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Os algozes de Mojuí dos Campos


Marcos Santos

O sonho de criação do município de Mojuí dos Campos ainda está longe de ser tornar realidade. Apesar de alguns grupos políticos noticiarem que a emancipação da vila está perto de acontecer, a história é outra. Na última terça-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 495/2006, aprovou o parecer que contempla os 57 municípios que estão sendo questionados pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados e o Senado Federal apreciarem o caso. O de-putado Lira Maia apresentou uma emenda substitutiva que assegurava a instalação do município de Mojuí dos Campos e regulamenta a situação dos outros 57 municípios ameaçados de serem extintos.

Na verdade, o caso não é tão simples assim, pois se o Congresso não aprovar a lei complementar que regulamenta a situação dos municípios, estes vão desaparecer. Os 57 municípios em situações legais, criados depois da Emenda 15, de 1996, correm risco de ser extintos em maio do ano que vem. Para isso não acontecer, o Congresso deverá votar a lei complementar que trata da criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. O prazo de 24 meses foi determinado pelo STF em maio de 2006. O indicou que a extinção das cidades precisa ser analisada sob a ótica da política.

No caso de Mojuí dos Campos a situação é bem mais complicada, pois ele ainda não foi instalado. Diferente dos municípios que existem, mesmo de forma ilegal e que aguardam o parecer do Congresso. Em 1995, Mojuí dos Campos teve sua grande oportunidade de ser emancipado, através de um plebiscito autorizado e realizado pela Justiça Eleitoral. Porém, uma manobra política e criminosa frustrou os anseios do povo daquela comunidade que tanto sonhou com sua independência.

No dia 3 de dezembro de 1995, os moradores de Mojuí dos Campos foram às urnas decidir ou não pelo desmembramento do Distrito do município de Santarém. A emancipação daria aos mojuienses o direito de elegerem seus representantes à Câmara Municipal e Prefeitura. Desejo frustrado por causa do golpe arquitetado pelo grupo político lide-rado pelo então deputado estadual Lira Maia, que hoje se mostra defensor do projeto de criação do novo município.

Fraude - Nos autos do processo que apurou a fraude de Mojuí dos Campos, instaurado pelo Ministério Público Eleitoral, aparecem vários personagens que tornaram praticamente impossível a criação do município do Distrito. Dentre estes está José Maria Lima, advogado e ex-presidente do extinto Instituto de Previdência do Município de Santarém (IPMS), no governo de Lira Maia. Em um dos processos, Lima, juntamente com outras duas pessoas (Antônio Juvenal Arruda Oliveira e Maria Vilma da Silva Cruz), que pertenciam à 3ª Turma, das quatro que faziam parte da Junta Apuradora, foram acusados de praticar fraudes eleitorais em 13 urnas da eleição plebiscitária.

Na confrontação das Atas de Votação e os Boletins de Urnas, nas 14 urnas apuradas pela 3ª Turma, verificou-se que 13 divergiam, sendo que nos Boletins de Urnas desta foi lançado um número maior do que o de eleitores que compareceram e votaram. A majoração foi sempre para o SIM.
O ato fraudulento praticado pelos acusados e ora denunciados ao MPE ensejou na contagem das urnas por eles apuradas e, somando com as irregularidades havidas por ocasião da votação, a anulação da Consulta pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A autoria foi evidenciada através das próprias declarações dos denunciados. O advogado José Maria Lima inclusive, segundo consta nos autos do processo, disse que "não daria problema, pois ninguém iria contar nada".

Os acusados Antônio Juvenal Arruda Oliveira e Maria Vilma da Silva Cruz foram contundentes em seus depoimentos à Justiça Eleitoral quando disseram que depositaram irrestrita confiança no advogado José Maria Lima e que este foi quem praticou todo o ato fraudulento. A participação de ambos, segundo consta nos autos do processo, foi o silêncio. A materialidade da denúncia foi provada através da recontagem dos votos feita por toda Junta Apuradora, que constatou que os denunciados incluíram nos Boletins de Urnas resultado diverso do manifestado pelo eleitor quando da votação.

Ao agirem dessa forma, os denunciados infringiram o disposto no artigo 350 do Código Eleitoral combinado, de forma subsidiária, com o artigo 29 do Código Penal Brasileiro, razão pela qual gerou a denúncia feita pelo MPE.

Em 1996, o Ministério Público, através da então promotora de Justiça, Dra. Maria do Carmo Martins Lima, hoje atual prefeita de Santarém, determinou à Polícia Federal que fizesse o interrogatório dos acusados de fraudarem a eleição plebiscitária de Mojuí dos Campos.

José Maria Lima pediu à Justiça para suspender o processo e aceitou cumprir uma pena disciplinar e se comprometeu em não freqüentar festas e locais públicos sob pena de ser preso.

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