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Incra conclui relatórios antropológicos de áreas quilombolas no oeste do Pará


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu o relatório antropológico de quatro áreas remanescentes de quilombos no Oeste do Pará: Peruana e Ariramba, no Município de Óbidos; Moura e Jamary, no Município de Oriximiná. Estima-se que 270 famílias residam nessas localidades.

O relatório antropológico compreende a caracterização histórica, econômica e sociocultural da área em estudo. Com base nessas informações, o estudo propõe uma delimitação da terra a ser destinada para os remanescentes de quilombos, de acordo com um histórico de ocupação. Ao todo, de acordo com os relatórios antropológicos ora concluídos, foi apontada uma área de 209 mil hectares para Peruana, Ariramba, Moura e Jamary.

Como parte do processo administrativo de regularização de comunidades e territórios quilombolas, os relatórios antropológicos integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que contém informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e etnográficas.

O relatório antropológico da comunidade Peruana foi elaborado diretamente pelo Incra, enquanto os de Ariramba, Jamary e Moura foram executados por entidade contratada pela autarquia, cujo valor despendido para o serviço correspondeu a R$ 201.029,69.

Os quatro relatórios antropológicos foram referendados pelas respectivas comunidades e pelo Incra. O próximo passo do órgão é juntar as demais peças técnicas que compõem o RTID. A previsão é que sejam concluídos até o final do ano, no caso dos processos de Ariramba, Jamary e Moura.

Atualmente, dezoito processos de regularização de comunidades e territórios remanescentes de quilombos tramitam no Incra/Oeste do Pará, dos quais, nove em Santarém, seis em Óbidos e três em Oriximiná. Estima-se que 1.465 famílias residam nessas áreas.


Processos em estágio mais avançado

Decreto - No processo de regularização da comunidade Bom Jardim, Município de Santarém, o próximo passo é a assinatura de decreto da Presidência da República para que a área seja declarada de interesse social com fim de desapropriação. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda neste ano.

Uma vez assinado o decreto, o Incra irá avaliar as posses e as propriedades particulares existentes na área para subsidiar eventuais indenizações de não quilombolas.

Títulos - A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está finalizado os procedimentos para a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para as comunidades de Saracura e Arapemã, Município de Santarém. O CCDRU é o instrumento de titulação cabível para o ambiente várzea. Ele é coletivo e permite o uso, mas não a comercialização da área.

A previsão é que o CCDRU dessas comunidades sejam emitidos ainda neste ano. O emissor do CCDRU é a SPU por ser o órgão originalmente responsável pelas áreas de várzea.

Fonte: Ascom/Incra

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