de Pescadores Z-20, localizada na avenida Mendonça Furtado, no bairro Prainha, em Santarém, no oeste do Pará.

De acordo com as investigações da PF, um candidato, cujo nome ainda não foi revelado, teria adquirido os motores para distribui-los nas comunidades de pescadores na região. A polícia acredita se tratar de material para compra de votos.

A Polícia Federal conseguiu encontrar 50 desses motores e uma boa quantidade de material de campanha política dentro do estabelecimento onde foram cumpridos os mandados.

Os responsáveis pela Colônia foram intimados para prestar depoimento na Delegacia de Polícia Federal de Santarém.

Os motores e material publicitário foram apreendidos.

Até o fechamento desta matéria, o nome do candidato envolvido neste suposto esquema de compra de votos não foi revelado pela autoridade policial.

Crime eleitoral

Segundo o art. 299 do Código Eleitoral é considerado crime eleitoral "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".

A pena prevista para esse crime é de reclusão até 4 quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

A lei afirma que o ato de oferecer algo em troca do voto de alguém é crime, mesmo que a pessoa não aceite a oferta.

Também é punida a tentativa de oferecer alguma coisa (bens, vantagens ou dinheiro) para incentivar o eleitor a não exercer o seu direito de voto (abstenção).

A lei nº 12.034/09 afirma que não é preciso haver um pedido explícito pelo voto para ser considerada conduta ilícita, basta ser comprovado o dolo do ato.

E trocar o voto por algo que não seja dinheiro?

Mesmo que não esteja envolvido o ato de dar ou receber dinheiro a lei também prevê que é ilícito trocar coisas por votos.

Isso significa que é ilícito oferecer comida (cestas básicas), materiais de construção (tijolos, por exemplo) ou empregos para obter votos.

O que acontece com um candidato que compra votos?

A lei complementar nº 64/90 (Lei da Inelegibilidade) no art. 1º, inciso I, alínea J também trata da com pra de votos.

Quem for condenado em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) por captação ilícita de votos (comprar ou tentar comprar) ou sofrer cassação do registro ou diploma, ficará inelegível por 8 anos, partir das eleições.

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