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Receita intensifica fiscalização em empresas suspeitas de fraudes no comércio exterior


Com três ações em curso na região metropolitana, a Alfândega da Receita Federal do Porto de Belém intensifica o combate a fraudes na exportação. As ações têm previsão para término ainda no mês de setembro, e lidam com a ocultação do verdadeiro sujeito passivo das obrigações tributárias.

Além dos tributos do comércio exterior, em uma das empresas investigadas, identificou-se a sonegação de valores consideráveis de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os valores envolvidos ainda estão sendo apurados. Comprovado o dolo, haverá representação para o Ministério Público Federal por crimes contra a ordem tributária.

Outras duas ações, dessa vez sobre renúncia tributária, foram encerradas neste mês; uma no estado do Amapá, e outra na região do Tapajós no Pará. Juntas as ações somam o valor de R$ 1,1 milhão. A renúncia é um incentivo às empresas no intuito de lhes dar maior competitividade no comércio internacional, e ocorre com a suspensão de tributos na importação condicionada ao compromisso de exportar. Quando há desvio de finalidade, acontece o ilícito e a Receita Federal autua a empresa com a cobrança dos tributos suspensos, mais multa e juros.

Com essas cinco ações, a Receita Federal intensifica, ainda mais a fiscalização do comércio exterior, evitando práticas desleais de concorrência.

Fonte: Ascom/RFB

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