quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Caso Alepa: servidora e marido são condenados por fraudes


Dois dos sete acusados de fraudes em processos licitatórios para reforma de gabinetes de parlamentes na Assembleia Legislativa do Estado foram condenados: Semel Charone Palmeira e seu marido Amaury Martins Palmeira. A primeira teve pena de 3 anos e seis meses de detenção, convertida em pena pecuniária e prestação de serviços à comunidade. A pena do segundo acusado foi fixada em 2 anos e quatro meses de detenção, também convertida em pena pecuniária e prestação de serviços a comunidade.

Consta da denúncia que a Alepa realizou os processos licitatórios de nº 003, 011 e 012/2007, para realização de obras nos gabinetes dos deputados Luiz Seffer, Regina Barata e Simone Morgado, todas vencidas pela empresa CONSULTRIX LTDA, que tinha entre os sócios Amaury Martins Palmeira, casado com Semel Charone, então chefe de gabinete da Presidência da Alepa.

O caso foi descoberto após a Promotoria de Justiça requerer busca e apreensão de documentos, em 2011, para investigar fraudes em folhas de pagamento, tendo a apreensão “revelado esquema fraudulento em processos licitatórios” envolvendo a empresa do marido de Semel Charone.

Na ocasião, foram também acusadas outras pessoas por suposta participação no esquema fraudulento, mas o Ministério Público requereu a absolvição das mesmas por insuficiência de provas, resultando na absolvição delas em todas as acusações.

A sentença foi proferida pelo juiz Auxiliar do Grupo de Trabalho das Metas 04 e 06/2018-CNJ, que tratam de improbidade administrativa e ações coletivas, respectivamente.

A íntegra da sentença pode ser consultada na opção Consulta Procesual, com a númeração do processo. (Processo n.: 0004067-51.2013.814.0401). (TJ/PA)
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