sexta-feira, 12 de abril de 2019

Cartórios do Pará já podem emitir carteiras de identidade e documentos de automóveis



Os cartórios de Belém ainda não estão preparados para aderir à lei aprovada na última quarta-feira (10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos cartórios de registro civil a cobrança de remuneração em serviços como a emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de atendimento é prestado apenas em cartórios em cidades pequenas.

A partir de agora, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer os novos serviços. A reportagem entrou em contato com cinco cartórios de registro civil, mas nenhum deles tinha ciência da nova medida e não soube precisar quanto tempo levaria para a adaptação completa das atividades e o valor que seria cobrado por cada um. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do Partido Republicano Brasileiro (PRB), protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos. O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário.
Compartilhar:

0 comentários:

PONTO FINAL

DESTAQUE:

Alcoa tem projetos de neutralização de emissões no Brasil inseridos no prêmio Global ReLeaf 2019

Quatro projetos de neutralização das emissões de CO2 desenvolvidos pela Alcoa no Brasil estão entre os dez escolhidos para o prêmio Globa...

Amazônia Protege

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive