quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Sindicato divulga manifesto sobre eleições de diretores


O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Oeste do Pará (Sindufopa), divulgou um manifesto público esclarecendo alguns pontos acerca da consulta prévia à comunidade acadêmica, que se prepara para escolher os novos diretores e vice-diretores das unidades acadêmicas da Ufopa. O Sindufopa denuncia possíveis ilegalidades no processo e exige eleições diretas. A instituição defende o direito de eleger e não somente indicar os candidatos.

Segundo o sindicato, a forma que foi aprovada com o aval da reitoria, é regida pela Resolução nº 253/2018 na qual “Institui o Regimento das Consultas Prévias para indicação de candidatos a diretor e vice-diretor das Unidades Acadêmicas do campus de Santarém, da Universidade Federal do Oeste do Pará para o quadriênio 2019-2022” publicada após deliberação do Consun. Os procedimentos estão previstos no Edital nº 01/2018 publicado pela Comissão Eleitoral de Consulta.

No manifesto, o sindicato esclarece:

Argumentou-se que a Resolução nº 253/2018 era necessária uma vez que os Institutos não possuíam seus Regimentos internos, tendo em vista que o próprio Regimento geral da UFOPA prescreveria a necessidade desses regimentos internos para que os institutos tivessem autonomia para tocar seus processos de escolha de dirigentes. No entanto, apesar da correção desta afirmação, ela não pode ser usada para sustentar a Resolução nº 253/2018.

Vejamos o que prescreve o Regimento geral da UFOPA:

Art. 281. Enquanto as Unidades Acadêmicas não dispuserem de regimentos internos aprovados pelo Consun, a eleição para escolha de seus dirigentes será realizada mediante constituição de Comissão Eleitoral e aprovação de Regimento Eleitoral.

Ipsis litteris o artigo 281 acima é claro ao afirmar que as unidades acadêmicas devam ter seus regimentos internos para tocarem suas eleições. No entanto, ela jamais abriu espaço para tornar a eleição um processo de “Consultas Prévias para indicação de candidatos a Diretor e Vice-Diretor das Unidades Acadêmicas”.

Ou seja, a Resolução nº 253/2018 não está em conformidade com o Regimento geral da UFOPA e, portanto, deve ser substituída e a eleição paralisada até adequação regimental.

Não aceitamos que eleições virem processos de consulta prévia para que o poder de escolha de nossos dirigentes seja transferido do universo da comunidade acadêmica para reuniões internas do Consun, âmbito no qual a reitoria possui amplos domínios. Isso fere a democracia e representa um retrocesso nas conquistas já obtidas com muito esforço e luta de todos os segmentos que constituem a comunidade acadêmica (docentes, técnicos e estudantes).

Ademais, “Compete ao Consun: VII - estabelecer normas para eleição [e não para indicar candidatos] aos cargos de dirigentes universitários, em conformidade com a legislação vigente e com o Regimento geral” (Art. 17, Estatuto da UFOPA).

Ao Consun compete estabelecer as normas de eleição, e não de processos de escolha de candidatos para dirigir as unidades acadêmicas, cabendo a palavra final ao Consun. São procedimentos bem distintos que não podem ser confundidos.

Reforçando o disciplinamento de que devemos ter eleições e não consultas para diretores das unidades acadêmicas (Institutos), vejamos o teor do artigo 68 do Regimento geral:

“São previstas as seguintes eleições em âmbito geral:

I - consulta à comunidade para escolha de Reitor e de Vice-Reitor;

II - eleição de representantes das categorias (docentes, técnicos e discentes) para a composição de Órgãos Colegiados;

III - eleição para a escolha de dirigentes das Unidades e Subunidades Acadêmicas”

Ou seja, apenas para Reitor e Vice-reitor é permitido tornar a eleição processo de consulta, mas para diretores de institutos (Unidades acadêmicas) o Regimento é claro em impor eleições.

Em um contexto de insegurança e ilegitimidade, onde a consulta ocorrerá em um sistema eletrônico cujos códigos-fonte não foram auditados por membros da comunidade acadêmica ou representantes indicados pelas chapas inscritas, que segurança teríamos no resultado de uma eleição que será administrada eletronicamente por códigos que somente os técnicos do CTIC tem acesso?

Diante do exposto o SINDUFOPA vem a público exprimir seu entendimento sobre este processo de consulta e denunciar que fere frontalmente a soberania da comunidade acadêmica em seu direito de eleger os diretores dos Institutos garantidos no Estatuto e no Regimento geral da UFOPA. Temos o dever de denunciar esses procedimentos ilegais para que não contaminem as próximas eleições internas e externas tendo em vista o cenário de retrocesso da democracia que se avizinha.

Esse entendimento foi aprovado na última assembleia docente realizada no dia 11/10/2018.

Diretoria do SINDUFOPA (2018-2020)
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