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Seduc prorroga prazo para licitação de obras


O secretário de Estado de Educação, Nilson Pinto, por meio de portaria publicada na última terça-feira (89) no Diário Oficial do Estado (DIOE), designou uma Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos licitatórios relativos às obras de reformas de escolas públicas estaduais em todo o território paraense. 

O secretário, considerando a necessidade de reformas nas escolas do Estado e a exiguidade do prazo para executá-las, uma vez que o ano letivo de 2010 terminará somente este mês e o ano letivo iniciará no mês de abril, decidiu criar a comissão para acompanhar todos os processos de licitação, sobretudo acelerar os trâmites e conclusão das obras, que contemplam vários estabelecimentos de ensinos. Ato do secretário segue o que dispõe o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

Em Santarém, em 2010, pelo menos oito escolas que necessitam de reparos e reformas receberam, inicialmente, apenas serviços emergenciais, previstos na primeira fase das obras. Os trabalhos foram suspensos ainda no ano passado, logo após a realização do segundo turno das eleições. 

Com a publicação no Diário Oficial da criação desta comissão, os processos de licitação serão acompanhados por um corpo técnico, que dará luz aos procedimentos iniciados e esquecidos pela ex-governadora, que tratou a educação do Estado com absoluto descaso.

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