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Concurso público para procuradores do Estado


A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir desta quarta-feira (29), abre as inscrições para o preenchimento de cinco vagas para procurador do Estado do Pará. O edital do concurso público, lançado pelo Governo do Estado, foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial. O concurso será organizado pela PGE e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 27 de novembro. Os candidatos devem ser bacharéis em Direito. As pessoas com deficiência, que preencherem os requisitos para o concurso, irão disputar uma vaga. No Pará, existem 87 procuradores lotados em Belém, mas alguns respondem por processos no interior do Estado.

Os procuradores do Estado representam em juízo o Estado do Pará, defendendo os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda o Ministério Público Estadual, os Tribunais de Contas do Estado e Municípios. Desempenham o papel de consultoria jurídica da administração direta e auxílio da indireta, além de ter competência para defender os interesses da sociedade em geral mediante ações civis públicas nos mais diversos ramos do direito, como agrário e ambiental.

Possuem, ainda, competência exclusiva para, por meio de ação fiscal, cobrar os impostos dos maus pagadores. Para o procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, esse concurso significa o fortalecimento e o respeito pela impessoalidade na administração, o que favorece o combate à corrupção e contribui para o respeito da legalidade nos atos administrativos. "Manterá a tradição de ser um concurso sério e impecável na seleção dos melhores quadros para a defesa da coisa pública", ressaltou o procurador.

Ibraim Rocha disse que o Estado ganhará força profissional na defesa da coisa pública, na prevenção do controle dos atos administrativos e, sobretudo, "ganha novos profissionais, que fortalecem os instrumentos jurídicos de controle da legalidade e que certamente fortalece a democracia".

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