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Comissão do Senado aprova projeto que restabelece fuso horário do Acre


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei para que altera o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. Pelo texto, a diferença de uma hora a menos em relação ao horário de Brasília passaria para duas horas a menos, restabelecendo horário vigente até 2008, quando o Congresso aprovou lei que diminuiu o intervalo.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para uma nova votação na Comissão de Relações Exteriores na quinta-feira da semana que vem (dia 5). Depois, segue para o plenário do Senado e, se aprovada, vai a sanção presidencial.

O projeto de lei foi enviado em 2011 pela Presidência da República, a partir do resultado de um referendo em que 39,2% dos eleitores acrianos votaram pelo retorno do fuso horário antigo e 29,7% pela manutenção do fuso horário vigente. A consulta foi realizada em 2010 juntamente com a eleição do segundo turno presidencial, e teve 470.560 eleitores inscritos.


O texto aprovado na CAE incluiu uma alteração de redação apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) para que a mudança de fuso no ocidente do Amazonas seja disposto à parte no texto. A senadora sustenta que parte dos amazonenses não quer a mudança e a alteração permitiria à presidente Dilma Rousseff vetar esse trecho, sem afetar o interesse dos acrianos.

Em seu relatório, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) reconheceu os benefícios que a vigência do fuso horário imposto em 2008 proporcionou ao Estado. Mas destacou que a mudança não agradou à maioria dos moradores do estado.

"É inegável que a redução da diferença do fuso horário trouxe os benefícios econômicos desejados na justificação da citada Lei. De fato, a vigência do novo horário oficial do Acre tem propiciado uma maior integração com o sistema financeiro do resto do país. Nunca esteve em questionamento a soberania do povo acreano e o seu direito à tomada de decisões. Por isso, o resultado deve ser respeitado, razão pela qual, defendo a aprovação do projeto", disse. (G!)

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