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Justiça bloqueia bens e contas de Lira Maia


A Justiça tarda, mas não falha. Que o diga o ex-prefeito Joaquim de Lira Maia que teve na última segunda-feira, seus bens pessoais e contas bancárias bloqueados por ordem da juíza Betânia Figueiredo Pessoa, titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém. Lira Maia foi responsável por um grande desmando administrativo já visto na história do município. Em oito anos, ele chefiou o grupo cipoalense que se aproveitou do dinheiro público e deixou a cidade em um caos total.


Além de sumir com o dinheiro do extinto Instituto de Previdência do Município (IPMS), mais de R$ 16 milhões que seriam destinados ao pagamento dos servidores municipais, Maia beneficiou-se pessoalmente e enriqueceu parentes, amigos e aliados políticos. Eleito deputado federal, o ex-prefeito articula sua volta à Prefeitura para tentar limpar ou pelo menos jogar para debaixo do tapete toda sujeira feita durante sua gestão.


Na segunda-feira, Maia sofreu mais uma derrota. Em despacho da juíza, os cartórios, Junta Comercial do Pará, Departamento de Trânsito foram avisados de que "qualquer ato de alienação onerosa ou gratuita" dos bens do ex-gestor, a partir de agora, seja considera "nula". A magistrada ressalta ainda que as contas bancárias do deputado do DEM "até o limite de R$ 43 milhões" estão bloqueadas.


Alvo de uma Ação Civil Pública (processo 20071006-2841), Lira Maia terá que reparar integralmente os danos causados ao erário público conforme determina a juíza. A indisponibilidade dos bens e bloqueios das contas do ex-prefeito é para garantir o ressarcimento de danos aos cofres municipais em razão de aplicação ilegal de recurso público suscitando dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.


Maia ainda corre o risco de ter os direitos políticos cassados.


Para reforçar tal entendimento está a própria lei de improbidade administrativa lei 8429/92 que em seu artigo 16 prevê a aplicação do rito das medidas cautelares previstos no Código de Processo Civil e ainda porque em caso de eventual condenação por ato de improbidade, nos termos do artigo 12 desta lei, não existe pena de bloqueio de bens mas perda de bens logo o bloqueio visa apenas resguardar eventual condenação.


A confusão entre estes dois institutos antecipação de tutela e medidas cautelares é comum tanto que o Código de Processo Civil em seu art. 273 § 7º permite a fungibilidade autorizando o juiz a deferir medida cautelar incidental quando o autor a título de antecipação de tutela requerer providência de natureza cautelar. Medidas estas que também são autorizadas pela lei 7347/85 em seu artigo 12. Além de Maia, outro réu é José Maria, ex-diretor do IPMS.


Ambos, segundo o Procurador do Município, Issac de Vasconcelos Lisboa, desobedeceram a lei municipal 17764/2003 que extinguiu este Instituto de Previdência uma vez que desviaram as verbas liquidadas deste e não a usaram como previsto em lei ou seja depósito em conta específica para pagamento de beneficiários do Instituto e repasses ao INSS.De fato há documentos nos autos de que até a liquidação o IPMS tinha altas somas em contas bancárias, quase R$ 17.000.-000,00 que foram transferidas para o tesouro municipal, por determinação legal.


Os valores, diz o procurador, não foram repassados ao INSS, o que se depreende dos documentos de repasses ao INSS apresentados em emenda a inicial pelo autor. Pelos extratos de contas do Município apresentados, os va-lores liquidados, não estão em conta própria, sendo assim plausível a suspeita de desvio e dever de ressarcimento, havendo assim plausibilidade no pedido do autor no que tange ao 1º requerido uma vez que a lei municipal vinculava a aplicação das verbas do IPMS não cabendo discricionariedade do gestor público em sua aplicação.


A juíza Betânia Pessoa também determinou que as Corregedorias de Justiças e Tribunal de Justiça do Estado do Pará sejam informadas desta decisão para que dêem ciência as Comarcas do Estado e Tribunais Estaduais e Federais.A magistrada determinou ainda que seja solicitada à Procuradoria da República de Santarém no prazo de 15 dias informações sobre o Procedimento Investigatório criminal 123002000320/2004-21 instaurado para investigar a aplicação de recursos decorrentes do extinto Instituto de Previdência do Município de Santarém.


Lira Maia foi o prefeito responsável por inúmeros esquemas de licitações fraudulentas que beneficiaram várias empresas de aliados políticos, amigos e, principalmente parentes. Em sua gestão, todas as secretarias de governo eram comandadas por pessoas muito próximas a ele.

Na Secretaria de Educação, por exemplo, a titular era Maria José Marques, esposa do sócio dele, Valdir Matias Marques, dono de uma gráfica e de um jornal, que mais tarde se tornaria o Porta-Voz das ações do governo do Mutirão e abocanharia mensalmente um valor astronômico para divulgar as notícias da Prefeitura.

Na Semtras, a titular era a esposa do próprio prefeito Lúcia Maia. A Seminf foi chefiada, no primeiro mandato de governo de Maia, pelo cunhado dele, Jerônimo Pinto, que também é réu em vários processos por improbidade administrativa.

Entre os amigos, parentes e aliados que compuseram a trupe cipoalense estão ainda Jaci Barros, Roberto Branco, Alexandre Von, Alverne Lopes, Crispim Ossuna, José Maria Lima e Erasmo Maia. Todos à espera do retorno do chefe do Mutirão ao governo municipal.

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