Últimas Notícias

Atuação da AGU e do Incra garante liberação de projetos para assentamento de famílias rurais no Pará


A Advocacia-Geral da União assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a continuidade de implantação de 20 projetos de assentamento e de 4 projetos de desenvolvimento sustentável, no estado do Pará.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria-Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) conseguiram comprovar que a paralisação dos projetos paralisava a transferência de recursos e alterava a execução de serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, prejudicando o assentamento de várias famílias de trabalhadores rurais.

De acordo com a Advocacia-Geral, o Incra tomou medidas para resolver pendências existentes nos processos referentes aos assentamentos atingidos por uma decisão da Justiça Federal do Pará que suspendeu o andamento de 106 projetos de Assentamento (PA), de Assentamento Coletivo (PAC) e de Desenvolvimento Sustentável (PDS).

Força Tarefa

Em função do grande número de assentamentos interditados foi criada, inclusive, uma força tarefa que avaliou cada assentamento. Irregularidades como ausência de relatórios agronômicos, peças técnicas, pareceres dos setores técnicos e dos setores de cartografia atestando que as áreas encontram-se livres de qualquer embaraço judicial foram sanadas uma a uma, defendeu a AGU.

Em dois anos e cinco meses de trabalho, a força tarefa conseguiu revisar todos os atos administrativos da Superintendência Regional de Santarém no que se refere à criação dos projetos questionados na ação.

A decisão do TRF1 acolhe em parte o pedido da AGU para liberar as portarias que criaram os assentamentos. O desembargador que analisou a matéria sinalizou que a paralisação dos projetos agora liberados "representava lesão à ordem e a economia" públicas.

O caso continuará sendo acompanhado pela PFE/Incra e a PRF 1ª Região, unidades da Procuradoria-Geral Federal, já que mais medidas jurídicas poderão ser tomadas para garantir a liberação de projetos. A previsão é que 55 mil famílias sejam assentadas no estado Pará.

Assessoria de Comunicação

Postar um comentário

0 Comentários