terça-feira, 21 de maio de 2019

Segup avança nas investigações sobre homicídios no bairro do Guamá

Em pouco mais de 24 horas após 11 pessoas serem mortas a tiros no bairro do Guamá, em Belém, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou, nesta segunda-feira (20), os avanços das investigações sobre o caso. Após o acontecimento, mais de 20 pessoas que estavam no local do crime e/ou familiares das vítimas foram ouvidas por policiais civis da Divisão de Homicídios. Houve, ainda, a apreensão de aparelhos celulares e câmeras de segurança, que estão contribuindo para acelerar a apuração dos crimes.

Apesar de já existir uma linha de investigação mais assertiva, nenhuma hipótese está sendo descartada, garantiu, em entrevista coletiva no Palácio do Governo, o titular da Segup, Ualame Machado. “Nós temos muita pressa em elucidar esse crime, pelo impacto que ele causa, pelo número de pessoas envolvidas e da forma como foi. Porém, temos que ter cautela, porque é um procedimento sigiloso e muito sensível. Já coletamos muitas imagens, que estão sendo analisadas, e objetos que foram encontrados no local do crime também estão sendo verificados, para que possamos montar o quebra-cabeça e, assim, poder entender toda a dinâmica do crime. A perícia no ambiente já está sendo finalizada, e nos informará como tudo aconteceu”, disse Ualame Machado, que participou durante o dia de uma reunião com o governador do Estado, Helder Barbalho, e a cúpula da segurança pública.

Também participaram da reunião os gestores das polícias Civil e Militar, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) para troca de informações, a fim de chegar ao objetivo comum e realinhar as estratégias de segurança pública. “O episódio pode ser interpretado como uma forma de questionar a capacidade do governo, da cúpula de segurança, dos agentes da Força Nacional, entre inúmeras maneiras. Mas para nós está muito claro. A nossa única missão é garantir o direito à segurança para a sociedade. Em nenhuma hipótese este crime ficará sem ser elucidado”, afirmou o governador Helder Barbalho.

Identificação - Todos os 11 corpos já foram identificados e necropsiados, e nove liberados aos familiares. Em um deles foi necessário realizar o exame de datiloscopia, feito pela Diretoria de Identificação (Diden) da Polícia Civil, pelo fato de os familiares terem apresentado dois RGs (carteiras de identidade) diferentes, afirmando ser da mesma pessoa. Foi confirmado que se tratava de Alex Rubens Roque Silva.

Sete profissionais do CPC Renato Chaves atuaram no trabalho pericial. As vítimas foram identificadas como Márcio Rogério Silveira Assunção, 36 anos; Samira Tavares Cavalcante, 36; Leandro Breno Tavares da Silva, 21; Meire Helen Sousa Fonseca, 35; Paulo Henrique Passos Ferreira, 24; Flávia Teles Farias da Silva, 32; Sérgio dos Santos Oliveira, 38; Tereza Raquel Silva Franco, 33; Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro (dona do bar onde ocorreu o crime), 52; Samara Silva Maciel, 23, e Alex Rubens Roque Silva, 41 anos. O sobrevivente permanece internado em estado grave. Por questões de segurança, o nome da instituição de saúde não será revelado.

Antecedentes criminais - Até o momento, dos 11 mortos, três possuíam passagem pela polícia. Contra a dona do bar, Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro constavam processos por poluição sonora, lavrados na Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), e por crime contra relações de consumo.

Já Alex Rubens Roque Silva era acusado de tentativa de estelionato e porte de documento falso. Flávia Teles Farias da Silva já havia sido indicada por abandono de incapaz.

Interdição - Até esta segunda-feira, o bar onde os crimes ocorreram permanecia fechado para a realização da perícia. A próxima medida será tomada pela Delegacia de Polícia Administrativa, que adotará as providências administrativas cabíveis para o encerramento das atividades no local.

Reforço policial - Mais de 120 policiais militares reforçam a segurança no bairro do Guamá, sob o comando do 20º Batalhão de Polícia Militar, com o apoio de 30 viaturas do Comando de Policiamento da Capital (CPC I), 25 motocicletas do 28º BPM (Batalhão Águia), e nove motocicletas do Comando de Missões Especiais (CME). A ação é de caráter emergencial, sem prazo para encerramento.

Inteligência - Desde o domingo (19) não há registro de qualquer anormalidade no Guamá, assim como em outros bairros da cidade, onde o sistema de inteligência atua prevenindo qualquer alteração.

Disque Denúncia 181 – O serviço gratuito e anônimo Disque Denúncia 181 está colaborando para a elucidação deste caso. Qualquer informação pode ser repassada pelo número 181, e tem o sigilo garantido. “Nós fazemos um apelo à população para que contribua. É um serviço gratuito, e que garante 100% o anonimato”, reiterou o secretário Ualame Machado.

As informações são da Agência Pará
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Proposta prevê mudança nas regras da CNH aumentando a validade

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta segunda-feira, 20, sua proposta que prevê o aumento da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos. Bolsonaro anunciou na semana passada que deverá enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto que altera a validade atual. A proposta também prevê que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que prevê a legislação.

Em discurso na Firjan, onde recebeu a medalha do Mérito Empresarial, Jair Bolsonaro prometeu "acabar com a indústria das multas". "Quando você muda os DNIT no Brasil todo, a crítica vem pra cima da gente. Por que tem tanto patriota assim querendo ocupar esses cargos? Dá pra desconfiar", discursou.

Ele reiterou a intenção de mudar as regras na carteira nacional de habilitação. "A validade da carteira de motorista passa de cinco para dez anos. Eu sei que as clínicas de psicologia vão ficar chateadas comigo", ironizou Bolsonaro, arrancando alguns aplausos do público presente - formado em sua maioria por empresários. (AE)
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segunda-feira, 20 de maio de 2019

Ofertas de smartphones seguem com descontos de até R$ 3 mil na TIM

O Mês das Mães continua para a TIM e as ofertas especiais de smartphones vão até o dia 31.05. Um dos destaques é o Motorola Moto G7 Play, com processador Snapdragon de alta performance, que sai a R$ 899 no TIM Controle. Nos planos Controle, com opções a partir de R$ 49,99 por mês, os clientes têm redes sociais ilimitadas - Instagram, Twitter e Facebook - ligações à vontade para qualquer operadora e mais internet para usarem como quiser.

A família Samsung Galaxy S10 (S10e, S10 e S10 Plus), recém-lançada em abril deste ano para celebrar os 10 anos da linha, também faz parte das ofertas exclusivas. Os aparelhos podem ser adquiridos com até R$ 3 mil de desconto no TIM Black com 15GB de internet +15GB para vídeos com TIM Troca Smart, programa de recompra no qual o cliente pode usar o seu celular antigo como parte de pagamento do modelo novo. O TIM Black 15GB + 15GB oferece navegação ilimitada em apps de redes sociais e comunicação (WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, Facebook Messenger e Telegram) e mobilidade (Waze e Easy Taxi) e custa R$ 179,99/mês mediante permanência de 12 meses.

As ofertas são válidas para compras na loja física ou site da operadora https://www.tim.com.br/.

Fonte: Divulgação I 
Três Comunicação

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Enem: candidatos sem isenção têm até quinta-feira para pagar inscrição

Finalizadas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira (23) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As inscrições pra o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.
Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões do Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.

As informações são da Agência Brasil
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Justiça determina cumprimento de sentença que suspendeu direitos políticos de ex-prefeito de Faro (PA)

A Justiça Federal determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que suspendeu por seis anos os direitos políticos do ex-prefeito de Faro (PA) Denilson Batalha Guimarães, o Denis Guimarães, por fraude em licitação e desvio de recursos destinados à educação.

Publicada na última quinta-feira (16), a decisão, do juiz federal Érico Rodrigo Freitas, é referente a sentença de outubro do ano passado em processo aberto a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF).

A mesma sentença condenou o ex-prefeito a devolver R$ 41 mil aos cofres públicos – com juros e correção monetária calculados desde 2012 –, e a pagar R$ 20 mil em multas, além de ter proibido Guimarães de fazer contratos com o poder público por cinco anos e ter determinado a perda da função pública que o ex-prefeito eventualmente estiver ocupando.

O ex-tesoureiro do município Aldiro Garcilei Galvão da Costa foi condenado às mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito. O terceiro acusado pelo MPF, o empresário Ricardo Flávio Reis Fernandes, também recebeu a mesma condenação, exceto a de perda de eventual função pública atualmente ocupada.

Irregularidades – Ajuizada pelo MPF em 2013, a ação civil pública por improbidade administrativa relatou que os acusados foram responsáveis pelo desvio, em 2012, de R$ 41 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deveriam ter sido utilizados para a pintura de três escolas municipais.

Citando dados de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF registrou na ação várias irregularidades: o procedimento licitatório foi simulado; a obra não foi realizada pela empresa contratada, e sim por servidores da prefeitura e professores das escolas; os materiais para a pintura, que deveriam ter sido fornecidos pela empresa contratada, foram adquiridos pela própria prefeitura; e outros serviços citados na licitação não foram executados.

Processo nº 1002138-22.2019.4.01.3902 – 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da decisão de prosseguimento do cumprimento da sentença

Íntegra da sentença

Consulta processual

Fonte: MPF/PA
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domingo, 19 de maio de 2019

Chacina em bar no Guamá deixa 11 pessoas mortas

Onze pessoas foram mortas na tarde de hoje (19), em um bar, localizado na Passagem Jambu, entre as passagens Napoleão Laureano e Mário Alberto, no bairro Guamá, em Belém. Agentes da Polícia Militar e Força Nacional foram acionados para levantar as primeiras informações sobre a chacina. Ao todo as vítimas são seis homens e cinco mulheres, sendo que a maioria delas estava sem documentos, o que dificulta a identificação dos corpos.

Os nomes das vítimas confirmadas são: Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro, conhecida como "Wanda" e proprietária do bar; Leandro Breno Tavares da Silva, 21, DJ do estabelecimento; Paulo Henrique Passos Ferreira, 25, funcionário do bar; Raquel da Silva Franco, 33, conhecida como "Rayca", um dos sobreviventes da chacina, Anderson Gonçalves dos Santos, conhecido como "Neguinho", foi socorrido e encaminhado para a UPA da Terra Firme.

O Instituto Médico Legal (IML) já foi acionado para fazer a remoção dos corpos. Os detalhes da chacina ainda estão sendo apuradas pela polícia. Além da Polícia Militar, agentes da Força Nacional também estão no local.

As informações são do Portal ORM
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Susipe decide transferir presos de Redenção para Marabá

Mais de 30 presos foram transferidos na madrugada deste domingo (19) do Centro Regional de Recuperação de Redenção (CRRR) para as unidades prisionais de Marabá. São 29 presos custodiados por crimes sexuais, um por feminicídio, além de mais dois em situação excepcional, que serão recambiados para Goiás. A transferência ocorreu por meio de decisão judicial definida no último sábado (18) fruto de tratativas entre a secretaria e o Fórum da Comarca de Redenção, junto ao juiz Francisco Kumamoto e tratativas do Ministério Público representado pelo promotor Leonardo Caldas.

De acordo com Fernanda Sousa, diretora de Execução Criminal da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), as tratativas foram iniciadas após o evento crítico ocorrido na unidade no último dia 12 de maio, que resultou na morte de três internos durante uma briga de facções. "Saímos com uma decisão judicial autorizando a transferência provisória para que esses internos permaneçam no CRM ou em outra unidade em caráter excepcional até a conclusão das obras em Redenção. O juiz de Redenção se comunicou verbalmente com o juiz de Marabá, informando sobre a decisão de transferência e na próxima segunda-feira (19) será feito um comunicado oficial à comarca de Marabá informando o porque da transferência desses presos", explica.

A transferência foi realizada em comboio com diretores da Susipe e agentes prisionais, finalizada no início da tarde do mesmo dia. Segundo o diretor da Cadeia de Jovens e Adultos, Ringo Alex, representando a Diretoria de Administração Penitenciária (DAP) da Susipe, a transferência é importante para garantir a integridade física dos internos que estão sendo transferidos e que estavam dentro do cárcere com presos convencionais em Redenção.

"Depois do que aconteceu no Dia das Mães, medidas precisaram ser tomadas. Essa transferência vai distensionar o cárcere, haja vista que os internos envolvidos no episódio do último domingo estavam fazendo graves ameaças contra a integridade física desses internos que cometeram crimes de natureza sexual. A Susipe está tomando providências junto ao poder judiciário local para efetivar a transferência de forma provisória até que seja adequado novas instalações na unidade prisional de Redenção", explica.

Resultados positivos - O Tenente coronel Ricardo Batistada avaliou o resultado da transferência como positivo. "A transferência encerra uma das últimas fases da chegada dos diretores ao CRRR, quando, durante aproximadamente uma semana, foram realizadas várias atividades técnicas e de revista estrutural, além do traslado, para garantir a integridade física dos internos dentro da unidade. O objetivo do sistema é, a partir dessa transferência para unidades que estão mais pacíficas, garantir a tríade do sistema: preservar a vida, aplicar a lei e restabelecer a ordem. Dessa forma, encerramos essa fase com um resultado positivo e buscando sempre otimizar e melhorar a qualidade do trabalho para os servidores e a tranquilidade dentro da unidade", garante o diretor.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), por meio de uma equipe composta por diretores do órgão, realizou uma série de atividades na casa penal. Dentre as diretorias que participaram da vistoria estão: Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB), Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura (DLPI), Diretoria de Reinserção Social (DRS), Diretoria de Execução Criminal (DEC) e Assessoria de Comunicação Social (ACS).

Fonte: Agência Pará
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Moradores do bairro Prainha recebem mutirão de serviços

 
Um mutirão de serviços está sendo preparado para atender as famílias do bairro da Prainha, em Santarém, na região oeste do Pará, um dos mais tradicionais do município. As ações irão envolver diversas áreas da distribuidora, como: Manutenção, Relacionamento com Cliente; Serviços Comerciais, além da intervenção do Projeto Energia na Comunidade do programa de voluntariado Energia do Bem.

Realizado em parceria com a Associação de Moradores do bairro, os comunitários receberão atendimentos durante uma semana – no período de 20 a 24 de maio, de 08h às 12h e 14h às 17h - na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Alberico Mendes Nóvoa.

O Energia na Comunidade estará com atendimento direto, levando informações, serviços como negociação, cadastro na Tarifa Social e palestras sobre economia e segurança com energia elétrica. Equipes de atendimento estarão disponíveis para ouvir e dar tratamento às demandas dos moradores que procurarem o atendimento.

Já o programa de voluntariado Energia do Bem vai promover palestras com as crianças e adolescentes. Os voluntários do Energia do Bem despertam na garotada o cuidado com o uso da energia elétrica e dicas de segurança e consumo consciente.

Para o executivo de Serviços Comerciais da Celpa, Danilo Almeida, essa é uma ação que a empresa vem se dedicando, com a finalidade de oferecer sempre um serviço de qualidade e com segurança, bem como construir uma relação cada vez mais próxima com a comunidade.

“Estamos envolvendo várias áreas da distribuidora para que as famílias do bairro da Prainha possam usufruir dos serviços; tirarem dúvidas; tratarem demandas e conhecerem um pouco mais da empresa. Uma ação que vai continuar sendo estendida a outros bairros e municípios atendidos pela Celpa”, explica o executivo.

Serviço:
Mutirão Celpa no bairro da Prainha
Local: Escola Municipal Alberico Mendes Nóvoa
Endereço: Rua José Almeida, SN
Data: 20 a 24 de maio
Horário: 08h às 12h e 14h às 17h

Fonte: Divulgação I Celpa

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Municipalização do trânsito na região oeste do Pará será discutida durante fórum do MPE

Discutir os procedimentos para a municipalização do trânsito, o papel dos municípios diante dos altos índices de acidentes com vítimas, os crimes de trânsito, sinalização, educação e fiscalização são os principais temas do 3º Fórum de Municipalização de Trânsito, que ocorre nesta segunda-feira (20), no auditório do Ministério Público de Santarém, no oeste do Pará, na avenida Mendonça Furtado, no bairro Liberdade, das 8h30 às 17h. O evento é promovido pelo CAO Constitucional e Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do MPE, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Governo do Pará.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes do evento, que é aberto e voltado para o público de Santarém, Belterra, Mojui dos Campos e demais cidades do oeste do Pará, especialmente representantes das prefeituras, conselhos, órgãos de trânsito e sociedade em geral.

Ao longo do dia serão feitas palestras e discussões sobre os procedimentos para municipalização do trânsito e o papel do MP, crimes de trânsito, sinalização, educação, crianças e adolescentes e o código de trânsito, modalidades de convênio entre Detran e Municípios. Haverá ainda uma exposição de equipamentos de equipamentos de tecnologia no trânsito.

Já realizado em outras regiões, o fórum foi pensando como instrumento para discutir a garantia da mobilidade e segurança viária, esclarecendo aos municípios acerca da competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os meios necessários para exercê-la. Outro objetivo é aumentar a competência daqueles que já estão municipalizados, através de convênio de delegação de competência, para que possam cumular, nos limites de sua circunscrição, as atribuições municipais e estaduais.

O objetivo geral é sensibilizar os participantes acerca da importância de gerir o trânsito em seus municípios, visando a segurança e o bem-estar da população. O objetivo específico é efetivar a ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito nos municípios paraenses, através de convênios celebrados entre o Detran/PA e os municípios.

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, que é a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Na municipalização, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
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MRN realiza campanha para reforçar a segurança nas atividades do dia a dia

Uma leve distração ou falta de uso de equipamentos de segurança provocam em média 700 mil acidentes por ano em todo o país, segundo dados da Previdência Social. Como parte de sua política interna, a Mineração Rio do Norte (MNR) conduzirá, ao longo do ano, a campanha “Exercer o cuidado ativo é cuidar de si, dos outros e se deixar ser cuidado”, com o objetivo de reforçar a cultura de segurança na empresa e na vila de Porto Trombetas, em Oriximiná, onde está sediada. O termo cuidado ativo é algo que já faz parte da rotina da empresa, que este ano completa 40 anos de atuação no Pará.

A primeira ação da campanha ocorre com o Maio Amarelo, sob o lema “Trânsito seguro. Eu curto, eu pratico”, com ações visando à conscientização, como Diálogos Diários de Segurança (DDS) com os empregados, distribuição de panfletos, blitz educativas nas escolas e em áreas de maior circulação em Porto Trombetas, envolvendo motoristas, ciclistas e pedestres. Também serão realizados treinamentos com taxistas e empresas contratadas.

“Mesmo os acidentes mais leves com veículos, como amassamento na lataria e quebra de uma lanterna, por exemplo, podem ser evitados. O objetivo é despertar as pessoas para que se cuidem e tenham, cada vez mais, preocupação com a segurança tanto nas áreas operacionais da empresa quanto nas suas casas. É necessário ter uma visão mais ampla sobre percepção de risco para evitar qualquer tipo de acidente”, recomenda Wallison Silva, técnico em Higiene e Segurança do Trabalho da MRN.

Wallison ressalta que é preciso ter comportamento seguro no trânsito, com pedestres sempre atravessando nas faixas e condutores atentos à placa ‘Pare’, além do cuidado para não dirigir falando ao celular ou após ter consumido bebidas alcoólicas. “A regra geral é obedecer a sinalização de trânsito e isso vale para motoristas, ciclistas e pedestres. A expectativa é reduzir as incidências de desvios no trânsito e estimular a consciência de estar atento a todas as sinalizações”, ressalta.

Há dois anos, Maria da Conceição Brito, 38 anos, trabalha como taxista na vila de Porto Trombetas. Para ela é fundamental que o motorista dê preferência aos pedestres, que muitas vezes está desatento. “Antes de dirigir, é importante o motorista avaliar se está bem e com a revisão do carro em dia. Se vai andar numa rua que não conhece, é preciso procurar o apoio de alguém que conheça e oriente para que tudo seja feito da forma mais segura possível. Quando acordo, a primeira coisa que penso é na minha família, não gostaria que ocorresse nenhum acidente com um filho meu. O que eu não quero para mim, também não quero para o outro, por isso busco sempre sair e voltar com segurança”, diz.

A dona de casa Ruth Viana, 57 anos, mora em Porto Trombetas há 25 anos. Desde 2002, ela pratica atividade de corrida na vila. Em 2004, ganhou a companhia do cachorro Bob nas corridas. Para manter a sua segurança e a do fiel parceiro, ela só corre nas vias para pedestre. “Eu não descuido da nossa segurança, por isso só atravesso nas faixas e fico atento às sinalizações. Graças a Deus, nunca ocorreu nenhum acidente nem comigo nem com o Bob”, declara.

Próximas ações

Após a ação do Maio Amarelo, a MRN abordará a segurança com as mãos, uso de ferramentas manuais e importância do cumprimento dos procedimentos de segurança, alertando sobre os cuidados tanto na área operacional quanto dentro de casa. “A segurança é um valor dentro da MRN, que prima pelo bem-estar de empregados e todos que fazem parte da comunidade de Porto Trombetas. Acreditamos que as ações da campanha contribuirão para o aumento da nossa cultura de segurança e estimular o engajamento das pessoas para realizarem as atividades de forma segura”, afirma Wallison Silva.

Fonte: MRN
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ParáPaz combate abuso e exploração sexual com acolhimento, informação e serviços

Mãe de uma menina e dois meninos, a secretária L.F, de 43 anos, conta que o atendimento recebido no polo ParáPaz da Fundação Santa Casa de Misericórdia foi fundamental em um dos momentos mais difíceis enfrentados pela sua família. É que alguns meses atrás, ela descobriu que a filha de 14 anos estava grávida de um abusador, que morava próximo à casa onde ela vivia com a adolescente, no município de Santa Bárbara, no nordeste paraense. “Foi um dos momentos mais difíceis das nossas vidas e trataram muito bem a gente quando mais precisamos”, afirma.

Na Semana Paraense de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o projeto reforça a importância de denunciar e lembra que oferece acompanhamento humanizado, feito por psicólogos, assistente social, peritos médicos e ainda policiais. Segundo L.F, foi graças ao atendimento que ela conseguiu compreender o quanto o seu apoio era importante para a filha, que havia perdido até mesmo a vontade de viver.

“Ela não estava conseguindo ir para a escola. As aulas começaram em fevereiro. A psicóloga conversou comigo, dizendo que eu precisava respeitar a decisão dela, porque não aceitava esse filho, que eu percebi que precisava apoiá-la de qualquer forma, e ela voltou a estudar mês passado”, diz.

Para essa mãe, a vida precisou tomar outro rumo. Os cuidados foram redobrados, o amor apenas intensificou e, todos os dias, ela faz questão de acompanhar a filha até a escola e buscar na saída. “Essa é a maneira que encontrei de demonstrar o meu amor. Ela diz que não digo sempre que amo, mas o que venho pedindo muito, principalmente depois desse apoio que estamos recebendo, inclusive eu, que faço acompanhamento também com a psicóloga sempre após a consulta dela, é para a minha filha confie em mim”, concluiu.

Acolhimento – Maria de Lourdes Monteiro integra o corpo técnico da Santa Casa há 26 anos, destes, já são 12 no polo do ParáPaz. A assistente social acumula todo esse tempo de experiência voltada para o atendimento infantil, após trabalhar 12 anos na pediatria. Segundo ela, o diferencial da unidade, que existe desde 2004, é a integração de vários serviços em um só lugar.

Antes, as perícias tinham até seis meses para entregarem um resultado e, atualmente, esse prazo diminuiu para no máximo 45 dias, quando o documento é entregue nas mãos de um delegado/a. Ou seja, é possível identificar mais rápido o crime, acompanhar a criança ou adolescente de perto e, ainda, facilitar a denúncia por parte dos responsáveis.

“Com a criação deste polo, acabou a nossa peregrinação. Muitas vezes tínhamos que sair do hospital para ir até o Instituto Médico Legal (IML), para a delegacia, para dar andamento ao atendimento. Isso ajudou no processo de convencimento das mães também, que acabavam tendo dificuldade, porque a maioria dos casos ocorre no ambiente familiar. Com tudo em um só espaço, fica mais fácil trabalhar na conscientização delas e, além de tudo, conseguimos garantir a preservação da identidade desse menor que foi abusado”, detalhou.

Registros - De janeiro a abril de 2019, 328 casos de abuso foram registrados na unidade – 134 somente em Belém. A assistente social lembra que os números são altos, mas que isso se deve também à ampla divulgação de informações sobre o assunto, o que faz com que as pessoas se sintam mais seguras ao denunciar.

Mesmo com a melhoria no serviço prestado na unidade, ainda há a preocupação com a subnotificação. “Quando temos uma tarde sem atendimento, pensamos até que bom, mas, ao mesmo tempo, ficamos pensando se faltou alguém ter coragem de vir. Mas vamos continuar encorajando as pessoas”, analisa.

O polo também é responsável por organizar palestras nas escolas da Região Metropolitana de Belém, mas recebe casos de municípios de todo o Estado. As cidades que acabam demandando mais do atendimento, por serem mais próximas da capital, são Moju, Abaetetuba, Barcarena, Aurora do Pará, Acará, Vigia e Colares.

ParáPaz – Em quatro meses de gestão, a presidente da Fundação, Ray Tavares, afirma que, agora, o projeto se encontra pronto para ampliar os serviços. “Começamos organizando a casa, né? Tínhamos déficit de pessoal, unidades não funcionando, dívidas por quitar. Fizemos um diagnóstico de onde estamos na RMB e no Estado e lotamos funcionários. Com a restruturação dos serviços, passamos a contar com 13 polos, na Região Metropolitana e no interior”, destacou, lembrando que Breves, Bragança, Marabá e Parauapebas hoje possuem sede do ParáPaz.

Mulheres e crianças e adolescentes com idade entre 8 e 18 anos são o público-alvo do projeto. Por isso, pensando nas mulheres, na última sexta-feira (17), o programa lançou o projeto “Mãe”, voltado para grávidas em situação de vulnerabilidade. Neste primeiro momento da iniciativa, 300 gestantes serão contempladas com assistência médica e psicológica, um kit enxoval e atividades físicas.

Aulas de informática, de reforço no contraturno escolar, de esportes e voltadas para habilidades artísticas, como ballet, estão entre os serviços oferecidos para crianças e adolescentes. Ainda dentro da programação da Semana Paraense de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Ray Tavares destaca: pela educação é possível transformar a vida dos jovens beneficiados.

“Estamos trabalhando na multiplicação de conhecimento, por isso estamos atuando com a capacitação dos nossos funcionários, de lideranças comunitárias, pais, público em geral. O nosso objetivo é orientar para prevenir ocorrência de casos. E vamos continuar nessa luta, para que os resultados, que já são positivos, sejam ainda melhores”, concluiu.

Funcionamento – A unidade do ParáPaz da Fundação Santa Casa de Misericórdia funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para ser atendido no mesmo dia, a equipe técnica orienta que as pessoas cheguem até às 17h, devido ao tempo necessário para realizar o atendimento de escuta, que dura de 1h30 a 2h. O número de consultas com os profissionais depende de cada caso, mas o acompanhamento pode ser feito por até dois anos.

Programação – Palestras, capacitações e ações recreativas fizeram parte das atividades oferecidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Estado de Cidadania e Fundação ParáPaz durante a última semana. Foram discutidos assuntos importantes, incluindo as políticas públicas executadas para coibir este tipo de crime.

A programação foi encerrada no sábado (18), com caminhadas em Belém e Ananindeua, e a ação “18 de Maio - Faça Bonito”. Foram repassadas informações sobre como reconhecer as situações de violência, estimulando a denúncia de casos por meio do Disque 100, número nacional e gratuito, para essas e outras situações de violação dos direitos humanos.

18 de Maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 1998. A data faz referência ao dia da morte da menina Araceli Cabrera Sanches.

Com apenas oito anos de idade, ela foi sequestrada em 18 de maio de 1973, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. A mobilização de entidades públicas e privadas resultou na criação desse dia de luta pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Cultura de paz – Órgão do Governo do Pará vinculado à Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania, a Fundação Parápaz é responsável pela coordenação, articulação e integração das políticas públicas voltadas à infância, adolescência, juventude e às pessoas em situação de vulnerabilidade social, atuando por meio de ações de prevenção, redução e solução de conflitos, e promovendo a cultura de paz no Estado. A Parápaz tem unidades nos municípios de Belém, Marituba, Ananindeua, Altamira, Breves, Marabá e Bragança.

Fonte: Agência Pará
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Fragilizadas, pessoas em luto correm risco de depressão e merecem cuidado

Atravessar o luto é uma tarefa que pode ser mais longa e difícil para algumas pessoas. Casos de suicídio e de surgimento de doenças psicológicas não são incomuns. Em um estudo comparativo, cientistas dinamarqueses descobriram que a psicoterapia pode reduzir a chance de essas complicações ocorrerem.

A análise foi feita com base em registros de dados de saúde de mais de 5 milhões de indivíduos, recolhidos durante 1996 e 2013. Os pesquisadores deram foco especial a 207 mil pessoas que experimentaram problemas psicológicos durante o período de luto. Em uma filtragem ainda maior, separaram 4.584 pacientes que, entre seis meses e dois anos após a morte de alguém próximo, houve caso de suicídio, automutilação ou internação em uma enfermaria psiquiátrica.

Por meio de análises comparativas, os pesquisadores concluíram que, nesse grupo, o risco de ocorrência dessas complicações foi de 9,1% quando a pessoas que foram medicadas para enfrentar o luto. No caso dos apoiados pela psicoterapia, a taxa caiu para 3,2%. “O estudo mostra que os pacientes cujos clínicos gerais costumam usar a terapia da fala têm um menor risco de suicídio e de outros distúrbios psicológicos”, ressalta Morten Fenger-Grøn, pesquisador da Universidade de Aarhus e um dos autores do estudo, publicado, em setembro, na revista especializada Clinical Epidemiology.

Os cientistas ressaltam que a pesquisa não defende o fim do uso de medicamentos, mas mostra que conversas com especialistas podem contribuir consideravelmente para a saúde de pessoas que passam pelo luto, e que, quanto mais cedo essa intervenção for feita, mais positivos podem ser os resultados.

“Nosso estudo documenta a importância de os médicos terem outros meios de ajuda, além de prescrições. Sugerem que a intervenção precoce pode prevenir sérios eventos psiquiátricos. Infelizmente, o estudo não pode nos informar a forma mais efetiva de terapia ou se os clínicos gerais estão bem preparados para a tarefa, mas parece que ter tempo para conversar com o paciente funciona”, complementa Fenger-Grøn.

Ajuda institucionalizada

Para o psicólogo clínico Carlos Alexandre Araújo Benicio, o estudo dinamarquês mostra o quanto a psicoterapia pode ser positiva para pessoas que atravessam o luto. “Ela mostra como as terapias de fala contribuem para reduzir um sofrimento emocional que poderia seria prolongado e, consequentemente, ajudam a diminuir pensamentos (ideações) e ações (comportamentos) que conduzem ao ato suicida, uma vez que pessoas enlutadas apresentam risco particularmente alto de comportamento suicida e de doença psiquiátrica”, explica.

Segundo o especialista, os dados chamam a atenção para a necessidade de se garantir que os serviços de saúde promovam espaços de fala e de expressão da subjetividade, como também de ajudar as pessoas em sofrimento a desenvolver redes de apoio. “A promoção dessas ações pode ser uma abordagem frutífera para minimizar processos vivenciais negativos. Para se evitar o agravamento de alguns transtorno mentais, é importante que se dê ênfase aos aspectos de caráter preventivo e à utilização de estratégias de intervenção precoce em saúde mental”, diz.

Carlos Alexandre Araújo Benicio chama a atenção ainda para a importância de abordagens além das esferas mais íntimas. “Faz-se fundamental ainda a sensibilização das esferas governamentais com vistas à necessária destinação de recursos orçamentários às políticas públicas de atenção primária em saúde”, defende. (VS)

9,1%
Risco de ocorrência de suicídio ou internamento psiquiátrico em pessoas que são medicadas para enfrentar o luto

3,2%
Risco de ocorrência de suicídio ou internamento psiquiátrico em pessoas que recorrem à psicoterapia para enfrentar o luto.

CB
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Juruti receberá oficina de Capacitação para Elaboração de Projetos

Nos dias 20 e 21, o FUNDO DEMA* em parceria com Fundo Amazônia e o Instituto Juruti Sustentável IJUS, oferecerá a oficina de capacitação para elaboração de projetos, chamada Pública “Amazônia Agroecológica do Fundo Dema”.

Objetivos:

· Exercitar a elaboração de projetos e orientações da Chamada Pública;

· Estimular a adoção de práticas econômicas e ambientais sustentáveis com foco na agroecologia e segurança alimentar e nutricional, proteção das florestas, recuperação de áreas degradadas, na valorização dos conhecimentos dos povos tradicionais, na diversificação da produção.

É crescente a preocupação com a sustentabilidade na região Amazônica. Como realizar a melhor utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento humano amazônico. Neste sentido vem aumentando o interesse de instituições diversas abrindo editais, ligados a sustentabilidade.

“Esta oficina tem grande importância para Juruti, oferece a possibilidade para as instituições locais terem acesso a outros Editas de Financiamento. É um papel do IJUS também criar “pontes” entre as organizações e os investimentos voltados para o território Amazônico.” Afirma, Elber Diniz, Gerente de Projetos Instituto Juruti Sustentável.

A oficina é gratuita, será ministrada por Maria Godinho, Membro do Comitê Gestor do Fundo Dema, nos dias 20 e 21, das 08h-12h e 14h-17h, na sede do Instituto Juruti Sustentável IJUS.

Inscrições
Organizações formais ou não, e pessoas interessadas em participar de editais. Deverão ir à sede do Instituto Juruti Sustentável, ou ligar no 93 9190 0791, das 7h às 17h, até o início da oficina.

Para a oficina, os alunos ligados a instituições devem trazer a cópia do estatuto, sua rotina operacional como datas de assembleias para eleições, prestações de contas.

FUNDO DEMA

O FUNDO DEMA é um fundo fiduciário criado em 2003, que apoia projetos coletivos dos “Povos da Floresta – povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e da agricultura familiar”, que visem a valorização socioambiental dessas populações, assim como a preservação do Bioma Amazônico, prezando pelo respeito à sociobiodiversidade, pela garantia plena dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – DhESCA’s, pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, pela equidade de gênero, pela valorização e respeito à auto identidade e a diversidade e pluralidade cultural e religiosa.

http://www.fundodema.org.br

Fonte: Comunicação I IJUS

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Semana do MEI começa nesta segunda-feira, em todo o Pará

Começa nesta segunda-feira (20), em todo o território paraense, mais uma edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento é muito aguardado por quem tem um pequeno negócio ou quer abrir um empreendimento. Serão cinco dias para atendimento, capacitação, formalização, oportunidades de negócios, oficinas e palestras, tudo voltado para o MEI, de 20 a 24 de maio. A ação ocorrerá na sede do Sebrae em Santarém, no oeste do Pará, localizada na avenida Rui Barbosa, Centro. 

O diferencial desta edição será a realização de dias temáticos. O primeiro dia será destinado às oportunidades de negócios, com palestras e oficinas sobre operacionalizações de negócios, como vender para grandes empresas, acesso às compras governamentais e a editais de licitações.

Também haverá encontro de negócios, quando empresas grandes negociarão diretamente com MEIS, apresentando suas demandas e os empreendedores ofertarão seus produtos e serviços. Para isso, foi realizada uma identificação prévia entre os MEIS que também foram preparados para negociar.

O segundo dia será destinado às finanças, pois um estudo feito pelo Sebrae Nacional identificou que as maiores demandas do MEI se referem ao controle financeiro e acesso a crédito. A intenção é, além dos financiamentos tradicionais, oferecer outras formas, como capital empreendedor, investidor anjo, entre outros. Serão realizadas palestras de acesso a crédito e os bancos tradicionais apresentarão serviços específicos para o MEI.

No terceiro dia será abordado o tema Inovação para mostrar que o MEI pode inovar sem altos custos. O quarto dia será destinado às vendas com palestras e seminários com foco em inovação e inclusão digital para a melhoria nas vendas do MEI. Também haverá palestra máster com o palestrante Jussier Ramalho.

Por fim, o quinto dia abordará o marketing digital, quando os MEIS serão orientados na construção de site e e-commerce.

Atendimentos

A Semana também é voltada para o atendimento ao MEI que precisa de orientação para regularizar pendências, fazer a declaração anual de faturamento, se capacitar participando dos cursos e oficinas. Em suma, os assuntos que estão no foco da Semana são importantes para os negócios dos microempreendedores individuais: a declaração de faturamento que precisa ser entregue até 31 de maio, caso contrário ele pode ter sérios problemas com o Fisco.

Inadimplência
No Pará, 59,28% dos MEIS estão inadimplentes, ou seja, com parcelas dos tributos em aberto. No Brasil, os inadimplentes chegam a 48,2%.

MEI
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI. Para ser um deles, é preciso:

• Ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil ao ano.

• Não participar como sócio ou titular de outra empresa ou cooperativa ou outro tipo de entidade.

• Não ter sócio na atividade desenvolvida

• Exercer atividade permitida ao MEI.

• Não possuir filial (ter só um estabelecimento/ponto comercial).

• Ter, no máximo, um funcionário apenas.

Ao se tornar MEI, a pessoa ganha cidadania empresarial com CNPJ e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tornar-se um segurado da Previdência Social e ter acesso mais fácil a empréstimos.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de – R$ 50,90 (comércio ou indústria), R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços), valor destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.
No Pará, uma média de 2.128 pessoas se tornam MEI a cada mês. Desde que a figura jurídica foi criada, em julho de 2009, já são 8.301.074 MEI no País e 176.309 no estado.

Com informações do Sebrae
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Alcoa tem projetos de neutralização de emissões no Brasil inseridos no prêmio Global ReLeaf 2019

Quatro projetos de neutralização das emissões de CO2 desenvolvidos pela Alcoa no Brasil estão entre os dez escolhidos para o prêmio Global ReLeaf 2019, como modelos de iniciativa de uso da floresta para aumentar o armazenamento de carbono e purificar a água e o ar. A premiação é desenvolvida desde 2011 pela Alcoa Foundation e American Forests em 14 países, com o objetivo de proteger as florestas, restaurar o habitat da vida selvagem e combater as mudanças climáticas.

Conforme explica Fábio Abdala, gerente regional de Sustentabilidade da Alcoa, os projetos aprovados representam o compromisso da empresa em plantar árvores como forma de investir na captura de CO2 e mitigar mudanças do clima, aumentar biomassa e biodiversidade das áreas beneficiadas, bem com adensar suas áreas verdes que repercutem na melhoria da qualidade de vida. “Essa premiação nos motiva a manter a metodologia desses projetos, juntando parceiros, envolvendo comunidades, famílias, agricultores e escolas, plantando árvores para se conectar com as florestas”, ressalta Fábio. Importante destacar que os projetos são ações voluntárias adicionais às obrigações de reabilitação de áreas alteradas pelas operações da Alcoa.

Neste ano, nos quatro projetos aprovados - em Juruti/PA (Locomotiva Verde), São Luis/Alumar/MA (Plante uma Árvore III), São Paulo/SP (Semeando Vidas IV) e Poços de Caldas/MG (Floresta de Bolso) – a Alcoa vai adicionar às 80 mil mudas plantadas, mais 11.550 espécies da mata atlântica e da floresta amazônica.

A parceria da American Forests e a Alcoa Foundation, nos dois primeiros anos, incentivou o plantio de 206.000 árvores, com a ajuda de 7.000 voluntários. Neste ano, com os novos projetos, está prevista a restauração de mais de 600 mil metros quadrados de florestas, com o envolvimento de 2.900 voluntários em plantios de árvores em dez locais, incluindo a mata atlântica e a Amazônia no Brasil, córregos de água fria no noroeste do Pacífico e pátios de escolas urbanas em Quebec, no Canadá.

“Em um mundo em rápida transformação, a Alcoa Foundation acredita que investir na preservação do meio ambiente para as gerações futuras é fundamental para todos”, diz Rosa García Pineiro, presidente da Alcoa Foundation e vice-presidente de sustentabilidade da Alcoa. Para ela, os projetos executados por meio da parceria com a American Forests oferecem soluções de alto impacto na conservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas.

“Nossa parceria de longo alcance com a Alcoa Foundation nos permite trazer benefícios florestais para comunidades de todo o mundo, usando ciência de ponta para garantir que as florestas que plantamos juntas prosperarão no futuro”, ressalta o presidente e diretor executivo da American Forests, Jad Daley.

Sobre os projetos aprovados

Plante uma Árvore III – Desenvolvido pela Alumar, em São Luis, no Maranhão, em parceria com a Casa Familiar Rural, vai plantar 1.600 mudas e levará às comunidades, por meio da Educação Ambiental, a recuperação de áreas degradadas e esclarecimentos sobre a importância da destinação dos resíduos, com palestras e boletins informativos sobre a importância de manter as nascentes protegidas e limpas.

Sowing Lives IV – Realizado em São Paulo, em parceria com a Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba, fará o plantio de 1.250 mudas. A Mata Atlântica contém mais de 20.000 espécies de plantas e cerca de 2.200 espécies de animais, muitas delas não encontradas em nenhum outro lugar. No entanto, apenas 10% da floresta original permanece. Para ajudar a restaurar esse tesouro natural, as mudas de árvores nativas serão plantadas em locais estratégicos, empregando técnicas agroflorestais sempre que possível para restaurar simultaneamente as funções florestais e apoiar os proprietários privados.

Floresta de Bolso – Desenvolvido em Poços de Caldas, Minas Gerais, em parceria com a Associação Poços Sustentável, pretende plantar 700 mudas, com o objetivo de restaurar pequenos fragmentos florestais na área urbana, a fim de trazer o benefício das árvores para centros urbanos altamente impactados, criando uma paisagem mais orgânica integrada ao meio urbano e promovendo mudança na percepção da importância da floresta.

Locomotiva Verdade – Iniciado em Juruti, no Pará, em 2016, em parceria com o Instituto Vitória Régia e o plantio de 10 mil mudas de árvores nativas da Amazônia, em seis hectares, na comunidade Galiléia, beneficiando 40 pessoas. Em 2018, as ações foram estendidas para cinco comunidades da região, com o plantio de mais 30 mil mudas de espécies nativas da Amazônia, definidas em conjunto com os comunitários. Neste ano, com o reforço da American Forests, o projeto fará o plantio de mais 8 mil mudas.

Sobre a American Forests

Fundada em 1875, a American Forests é a mais antiga organização nacional de conservação sem fins lucrativos dos Estados Unidos e serviu como catalisador para marcos importantes do movimento de conservação, incluindo a fundação do Serviço Florestal dos EUA, o Sistema Nacional de Florestas e milhares de restaurações de ecossistemas florestais, projetos e esforços de educação pública. Desde 1990, a American Forests plantou mais de 60 milhões de árvores em todos os 50 estados americanos e quase 50 países, resultando em ar mais limpo, água potável e restauro do habitat para a vida selvagem e peixes.

Sobre a Fundação Alcoa

A Alcoa Foundation foi fundada em 1952. Como resultado da separação da Alcoa Inc. na Alcoa Corporation e na Arconic Inc. em novembro de 2016, duas novas fundações foram formadas, nas quais os ativos da Legacy Alcoa Foundation foram transferidos. Uma das fundações recém-formadas, conhecida agora como Alcoa Foundation, é a fundação associada à Alcoa Corporation. Hoje, a Alcoa Foundation investe onde a Alcoa Corporation está presente, oferecendo subsídios que contribuem para a excelência ambiental em todo o mundo, especialmente nas áreas de conservação da biodiversidade e pesquisa sobre mudanças climáticas. Saiba mais em alcoafoundation.com e siga @AlcoaFoundation no Twitter.

Divulgação I Alcoa
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Enem 2019 tem 6,3 milhões de inscritos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 6.384.957 inscritos para a edição de 2019. As inscrições terminaram nessa sexta-feira (17).

Os estudantes têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro, com quatro provas objetivas e 180 questões, além da redação.

O Enem é realizado anualmente Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas.

*Com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
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quarta-feira, 15 de maio de 2019

Delegado de Polícia Civil e dois investigadores são denunciados por abuso de autoridade e lesão corporal em Santarém

A 3ª Promotoria de Justiça de Santarém ofereceu Denúncia contra um delegado e dois investigadores da Policia Civil de Santarém, por crimes de abuso de autoridade e lesão corporal, relacionados a fatos ocorridos em fevereiro deste ano contra um suspeito e sua companheira, na comunidade Jacamim.

A denúncia à 2ª Vara Criminal foi oferecida na terça-feira (14), pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara. Foram denunciados o delegado Thiago Mendes de Souza, e os investigadores Hélio Rego Pereira e Hélio Chaves Lameira. A promotoria tem entre suas atribuições, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial.

O MPPA relata que no dia 19 de fevereiro de 2019 ocorreu na vila de Alter do Chão, em Santarém, furto de jet-skis, quadriciclos e outros objetos, o que deu início à investigação pela Polícia Civil. Na tarde do dia 26 de fevereiro, foi recebida uma “denúncia anônima” de que Nerivaldo da Silva, o “Neri”, realizaria, naquela noite, o transporte dos bens furtados para outro Estado, em uma carreta.

A equipe de investigadores constatou que, de fato, Nerivaldo estaria com o produto do furto na comunidade do Jacamim, zona rural desta cidade. O delegado de Polícia Civil Thiago Mendes de Souza e os investigadores Hélio Rego Pereira e Hélio Chaves Lameira foram para a comunidade em uma viatura, e encontram os suspeitos às 21h45 da noite.

Ao ser localizado, Nerivaldo da Silva estava com sua companheira em um veículo. O delegado ordenou que saíssem do carro e deitassem no chão, o que foi feito. “Entretanto, nesse momento, o DPC Thiago iniciou uma série de agressões físicas, consistente em murros, chutes e tapas, contra os detidos, tendo os IPC’s Hélios Lameira e Hélio Rego permanecido inertes, sem adoção das providências legais cabíveis para fazer cessar a violência”, descreve a denúncia. O laudo dos exames realizado nos detidos confirma as marcas nas faces de ambos.

Para o MPPA, é incontestável que Thiago Mendes de Souza incorreu na prática dos delitos de abuso de autoridade e lesão corporal, previstos no art. 3º, “i”, da Lei 4898/1965 e art. 129, caput, do Código Penal, por duas vezes cada delito, em concurso material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

Já os investigadores Hélio Rego e Hélio Lameira também incorreram na mesma prática, pois “na medida em que as vítimas já estavam sob a custódia estatal e devidamente detidas, deveriam os mesmos, na condição de agente estatal, zelarem pela integridade física dos apreendidos, de modo que ao verem o DPC Thiago desferindo golpes contra os ofendidos deveriam adotar condutas que impedissem a agressão”, destaca a denúncia.

O MPPA requereu o recebimento da denúncia e a citação dos denunciados para responder à acusação nos termos da legislação brasileira, e após, que seja designada audiência de instrução e julgamento, para ouvir as testemunhas apontadas pela promotoria e produção das provas admitidas em direito que se fizerem necessárias, prosseguindo-se nas demais fases do processo.

Fonte: Ascom/MPE
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terça-feira, 14 de maio de 2019

Juruti é a Primeira Cidade do Estado a Aderir ao Programa “Cidade Empreendedora”

A região Oeste do estado paraense é rica em recursos naturais, mas vive grandes dilemas sociais. Com foco em diminuir as distancias estruturais e estratégicas beneficiando a “ponta” mais carente dos negócios, gerando um ambiente bom para os pequenos empreendedores o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -Sebrae, lançou ontem (13) na Casa do Empreendedor de Juruti, em Coletiva de Imprensa e jantar, o Programa “Cidade Empreendedora”. Parceria com a prefeitura local.

O Programa será executado em 12 meses, com duas mil horas de consultoria do Sebrae, vinda de técnicos, e serão levantadas 32 soluções aos desafios locais, tanto na gestão pública, quanto no empreender.

Destacando alguns eixos centrais do programa:

· Atores do Desenvolvimento – Capacitar o Poder Público, através de consultoria e treinamentos;

· Desburocratização – Facilitar a vida de quem quer empreender, simplificando o processo e uso da internet para agilizar abertura de negócios.

· Casa do Empreendedor – Local de referência, onde dará o suporte a quem quer empreender;

· Compras Governamentais – Consultoria para prefeitura, capacitando a equipe de compras;

· Empreendedorismo para o Ensino Fundamental (JEPP) – Educação empreendedora, inspirando os jovens através de boas práticas, Crescendo e Empreendendo – Os demais anos escolares, desenvolvendo o empreendedorismo para projetos sociais;

· Municípios em Números – levantamento de dados (pesquisas de organizações, levantamento de dados em pesquisas locais) para mapear o território e dar base na tomada de decisões;

· Planejamento Estratégico da prefeitura e Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico.

Segundo Bruno Bilby – Coordenador do Programa no Sebrae, Juruti tem a chance de ter um ambiente ideal para empreender em todos os setores “O Sebrae tem o sonho de fazer do empreender uma realidade, de forma fácil sem burocracia”. Sobre o Plano Estratégico, disse “Por fim deixar esse Norte, o caminho que Juruti deve seguir”.

Juruti é a primeira cidade no Estado a aderir ao programa, onde dez municípios inicialmente irão também aderir. Três deles estão na região oeste do estado (Almeirim, Juruti e Óbidos).

Segundo Vibarto Hidaka, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juruti (ACEJ) “Juruti sai na frente, porque irá se fortalecer para localmente trabalhar melhor. Mais empresas, conseguimos empregar mais, e gerar mais renda. O Setor empresarial percebe esse projeto como ponto importante para o desenvolvimento da economia local”. Hidaka ainda afirmou “Hoje já temos mão de obra qualificada, onde o Sebrae, Senai, contribuiu diretamente para isso”.

Sobre o programa o prefeito de Juruti Henrique Costa afirmou “Chamamos o Programa de estruturante, porque irá se pautar na uma “Viga Mestra” do município. Iniciativa que trará resultado na criação de emprego renda em Juruti. Assim Juruti segue no sentido inverso da realidade do país, buscando alternativas para alavancar os pequenos negócios”. Henrique pontou a importância da cidade ser a primeira no estado a assinar essa parceria com o Sebrae “Essa iniciativa do Sebrae irá integrar a gestão Pública dos pequenos negócios em um ambiente de oportunidade para estimular a economia local e desenvolver o nosso município” afirmou.

Fonte: Divulgação I Ijus
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quarta-feira, 24 de abril de 2019

Celpa alerta para os cuidados durante podagem perto da rede elétrica

Manter em harmonia a natureza e oferecer energia elétrica com segurança e qualidade, em áreas urbanas e rurais das cidades da Amazônia é necessário, mas requer atenção redobrada quando as árvores crescem demais, os galhos crescem e tocam na fiação elétrica, o resultado pode ser uma interrupção do fornecimento de energia ou em casos mais graves, acidentes, aí vem a podagem. Chamar o caseiro, um vizinho ou alguém da família para ajudar é costume, mas pode se tornar um risco à vida de quem aceitou ajudar e até para os que passam por perto.

Cabe ressaltar que a responsabilidade para manter as árvores em harmonia nas ruas ou em praças públicas é das prefeituras municipais, apenas nos casos em que haja risco de contato com a rede elétrica, a concessionária de energia da cidade, deverá ser acionada, para avaliar a situação.

De acordo com o Executivo da área de manutenção da Celpa, Clécio Tabaranã, quando uma árvore estiver muito próxima ou em contato com fios da rede elétrica, é preciso intervenção dos órgãos responsáveis: “ as árvores são condutoras de energia. Qualquer descuido que venha acontecer, como tocar objetos nos cabos energizados, pode ser fatal ou se um galho maior chegar a derrubar algum cabo, poderá atingir outras pessoas, que estiverem próximas ou passando pelo local, além de deixar famílias sem energia, em casos menos graves”.

A Celpa também chama a atenção para os procedimentos que devem ser seguidos pelo cliente. As equipes da concessionaria só poderão realizar a podagem em casos que os galhos ou as árvores estejam afetando o sistema elétrico ou pondo em risco moradores. O cliente deve acionar a distribuidora por meio de seus canais de atendimento, gerando assim um pedido de serviço, que deverá ser programado em caráter de urgência ou não. A concessionária não realiza podagem ou retirada de árvores que não estejam oferecendo algum tipo de risco ao sistema elétrico. Para isso, os órgãos ambientais da cidade deverão ser acionados.

É muito comum, o cliente procurar ou entrar em contato com o atendimento da Celpa para que seu serviço de podagem ou retirada de árvore seja feito. Mas, a Distribuidora reforça que segue as normas do setor elétrico e se for preciso, pode sim ser acionada também pelos órgãos ambientais ou agir em conjunto para garantir a segurança da população e do fornecimento de energia, em casos necessários.

Dicas de segurança:


• Curto na rede provocados por galhos ou árvores, contatar a Celpa e pedir auxílio;

• Não tente cortar galhos e árvores próximas a rede elétrica;

• Muito cuidado ao subir em árvores ou utilizar varas e barras metálicas para tentar colher frutos ou sementes. A rede pode passar perto dos galhos e provocar acidentes.

• Não suba nas árvores. Galhos podem tocar a rede e energizar a árvore, causando choque que, em alguns casos, podem ser fatais.

• Em caso de ocorrência, entre imediatamente em contato com a Celpa pelo 0800 091 0196

Fonte: Divulgação I Celpa
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terça-feira, 23 de abril de 2019

A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR

A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade


Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações se tornassem obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível a dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. (ABr)
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MPF recomenda aos governos federal e estadual repasse de recursos para abrigo de imigrantes em Santarém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Comitê Federal de Assistência Emergencial, presidido pela Casa Civil da Presidência da República, e ao governo do Pará para que sejam repassados recursos ao município de Santarém, no oeste doestado, para pagamento dos custos de recebimento e abrigamento de imigrantes.

Segundo o MPF, vistoria no abrigo feita em março pela Defensoria Pública da União (DPU) identificou uma situação calamitosa e que necessita de atuação rápida e emergencial, até mesmo porque é possível que novos imigrantes continuem chegando à cidade.

O relatório de vistoria aponta uma série de causas de insalubridade no abrigo: superlotação, falta de ventilação, falta de condições para higienização, entre outros problemas.

Imigrantes também reclamam de falta de água, falta de banheiros, e insegurança, além de demora na obtenção de documentos e ausência de acesso a órgãos de fiscalização.

A partir da data de recebimento do documento, o governo federal e o governo estadual terão dez dias para apresentar respostas ao MPF. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis, incluindo levar o caso à Justiça.

Sem repasses nem respostas – Apesar de a Constituição estabelecer que os custos financeiros do apoio humanitário concedido a imigrantes devem ser arcados pela União, a União não realizou este ano nenhum repasse de cofinanciamento para arcar com os custos do abrigamento dos imigrantes em Santarém.

Questionado sobre esse tema, o governo federal não apresentou respostas.

De acordo com a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, autora da recomendação, durante as investigações do caso ficou comprovado que a prefeitura de Santarém está atuando no limite de seus recursos financeiros e de pessoal para garantir o abrigamento ao fluxo volátil de refugiados que chegam na cidade.

A representante do MPF lembra na recomendação que a melhoria das condições de abrigamento não é responsabilidade e obrigação exclusiva da prefeitura, e sim de responsabilidade solidária da União, do estado e do município.

A procuradora da República observa, ainda, que a lei 13.684/18, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, elenca a possibilidade de repasses emergenciais aos municípios e aos estados que sejam receptores do fluxo migratório.

Fonte: Ascom/MPF
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segunda-feira, 22 de abril de 2019

Você sabe o que é alienação parental?

Casamentos acabam e filhos precisam aprender a viver com uma nova realidade: o rompimento dos laços que mantinham os pais juntos 
A alienação parental é algo que pode acontecer em qualquer família, a partir do momento que o casal se separa, e as consequências deste ato recaem totalmente em cima dos filhos. A prática se inicia quando um dos pais começa a prejudicar o vínculo existente entre os filhos e o outro genitor, manipulando a criança ou adolescente, com o objetivo de atrapalhar o relacionamento entre eles.

Geralmente, ocorre dentro do lar e tudo é feito contra aquele que visita e não vive cotidianamente com o menor. Alguns comportamentos são comuns neste tipo de situação como: o ato de difamar a imagem de um dos genitores; proibir o contato com a criança, seja presencialmente ou por telefone; caluniar; fazer falsas denúncias; omitir informações importantes sobre a vida do filho, como dados médicos, escolares ou alterações de endereço; utilizar chantagem emocional ou ameaça de abandono para incitar a criança a agir da maneira que o alienador deseja.

Ademais, ações sutis do cotidiano como comentários que desprezam o outro como genitor ou ser humano, movidos majoritariamente por mágoas da separação, também podem interferir na relação do pai/mãe com o(a) filho(a).

Ou seja, a alienação parental é algo que sempre existiu no ambiente familiar, mas não era reconhecida por esse termo ou não era percebida como prejudicial. Por essa razão, é importante ressaltar que a alienação parental é um fator desestabilizante e pode ocasionar consequências físicas e mentais à criança.

Ao ser trazida à sociedade, a alienação ganha não só um enfoque psicológico, como jurídico. Com a LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 que assegura proteção psicológica para a criança que foi vítima. O genitor lesado pode entrar com uma ação autônoma ou através de um pedido dentro de outro processo, relativo ao assunto, contra o alienador, tendo o auxílio de um advogado ou junto a defensoria pública. Se comprovada a alienação parental, através de análise psicológica, o juiz tomará as medidas cabíveis para restabelecer os vínculos: alterando o regime de convivência, estipulando multa ao alienador ou, em casos mais graves, declarar a suspensão da autoridade parental ou perda/inversão da guarda.

Apesar disso, muito ainda precisa ser trabalhado, porque a comprovação da alienação ainda é complicada e, para que esse quadro seja revertido, é de extrema relevância a discussão deste assunto. Ao levá-lo ao debate público, é possível trazer racionalidade a algo que antes era visto como comum.

Por isso, em caso de suspeita de alienação parental, é necessário que se busque o auxílio de um advogado, de preferência especializado em direito de família, que irá poder te ajudar a dar entrada em uma ação declaratória de alienação parental contra a parte que está causando danos psicológicos e emocionais na cabeça da criança.

Fonte: VLV Advogados 

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NIOP será beneficiário de multa em processo da Perfuga

O Núcleo Integrado de Operações de Santarém (NIOP) será o beneficiário de valor referente à multa pecuniária a ser paga por três réus denunciados na Operação Perfuga, para compra de material de construção ou materiais não perecíveis. O processo (nº 0009702-20.2018.8.14.0051) tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém. O valor a ser pago soma cerca de R$11 mil.

O réu Raimundo Eneias Ribeiro Soares foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica, e Renilson Figueiredo Serique e Edno Farias de Siqueira, pelo uso de documento falso, nos autos do pregão presencial número 001/2013 - ocorrido na Câmara Municipal, no qual concorreu e venceu a empresa Serique & Siqueira Ltda, para prestação do serviço de terceirização de auxiliares de serviços gerais, agente de portaria, agente de limpeza e motorista, no ano de 2013.

A proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos, foi feita pelo Ministério Público, com atuação em Santarém, e acatada em audiência realizada no dia 9 de abril, pelo juiz da 1ª Vara Criminal. As condições para a suspensão devem ser obedecidas, e poderão ser revogadas a qualquer tempo, caso não sejam cumpridas.

Os réus devem pagar, individualmente, multa no valor de R$3.992,00, em parcelas, destinadas ao NIOP, departamento da Polícia Civil. O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo (nº 004300-031/2019) para acompanhar o emprego do recurso.


Nesses autos, o valor não foi destinado ao Município de Santarém em razão da inexistência de ressarcimento ao erário. Entretanto, em razão de outros atos ilícitos praticados na execução do contrato do mesmo pregão, houve oferecimento de denúncia, que resultou no Processo nº 0015715-35.2018.8.14.0051 (2ª Vara Criminal), que tem como denunciados: Henderson Lira Pinto, Renilson Figueiredo Serique, Edno Farias de Siqueira e Renato Guimarães da Silva. Ao final desse processo o MPPA buscará o ressarcimento ao erário, e cumprindo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o valor será empregado no Hospital Municipal de Santarém- Dr. Alberto Tolentino Sotelo.As informações são do MPE
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Alunos que tiveram a isenção no Enem negada podem entrar com recurso

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela internet, a partir de hoje (22), no Sistema Enem. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26).

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

O resultado do recurso será divulgado também pela internet, a partir de 2 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.
Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  (ABr)
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domingo, 21 de abril de 2019

Nova etapa da Campanha contra a Gripe começa nesta segunda-feira

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em uma nova etapa na próxima segunda-feira (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir da próxima segunda, o Ministério da Saúde abrirá ao restante do público-alvo.

Dessa forma, poderão receber a vacina trabalhadores da saúde, indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, bem como a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

A doença

A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor número de casos e mortes.

No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente aglomeração de pessoas.

Até o final de março, antes do lançamento da campanha, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no país é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 óbitos. O Amazonas foi o estado com mais casos registrados, com 118 casos e 33 mortes. Por isso, a campanha foi antecipada no estado. (ABr)
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PONTO FINAL

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