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Termina hoje prazo para Ibama rever multas aplicadas ao Incra por desmatamento


Termina nesta segunda-feira (20) o prazo dado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reveja as multas ambientais que renderam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) as seis primeiras posições na lista de 100 maiores desmatadores da Amazônia.

O Incra questionou a inclusão dos assentamentos no ranking do Ministério do Meio Ambiente e apontou supostos erros nas autuações de fiscais do Ibama.

De acordo com o presidente do órgão Incra, Rolf Hackbart, algumas das imagens de satélite utilizadas pelo Ibama para as multas são antigas. Em outros casos, segundo ele, os assentamentos foram criados quando a legislação permitia desmatamento de até 50% das propriedades, e não os atuais 20%, de acordo com as regras de reserva legal.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, classificou a inclusão do Incra na lista como um “episódio lamentável de desinformação” e disse que o Ibama cometeu “equívocos metodológicos” na fiscalização. Em um dos casos, segundo Cassel, as coordenadas apontadas pelo órgão ambiental não correspondiam à localização do assentamento multado.

Após o mal-estar criado entre os dois ministérios, Minc assumiu que não leu o levantamento antes da divulgação, reconheceu “que pode ter havido uma certa injustiça” e deu o prazo para que o Ibama acatasse ou contestasse os questionamentos do Incra, que já recorre administrativamente de todas as multas.

Na última semana, após uma operação do Ibama que derrubou 19 fornos de carvão ilegais e três serrarias em um assentamento do Incra no Pará, Hackbart determinou uma vistoria em todas as áreas de reforma agrária do país para identificar possíveis crimes ambientais.

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