quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Oeste do Pará: Governo assegura recursos para obras dos terminais hidroviários




As obras em terminais hidroviários de cargas e passageiros que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), têm recursos assegurados para a continuidade e conclusão. De acordo com a CPH, cerca de R$ 85 milhões foram contratados em operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. As obras trarão benefícios diretos a mais de 400 mil pessoas em seis municípios da região Oeste do Pará (Curuá, Almeirim, Prainha, Faro, Terra Santa e Santarém - área urbana e zona rural - distrito de Santana do Tapará).

O presidente da CPH, Haroldo Bezerra, informou, conforme demonstração da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), na plenária regionalizada para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada em setembro deste ano, em Santarém, que há recursos para continuidade e conclusão de todas as obras, garantidos no Orçamento Geral do ano de 2019.

“A Secretaria de Planejamento vem acompanhando todos esses investimentos. De forma que hoje nós temos recursos suficientes para o ano que ficar faltando, principalmente na obra de Santarém. A disponibilidade do recurso está garantida”, esclareceu.

Do total contratado pelo Governo do Estado do Pará em operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, aproximadamente R$ 43 milhões já foram utilizados em 2018. “Sendo que destes R$ 43 milhões, R$ 23 milhões é da parte do lado esquerdo do Rio Amazonas. Apesar de serem obras menores, são fundamentais na integração da logística regional”, ponderou Haroldo Bezerra.

Panorama - De acordo com a CPH, as obras estão avançadas nos terminais de Terra Santa (90%), Faro e Prainha, com 80% cada, e Curuá (65%). Em Almeirim e no distrito portuário de Santana do Tapará - zona rural do município de Santarém, as obras alcançaram, respectivamente, 45% e 50%.

“As obras estão de acordo com o cronograma pré-estabelecido. Em Terra Santa, por exemplo, a parte naval já foi executada; a parte civil está com 95%. Nós acreditamos que todas as obras serão entregues, conforme o contrato com cada empresa que está executando. Lembrando que são obras de qualidade e dentro dos padrões de mobilidade para atendimento à sociedade”, explica o presidente da CPH.

Em Santarém, último terminal a ter Ordem de Serviço assinada, a obra alcançou 38%. De acordo Haroldo Bezerra, problemas relacionados a condicionantes ambientais impediram que ela fosse iniciada antes do prazo, mas, agora segue no ritmo normal. “Só poderíamos começar depois que atendêssemos a solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no que diz respeito à análise com todo estudo técnico geológico e arqueológico. Por isso, só foi possível iniciar a obra em abril desse ano. Mas nós estamos cumprindo o cronograma. A obra é para ser entregue em 18 meses e a previsão de conclusão, no ritmo que está, é para outubro do próximo ano, conforme está previsto no contrato estabelecido com o Consórcio Tapajós”, avalia.

Todos os terminais hidroviários estão sendo construídos seguindo os padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sobretudo no que diz respeito aos critérios de segurança e acessibilidade, contendo área de embarque e desembarque de cargas e passageiros; guichês para venda de passagens; guarda volume; lanchonete; banheiros masculino, feminino e para portador de necessidades especiais, além de espaços disponíveis para instalação de lojas e órgãos intervenientes.

Fonte: Agência Pará
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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira


O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.


Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica. (ABr)
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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

MPF denuncia policiais de Novo Progresso por abuso de autoridade após prisão de agentes da PF


O Ministério Público Federal (MPF) no Pará denunciou policiais que atuam em Novo Progresso (sudoeste do estado) por abuso de autoridade, cárcere privado, denunciação caluniosa e divulgação de segredos. O abuso e os demais crimes foram cometidos na noite de 21 de de novembro de 2018, quando o delegado da cidade, Cesar Macedo Faustino, o policial civil João César Huzyk e o policial militar Jânio Jean Viana Santos abordaram e prenderam três agentes da Polícia Federal que estavam em missão de investigação na região.

Pelo abuso de autoridade, os policiais podem sofrer penas criminais, civis e administrativas, incluindo a perda dos cargos públicos. Pelo crime de cárcere privado, a pena prevista é de até três anos de prisão. Como medida cautelar, o MPF pediu que todos sejam suspensos do exercício da função pública e sejam proibidos de manter contatos com os agentes da PF que foram vítimas da arbitrariedade. A denúncia, que será apreciada pela Justiça Federal em Itaituba, assinala que o encarceramento para fins de identificação é totalmente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Entenda o caso


Na noite do dia 21/11, os agentes federais que estavam a serviço na cidade, foram abordados pelo PM Jânio Jean, quando se dirigiam para jantar em uma pizzaria. Visivelmente alcoolizado, o policial ameaçou chamar outras viaturas enquanto exigia que o carro da PF fosse retirado da via pública. O carro foi estacionado e mesmo assim, alguns minutos depois, duas viaturas chegaram ao local e nove policiais, de armas em punho, entraram no restaurante.

O policial civil João César Huzyk, ladeado por oito PMs, abordou os agentes federais aos gritos, ordenando que eles levantassem as mãos, no meio do restaurante lotado. Pedindo calma, os servidores da PF disseram se tratar de um equívoco e tentaram comprovar sua condição de policiais, mas os responsáveis pela abordagem insistiram em algemá-los, recolher suas armas e identificações funcionais e conduzi-los à delegacia.

Na delegacia da cidade, o delegado de polícia Cesar Macedo Faustino prosseguiu com as arbitrariedades, ordenando o recolhimento dos agentes a uma cela. Mesmo com os insistentes pedidos para que fossem feitas ligações para a sede da corporação em Belém ou mesmo para a delegacia de polícia civil em Itaituba, os agentes permaneceram detidos até a madrugada do dia 22 de novembro de 2018. Acusados de estarem bêbados, tiveram de realizar exames de corpo de delito e alcoolemia que constataram que eles não tinham ingerido álcool e tinham lesões nos punhos por causa das algemas.

No dia seguinte, um jornal da cidade publicou fotos das carteiras funcionais dos agentes da PF que, para o MPF, só podem ter sido fornecidas pelo delegado Cesar Macedo, uma vez que ele estava de posse dos documentos. De acordo com a denúncia criminal, os três policiais responsáveis pelo episódio deverão responder por abuso de autoridade e cárcere privado. O PM Jânio Jean deve responder ainda por denunciação caluniosa e o delegado Cesar Macedo Faustino deve ser julgado também por divulgação de segredo, por ter mandado ao jornal as identificações funcionais dos agentes. (MPF)
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Caso Alepa: servidora e marido são condenados por fraudes


Dois dos sete acusados de fraudes em processos licitatórios para reforma de gabinetes de parlamentes na Assembleia Legislativa do Estado foram condenados: Semel Charone Palmeira e seu marido Amaury Martins Palmeira. A primeira teve pena de 3 anos e seis meses de detenção, convertida em pena pecuniária e prestação de serviços à comunidade. A pena do segundo acusado foi fixada em 2 anos e quatro meses de detenção, também convertida em pena pecuniária e prestação de serviços a comunidade.

Consta da denúncia que a Alepa realizou os processos licitatórios de nº 003, 011 e 012/2007, para realização de obras nos gabinetes dos deputados Luiz Seffer, Regina Barata e Simone Morgado, todas vencidas pela empresa CONSULTRIX LTDA, que tinha entre os sócios Amaury Martins Palmeira, casado com Semel Charone, então chefe de gabinete da Presidência da Alepa.

O caso foi descoberto após a Promotoria de Justiça requerer busca e apreensão de documentos, em 2011, para investigar fraudes em folhas de pagamento, tendo a apreensão “revelado esquema fraudulento em processos licitatórios” envolvendo a empresa do marido de Semel Charone.

Na ocasião, foram também acusadas outras pessoas por suposta participação no esquema fraudulento, mas o Ministério Público requereu a absolvição das mesmas por insuficiência de provas, resultando na absolvição delas em todas as acusações.

A sentença foi proferida pelo juiz Auxiliar do Grupo de Trabalho das Metas 04 e 06/2018-CNJ, que tratam de improbidade administrativa e ações coletivas, respectivamente.

A íntegra da sentença pode ser consultada na opção Consulta Procesual, com a númeração do processo. (Processo n.: 0004067-51.2013.814.0401). (TJ/PA)
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Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STJ julgará o tema (leia detalhes mais abaixo).

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser "cláusula pétrea". (G1)
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Polícia acha R$ 405 mil em dinheiro e 5 armas na casa de João de Deus


A Polícia Civil de Goiás anunciou nesta quarta-feira, 19, que encontrou, a partir de mandados de busca e apreensão, aproximadamente R$ 405 mil em dinheiro vivo na residência do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, investigado por abuso sexual. A quantia estava em um fundo falso de um guarda-roupa, onde também foram encontradas cinco armas, espalhadas por gavetas e outros espaços, sendo uma delas com a numeração raspada.

O valor localizado pela polícia estava distribuído em diferentes tipos de moeda, como francos suíços, dólares americanos e canadenses, pesos argentinos e euros. O maior volume de notas era de reais. Ainda não se sabe a origem do dinheiro, mas os agentes estranharam a quantidade, considerada anormal por estar armazenada em uma residência comum. A residência fica na cidade de Abadiânia (GO), onde ele se tornou conhecido como líder espiritual.

A Polícia Civil de Goiás apreendeu na terça-feira, 19, uma mala com dinheiro em espécie e armas na casa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. A residência fica na cidade de Abadiânia, no interior de Goiás, onde ele se tornou conhecido como líder espiritual, e era um dos alvos dos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos pelos agentes nesta terça-feira, 18.

Inicialmente, o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, havia dito que as armas também estavam no fundo falso, mas os policiais que participaram das buscas explicaram que os revólveres foram encontrados em várias parte do quarto de João de Deus. O Estado apurou que os agentes da força-tarefa gastaram algumas horas fazendo a contagem das notas de dinheiro após a apreensão.

De acordo com a coordenadora da força-tarefa que investiga os abusos, delegada Karla Fernandes, a polícia apreendeu dois revólveres de calibre 32, um de calibre 380, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada. Também foram encontrados diversas munições, em poder de João de Deus, sendo algumas estrangeiras. Dentre elas, estavam munições 357, exclusiva de uso militar, e que pode ser usada em calibre 38.

A princípio, nenhuma das armas têm registro junto à Polícia Federal ou ao Exército e, por isso, o médium também pode ter de responder por posse ilegal de arma de fogo, com o agravante de uma delas ter a numeração raspada, o que altera a tipificação criminal. "Essas armas não possuem registro, uma delas tem numeração raspada, então, denota-se mais uma investigação referente a esse armamento", afirmou André Fernandes. "Ele vai responder pela posse e a questão da arma raspada terá uma qualificação diferenciada."

Apesar dessas apreensões, tanto o dinheiro quanto as armas encontradas não devem ser utilizados, por enquanto, como provas no primeiro inquérito sobre abuso sexual, previsto para ser concluído nesta semana. As buscas, que resultaram nessas descobertas, foram realizados na tarde de terça-feira, 18, e duraram pouco mais de quatro horas para serem concluídas.

Os policiais concentraram esforços em três endereços principais: a Casa Dom Inácio de Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espirituais, a residência pessoal do médium e o endereço de uma entidade comunitária, conhecida como Casa da Sopa, que distribui alimentação para os moradores da comunidade.

Questionado sobre a descoberta, o advogado de João de Deus, Alberto Toron, negou que o dinheiro tenha qualquer relação com a suposta movimentação de R$ 35 milhões nas contas de João de Deus, registrada às vésperas da prisão dele, no domingo, 16. Ele disse que irá consultar seu cliente para saber a origem dos valores.

A própria Polícia Civil admite, porém, que esse dinheiro pode, sim, ser fruto das atividades religiosas exercidas por João de Deus. Nas buscas, os agentes encontraram, por exemplo, livros contábeis de uma biblioteca na Casa Dom Inácio de Loyola, que apontam para um volume de circulação próximo a R$ 500 mil em um único mês. (AE)

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Ministro do STF manda soltar todos os presos com condenação após 2ª instância


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

As ações foram apresentadas pelos partidos PCdoB, Patriota e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente a do PCdoB tinha liminar pendente, já que as outras haviam sido apreciadas pelo plenário do STF.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Julgamentos sobre o caso


O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:

- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.


- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.


- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. (G1)
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Obras do terminal hidroviário de Santarém seguem cronograma estabelecido



A atual gestão do Governo do Estado vai encerrar 2018 com quase R$ 100 milhões de investimentos em obras portuárias, sob a responsabilidade da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), em 18 municípios paraenses. Somente na área urbana de Santarém, na região Oeste, são mais de R$ 60 milhões na construção do novo terminal. A obra segue de acordo com o cronograma estabelecido e a expectativa é que depois de pronta possa melhorar significativamente o transporte de cargas e, sobretudo, oferecer condições seguras e com acessibilidade a todos os passageiros que utilizam o modal hidroviário.

Em Santarém, o presidente da CPH, Haroldo Bezerra, visitou a obra na quinta-feira (13), acompanhados de técnicos da Companhia e o coordenador de Infraestrutura e Logística do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas. Segundo o presidente, a obra está dentro do cronograma, com 38% dos serviços já executados.

"Nós estamos cumprindo o cronograma. A obra é para ser entregue em 18 meses e a previsão de conclusão, no ritmo que está, é outubro do próximo ano, conforme está previsto no contrato estabelecido com o Consórcio Tapajós", ressalta o presidente.

Estrutura


O terminal de passageiros terá 3,6 mil metros quadrados de área construída, com sala de embarque e desembarque de passageiros; guichês para venda de passagens; guarda-volume; banheiros; fraldário; praça de alimentação com 404 lugares; área de espera com 801 lugares; espaço para órgãos intervenientes (a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado - Arcon-PA, Juizado, Conselho Tutelar, Secretaria de Estada da Fazenda-Sefa, Capitania Fluvial, Receita Federal e Polícia Militar); quiosques de informações e loja; escada rolante e plataforma vertical.

Na área de estacionamento serão 120 vagas para carros, 90 para motos e 60 para bicicletas. Contará, também, com ponto de táxi e paradas para ônibus e microônibus. Já o terminal de cargas terá 5,6 mil metros quadrados de área para uso das empresas de transporte fluvial. A parte naval terá um píer flutuante com 3.600 metros quadrados, oito fingers de atracação (4,00 x 15,00 metros), rampa metálica bi-articulada de 10 x 70 metros, para acesso ao flutuante e, passarela em concreto de 2.494 metros quadrados, com circulação separada entre passageiros e cargas. A área para atracação terá capacidade para comportar até 17 embarcações ao mesmo tempo, de maneira organizada.

"Toda parte de infraestrutura de base, fundações, a parte do terminal hidroviário, propriamente dito, já está sendo construído, inclusive com o terminal de cargas, praticamente concluído. Na parte portuária, os muros, principalmente os muros de arrimo já estão prontos. O lançamento do estaqueamento para o lançamento dos flutuantes está em andamento e a parte portuária e naval está, também, de acordo com o cronograma", informa o presidente da CPH.

De acordo com a CPH, em relação à movimentação de embarques e desembarques, o terminal deve atender em média entre 50 a 60 mil passageiros por mês. Ele suprirá uma antiga demanda de trabalhadores, donos de embarcações e da população em geral que ainda necessita utilizar um espaço improvisado em frente à Praça Tiradentes, no bairro da Aldeia. (AP)
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Posse de Helder Barbalho será marcada com sua presença pelo estado


A programação da cerimônia de posse do governador eleito do Pará, Helder Barbalho, e de seu vice Lúcio Vale, reforça seu compromisso firmado durante a campanha eleitoral de estar presente em todo o estado. O processo iniciou no dia 18 de dezembro, com a diplomação dos candidatos eleitos aos cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

No dia 31 de dezembro acontecerá a celebração religiosa com uma missa em Ação de Graças, celebrada pelo Arcebispo da capital, Dom Alberto Taveira, às 10h, na Catedral Metropolitana de Belém. Já no dia 1º de janeiro às 9h, acontece a posse oficial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e às 10h, será realizada a transmissão da Faixa Governamental, com cerimônia oficial em frente ao Museu Histórico do Pará, Palácio Lauro Sodré.

Os atos já fazem parte do protocolo, mas para confirmar a nova forma de governo prometida por Helder, de trabalhar para todos os paraenses, duas solenidades simbólicas de posse serão realizadas ainda no dia 1º em Marabá, às 15h, e em Santarém, às 18h30.

"Temos a responsabilidade de, daqui para frente, cuidar deste estado, cuidar de milhões de paraenses, e fazer com que a esperança do nosso povo se transforme em obras, serviços e qualidade de vida. É um novo tempo para o Pará. Tempo de mudança. Tempo de presença", declarou o novo governador.

Helder foi eleito governador do Pará no dia 28 de outubro de 2018, vencendo as eleições no segundo turno com 55,43% dos votos (2.068.319 votos).

Compromissos

Para os próximos anos, o governador eleito promete fazer um governo presente nos 144 municípios paraenses, onde suas primeiras ações serão para combater a violência, afirmando que pedirá a convocação da Força Nacional de Segurança para auxiliar as polícias do estado. Na área da saúde o compromisso é a retomada de obras paradas como as dos Hospitais Regionais de Castanhal, Capanema, Itaituba, e Abelardo Santos, em Belém, além do neonatal em Santarém e Marabá. Helder também vai trabalhar na construção do Hospital Regional da Calha Norte, o primeiro Hospital Público da Mulher e do terceiro Pronto Socorro em Belém, para desafogar as unidades da 14 e do Guamá. Na educação a prioridade será a reforma e construção de novas escolas, com implantação de escolas em Tempo Integral para no mínimo 100, interiorizar o Ensino Superior através do Ensino Modular levando formação universitária a todas as regiões do Pará e investir na formação continuada e na valorização dos professores, incluindo a garantia de salários justos.

Biografia
Helder Zahluth Barbalho nasceu em Belém do Pará, no dia 18 de maio de 1979. É o presidente em exercício do MDB no Pará. Graduou-se em Administração no ano de 2002, pela Universidade da Amazônia (Unama), em Belém. É pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, com o título de MBA Executivo em Gestão Pública.

No ano 2000, foi o vereador mais votado de Ananindeua com 4.296 votos. Dois anos depois se elegeu deputado estadual, também o mais votado, com 68.474 votos. No Legislativo Estadual, apresentou projetos direcionados em especial às questões de segurança, educação e de combate às desigualdades sociais. Presidiu e foi relator da Comissão de LDO, PPA e LOA.

Helder assumiu a Prefeitura de Ananindeua, terceira maior cidade da Amazônia, com 25 anos de idade, em 2005, tornando-se o prefeito mais jovem da história do Pará. Ainda como prefeito de Ananindeua, assumiu a presidência da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep).

Em 2008, se ausentou da presidência da entidade para concorrer novamente à eleição em Ananindeua, na qual foi reeleito, no 1º turno, com 93.493 mil votos. Em 2011 foi reeleito por unanimidade para continuar à frente da Famep, presidindo a entidade até abril de 2014. Em 2012 assumiu a vice-presidência do MDB Pará.

Ainda em 2014 concorreu ao cargo de governador do Estado do Pará. Ganhou o primeiro turno com 49,8%, equivalente a 1.795.992 votos. No segundo turno, com 48,08%, equivalente a 1.721.479 Helder foi o segundo colocado. Em seu plano de governo, apresentou propostas aos paraenses de um projeto de desenvolvimento consolidado para o Pará.

Helder atuou nos últimos anos como Ministro da Pesca e Aquicultura, de janeiro de 2015 a outubro de 2015. Foi ainda ministro da Secretaria Nacional dos Portos, no período de outubro de 2015 até abril de 2016. E esteve à frente do Ministério da Integração Nacional, uma das principais pastas do Governo Federal, de 12 de maio de 2016 até 6 de abril de 2018.

Fonte: Ascom/ Helder Barbalho.
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MPPA ajuíza ACP por ato de improbidade e pede ressarcimento ao erário


Na última quarta-feira (12), o Ministério Público do Pará, por meio da Promotora de Justiça Titular do 2ª Cargo de Itaituba respondendo por Rurópolis, Mariana Sousa Cavaleiro de Macedo Dantas, ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa cumulado com pedido de ressarcimento ao erário.

As ações decorreram de irregularidades constatadas em três procedimentos licitatórios em que a empresa AF Transporte foi vencedora. Na primeira ação o MPPA pede a indisponibilidade de bens dos réus no patamar mínimo de R$ 457.214,88 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil duzentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos); na segunda ação esse valor chegou no patamar mínimo de R$ R$ 3.930.000,00 (Três milhões novecentos e trinta mil reais); já na terceira ação o MP pede a indisponibilidade de bens dos réus no patamar mínimo de R$ R$ 3.558.000,00 (Três milhões quinhentos e cinquenta e oito mil reais).

Além do pedido de indisponibilidade de bens dos réus, o Ministério Público ainda requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos nos termos da lei, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo estipulado na lei.

“As ações propostas pelo Ministério Público visam além da devolução dos recursos públicos aos cofres do erário e demais punições estabelecidas na lei de improbidade administrativa [Lei nº 8.429/97], o desencorajamento de práticas idênticas por outros agentes públicos” Ponderou a Promotora de Justiça Mariana Cavaleiro.

Entenda o caso

As ações tiveram como origem um Inquérito Civil (SIMP nº 000388-073/2018) instaurado na Promotoria de Justiça de Rurópolis com a finalidade de apurar irregularidades em licitações que apontavam indícios de direcionamento ou superfaturamento.

O Inquérito Civil surgiu de denúncias envolvendo uma série de fatos relacionados a Prefeitura Municipal de Rurópolis, tendo como objeto a verificação da situação dos veículos oficiais, o contrato de permuta com o Grupo Karisa e a colocação de bloquetes em alguns pontos da cidade.

Para melhor esclarecimento da situação a Promotoria de Justiça de Rurópolis solicitou da prefeitura o envio de cópias dos procedimentos licitatórios relativos ao serviço de limpeza da cidade. Diante das informações prestadas foram feitas pelo MP diligências investigativas para a adequada análise dos fatos.

Os procedimentos foram encaminhados para análise do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) do MPPA para emissão de nota técnica que apreciasse a regularidade dos procedimentos licitação/contratação direta constante nos autos indicando, se possível, indícios de direcionamento ou superfaturamento, dentre outras irregularidades por ventura verificadas.

O relatório do NCIC apontou diversas irregularidade nos três procedimentos: Pregão Presencial nº 028/2017-PP-INFRAESTRUTURA; Dispensa de Licitação nº 012/2017-DLSEMINFRAN e Dispensa de Licitação nº 004/2018-PP-INFRAESTRUTURA. O NCIC também encontrou indícios de direcionamento ou superfaturamento nos procedimentos, razão pela qual foram propostas as três Ações Civis Públicas.

Texto: Ascom/MPE
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sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

MPPA denuncia presidente da Câmara de Santarém e juiz determina afastamento do cargo


O juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém recebeu nesta sexta-feira (14), denúncia da promotoria de Justiça de Santarém, no âmbito da operação Perfuga, contra o atual presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rocha, o diretor geral, Sandro Lopes, além de Bruna Figueira Torselli, Esequiel Aquino de Azevedo e Pedro Gilson Valério de Oliveira, por crime de peculato na modalidade continuada.

O juiz atendeu pedido do MPPA e determinou o afastamento das funções, por 180 dias, do vereador Antônio Rocha e de Sandro Lopes, e sequestro de bens de Bruna Torselli no valor de R$13.450,00.

Na apuração dos fatos, segundo o Ministério Público, em decorrência da operação Perfuga, deu-se a conhecer que Bruna Figueira Torselli, inicialmente identificada como “aquela do PMDB”, estava trabalhando no escritório do PMDB, todavia recebendo como se na Câmara dos Vereadores estivesse dando expediente.

Os áudios dão conta que Esequiel Aquino entrou em contato com seu tio, Antônio Rocha, para tratar acerca de Bruna Figueira Torselli, sobre a possibilidade que esta permanecesse ou não como lotada no gabinete do vereador presidente.

Na ocasião, tio e sobrinho, conforme narra o Ministério Público, passaram demonstrar essa preocupação com a lotação de Bruna, eis que o Órgão Ministerial havia solicitado informações, através de ofício, sobre a quantidade de servidores lotados naquela casa legislativa.

Em relação ao denunciado Pedro Gilson, constatou-se que havia colocado sua mãe como servidora pública na câmara dos vereadores. As ações se deram com anuência do ex-presidente da Câmara Reginaldo Campos, eis que a inserção como servidora se deu desde 2015. Na atual gestão, que teve início em 2017, a inserção se deu com anuência de Sandro Tarcito Lopes, Diretor da Câmara Municipal, o qual, segundo o MP, concordou com a conduta. (MPE)
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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Diretor Geral da Câmara de Santarém e empresários são denunciados na Operação Perfuga


A justiça concedeu medidas cautelares requeridas pela promotoria de Santarém, no âmbito da operação Perfuga, e determinou a suspensão do contrato 019/2017, da Câmara Municipal de Santarém com a empresa Divisórias & Cia para fornecimento de divisórias, por indícios de fraude processo de licitação, que beneficiou o proprietário Anderson Almeida da Silva. Determinou ainda o pedido de indisponibilidade financeira no valor de R$29.2012,70 para Anderson e Sandro Tárcito da Costa Lopes, diretor geral e chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal.

O juiz da 1ª Vara Criminal também recebeu a denúncia oferecida pelos promotores de justiça da Perfuga, contra Anderson Silva, Sandro Lopes, Jonilson Almeida da Silva e Jefferson Soares de Alcântara, por prática de crime previsto na Lei de Licitações, pois agiram em conluio para fraudar o processo, de modo que a empresa Anderson A. da Silva ME vencesse o certame e assinasse o contrato em 14 de setembro de 2017.

Jonilson Almeida é proprietário da empresa J. A da Silva Comércio e Serviços – ME, e Jefferson Alcântara, dono da J. L. P. de Alcântara & Cia Ltda – ME. Ambos foram convidados para a licitação, porém já tinham o conhecimento de que o vencedor seria a empresa de Anderson. Sandro Lopes foi quem ordenou o direcionamento da licitação aos colaboradores Rubens Athias e Pedro Gilson, que não foram denunciados por força de acordo de colaboração premiada.

Nos pedidos cautelares, o juiz determinou a suspensão do contrato até 31 de dezembro de 2018, sustando os pagamentos restantes. Anderson Silva e Sandro Lopes devem ter bloqueados em suas contas e bens o valor de R$29.202. 70, com base no que já foi pago para a empresa, que também está proibida de contratar ou participar de licitações com o poder público pelo prazo de seis meses, ou até a expedição da sentença.

Denúncia detalha favorecimento

Na denúncia recebida pelo juiz, o MPPA detalha os fatos que levaram à investigação e aos pedidos cautelares pela promotoria. O contrato 019/2017-CMS decorre do processo na modalidade Convite, iniciado em 15 de agosto de 2017. Foi assinado em 14 de setembro de 2017, no valor total de R$ 66 mil, para “contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias para a Câmara Municipal de Santarém”, com vigência até 31 de dezembro de 2017.

O contrato foi aditivado sob a justificativa de que existia um saldo de R$50.315,00, e o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018. Do total de R$ 66 mil, foram pagos em 2017 o valor de R$15.343,10 e R$13.859,60, no ano de 2018. Apurou-se, entretanto, que antes do contrato firmado, a empresa de Anderson foi contratada diretamente, com dispensa de licitação, no mês de julho de 2017, para prestar o mesmo serviço recebendo o valor de R$5.332,20.

A denúncia revela que os participantes do processo licitatório tinham ligações de amizade e frequentaram ambientes e acontecimentos sociais em comum. A empresa J. A. Comércio e Serviços tem o nome Divicon Comércio, de propriedade de Jonilson Almeida, que é irmão de Anderson Almeida. A J.L.P. Alcântara é a Viaduto Vidros, do denunciado Jefferson Alcântara.

Em relação a Sandro Lopes, seu vínculo próximo ao proprietário da empresa vencedora decorreu de serviços prestados anteriores ao contrato e de cunho particular, no São Raimundo Esporte Clube, do qual Sandro foi vice-presidente e membro do Conselho Deliberativo.

O diretor geral da Câmara Municipal de Santarém e um dos empresários estão com os bens bloqueados em quase R$30 mil

As investigações apontam que foi determinado por Sandro, para que a licitação fosse conduzida de modo a beneficiar Anderson, inclusive com propostas de preços elaboradas pela própria Câmara, “com propostas superiores para que a do Anderson sempre fosse a menor”, revela a denúncia. Houve ainda montagem e confecção de documentos após a data do processo, não foi apresentado projeto básico e todo o processo foi conduzido com o conhecimento prévio dos denunciados, de quem seria o vencedor.

Após o recebimento da denúncia e o deferimento das medidas cautelares, o juiz determinou a quebra do sigilo e abertura de prazos para defesa.

Nenhum dos denunciados pelo MPE se manifestaram até o momento.

Fonte: Ascom/MPE
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domingo, 9 de dezembro de 2018

Defesa Pública de Memorial Acadêmico para Professor Titular.


Na próxima quarta-feira (12), às 18 horas, no auditório do campus Rondon, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), será realizada a cerimônia de defesa pública do Memorial de Atividades Acadêmicas do professor doutor Anselmo Alencar Colares para promoção a Professor Titular.

A banca está constituída pelos professores doutores titulares: José Claudinei Lombardi (Unicamp); Tânia Suely Azevedo Brasileiro (Ufopa); Tadeu Oliver Gonçalves (Ufpa); Carlos Alberto Lucena (Ufu) e como suplente Luis Enrique Aguilar (Unicamp).

Trata-se do último nível da Carreira do Magistério Superior das Universidades Federais. O professor Anselmo Colares ingressou na carreira do magistério superior como professor auxiliar no então Campus da Ufpa em Santarém, em 1994, após ser aprovado em Concurso Público de provas e títulos para ministrar a matéria História da Educação. Foi ascendendo na carreira mediante a realização de estudos de pós graduação. Em 1998 concluiu o mestrado e passou para Professor Assistente; em 2003 ao concluir o doutorado se tornou Professor Adjunto, classe na qual progrediu até chegar a Professor Associado e nesta se encontra no nível 4, que antecede a Classe E, de Professor Titular, a última da carreira docente em instituições federais de ensino superior..

A carreira de professor foi iniciada em 1981, em escolas públicas estaduais de educação básica, um ano antes de ingressar no curso de Pedagogia, o primeiro ofertado em períodos letivos regulares em Santarém. Anselmo Colares foi o primeiro doutor egresso de um curso superior realizado na Pérola do Tapajós e agora será o primeiro professor titular. Uma carreira de 35 anos nos quais além da docência em sala de aula, realizou pesquisas e extensão, participou da gestão e outras atividades que fazem parte da docência universitária. Nos últimos anos tem feito avaliação de cursos e de instituições de ensino superior pelo MEC/INEP. Foi eleito vice reitor da Ufopa e exerceu o mandato no período 2014-2018. Na educação básica foi professor de técnicas agrícolas, matemática, ciências, entre outras. E no ensino superior além da matéria de seu concurso tem ministrado disciplinas como: legislação educacional; metodologia científica; política e gestão; No mestrado em educação ministra o componente obrigatório Educação e Realidade Amazônica.

A defesa pública do Memorial está prevista para iniciar as 18h do dia 12 de dezembro, no auditório Wilson Fonseca, unidade Rondon da Ufopa. O candidato terá 50 minutos para fazer a apresentação do Memorial e cada membro da Banca Examinadora dispõe de até 30 minutos para fazer a arguição, conforme estabelece a Resolução nº 29, de 2017 do Conselho Superior de Administração da UFOPA, em cumprimento ao que determinam as Leis federais 12.772/2012 e 12.863//2013

Prof. Dr. Anselmo Alencar Colares
Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil
Presidente da Academia de Letras e Artes de Santarém - ALAS
Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós - IHGTap.
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quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Antropólogo santareno participa do prêmio Pierre Verger, em Brasília


O antropólogo, fotógrafo e professor no curso de Jornalismo (IESPES) Carlos Bandeira Junior irá expor o ensaio fotográfico intitulado “Percursos, movimentos e sensações: a feira do peixe em Santarém-PA”, no Prêmio Pierre Verger, na Universidade de Brasília, no período de 7 a 13 de dezembro.

O Prêmio Pierre Verger, da Associação Brasileira de Antropologia, é realizado a cada dois anos, recebe inscrições de filmes etnográficos e ensaios fotográficos recentes realizados por antropólogos. Criado em 1996, o concurso reconhece a qualidade técnica e conceitual das obras que veiculam o conhecimento antropológico no interior da comunidade científica, e para fora dela, atingindo o grande público e têm por objetivo premiar produções fílmicas e fotográficas de cunho antropológico que apresentem qualidade técnica, heurística e estética reconhecidas na área.

O trabalho do antropólogo Carlos Bandeira Junior é construído por imagens que transitam entre antropologia e arte fotográfica e buscam retratar as paisagens sociais construídas nas relações cotidianas dos atores da importante e simbólica feira do peixe de Santarém.

Aqui você encontra mais informações sobre o evento.
 
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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Celpa orienta para cuidados com os enfeites natalinos


A compra de produtos certificados e cuidados na instalação podem garantir festas mais seguras e econômicas

Faltando poucos dias para o Natal, todo cuidado é pouco na hora de enfeitar as residências, ambientes comerciais e, até, as ruas. É preciso ficar atendo na hora de comprar e instalar as luzes e demais enfeites para árvores, guirlandas e presépios.
Segundo a Celpa, concessionária de energia elétrica do Pará, o primeiro passo para garantir que nada de errado aconteça é chamar um profissional habilitado para fazer a revisão das instalações elétricas internas, o que vai garantir que os itens usados sejam seguros e, também, não deixem os clientes ter gastos desnecessários com o consumo de energia. Para isso, é indispensável procurar lojas que vendam produtos homologados e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As residências precisam ganhar atenção redobrada, é preciso ter um cuidado particular com as ligações improvisadas que podem causar graves acidentes. O executivo da área de Segurança da Celpa, Alex Fernandes, chama atenção, em especial para os pais: “As ligações desses enfeites devem ficar longe do alcance de crianças e de ornamentações como cortinas, tapetes ou móveis de MDF. Pedimos também que não instalem os artigos decorativos próximos aos postes ou fios da rede elétrica. Assim, vamos evitar acidentes e imprevistos. E na hora de comprar é sempre bom pedir para o vendedor testar as lâmpadas pisca-piscas”, orienta o executivo.

Já do lado de fora de casa, ou em outros ambientes externos, deve-se atentar para cercas, grades ou qualquer parte metálica. Estes locais devem, impreterivelmente, ser isolados dos fios, pois um pequeno rompimento em uma conexão poderá energiza-los e causar acidentes. Na hora da reutilização dos enfeites é importante conferir se poderão ser usados novamente. Emendas e conexões mal feitas devem ser evitadas ao máximo, pois os fios não devem ter seu isolamento (capa protetora) rompido ou conexões e emendas com folga.

Outros cuidados também podem ser tomados, como evitar o uso de extensões, réguas de energia e benjamins ou Ts, pois tem algumas restrições e é desaconselhado pelos especialistas. Essa prática pode causar curto-circuito e, ainda, aumentar o consumo de energia elétrica.

Outro aspecto importante, é a escolha de enfeites que garantam a economia de energia, pensando nisso a melhor escolha é a compra de luminosos com lâmpadas de LED.

Confira algumas dicas importante da Celpa:

▪ Faça uma revisão das instalações elétricas antes de iniciar a decoração;

▪ Revise os fios decorativos e piscas antes de instalá-los;

▪ Faça um teste nos luminosos de anos anteriores antes de reutiliza-los;

▪ Não ligue as luzinhas em extensões, réguas de energia, Ts ou benjamins;

▪ Certifique-se se o material comprado é atestado pelo Inmetro;

▪ Ao comprar uma árvore procure a etiqueta “resistente ao fogo”;

▪ Não utilize enfeites de papel em árvores com iluminação elétrica;

▪ Evite as árvores com ramificações de metal se pretende utilizar iluminação ou piscas;

▪ Não permita que crianças manuseiem os produtos;

▪ Desligue as luzes ao deitar ou sair de casa.

Fonte: Divulgação/Celpa
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