Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Abril, 2016

Delegados de Polícia e MPF discutem exposição abusiva de presos na mídia paraense

A Associação de Delegados de Polícia do Pará (Adepol) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de providências contra a exposição abusiva de presos em veículos de comunicação, quase sempre com participação de autoridades policiais. No documento, a Adepol diz que tal prática é abusiva e deve ser banida do cenário policial paraense. “A grande maioria dos delegados não comunga com essa maneira de procedimento exibicionista”, diz a representação entregue ao MPF. O assunto foi debatido em reunião hoje (29), entre Ivanildo Pereira dos Santos, presidente da Associação e a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes. A procuradora se comprometeu a estudar o tema e tomar providências diante da flagrante ilegalidade, cometida quase diariamente e exibida para todos no estado do Pará, em programas de televisão, rádio e jornais. De acordo com as leis brasileiras, a pessoa acusada de cometer um crime, qualquer que seja, deve ser processada, julgada e, caso confirmado o cr

Servidores do Estado fazem paralisação no dia 11 de maio

Dayan Serique: Jatene promove o desgoverno O governo do estado vai enfrentar nos próximos dias 11 e 12, uma paralisação geral do funcionalismo público estadual. Os servidores protestam contra o reajuste zero determinado pelo governador Simão Jatene. Na última quinta-feira (28), a categoria realizou uma assembleia geral unificada com a participação de representantes de 23 sindicatos e centrais sindicais. Na ocasião, os trabalhadores discutiram uma agenda da paralisação. De acordo com os organizadores do movimento, ficou definido que no dia 11, os servidores se concentrarão em frente ao Palácio dos Despachos, na avenida Almirante Barroso, para tentar uma audiência com o governador. Após a paralisação, os trabalhadores devem se reunir em uma assembleia geral unificada para decidir se entram em greve por tempo indeterminado. A paralisação deve ter efeito cascata, ou seja, alcançará todos os municípios paraenses. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Pará (Sindtran

Moradores do Residencial Salvação querem linha de ônibus

Por: Márcia Reis* Uma comissão de futuros moradores do Residencial Salvação, do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, localizado na avenida Fernando Guilhon, em Santarém, no oeste do Pará, reuniu na manhã da última quinta-feira (28), com os vereadores Júnior Tapajós (PR) e Luiz Alberto (PSDC) e com a secretária municipal de Mobilidade e Trânsito, Heloisa Almeida, para reivindicar uma linha de ônibus para aquele conjunto residencial e que faça uma interligação com outros bairros da cidade. A reunião aconteceu na Sala das Comissões da Câmara de Santarém, quando os representantes dos moradores fizeram uma exposição do problema, reforçado pelos vereadores. Depois de ouvir os vereadores e representantes da comissão do Residencial Salvação, a secretária municipal de Mobilidade e Trânsito Heloisa Almeida esclareceu que no momento a reivindicação de criação de uma ou mais linhas de ônibus para atender os usuários, na interligação com outros bairros da cidade, não vai ser p

Circuíto gastronômico promove experiência culinária única

A 14ª edição do Festival Ver-o-Peso da Cozinha Paraense transformará maio no mês da gastronomia em Belém do começo ao fim. Neste domingo (01), começa o Circuito Gastronômico em 17 restaurantes da cidade, que prepararam pratos ousados e diferenciados para o evento. “O que é mais legal no circuito é poder experimentar os novos pratos criados especialmente para o festival. É um momento para provar novos sabores e acompanhar o trabalho do chef daquele restaurante”, explica Joanna Martins, diretora do Instituto Paulo Martins, que promove o festival. O circuito também é a chance de visitar restaurantes renomados e tradicionais da cidade. Do tradicional filhote ao molho de tucupi, passando por uma caldeirada desconstruída até um sorvete frito de açaí, são dezessete pratos desenvolvidos com ingredientes regionais para experimentar e explorar as possibilidades que esses insumos oferecem. “A diversidade de alimentos aliada à diversidade de culturas e saberes torna a Am

Semma apreende materiais para pesca ilegal de quelônios

Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizaram nessa semana uma ação para coibir a pesca predatória de quelônios na comunidade de Jari do Socorro, região do Arapixuna, às margens do rio Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará. Na operação foram apreendidos diversos materiais, como uma rede de malhadeira de 800 metros e espinhéis de 200 a 250 anzóis. Os possíveis infratores serão autuados conforme a lei de crimes ambientais 9.605/98 por utilização de apetrechos não permitidos para atividade de pesca de quelônios, sendo a pesca predatória uma prática ilegal e altamente agressiva ao meio ambiente. Fonte: PMS

Alunos do IMWF promovem programação em comemoração ao Dia da Dança

O Instituto Maestro Wilson Fonseca (IMWF) vai comemorar o Dia da Dança no neste sábado (30), no auditório da Casa da Cultura, em Santarém, no oeste do Pará, a partir das 8h30. Serão sete apresentações de vários ritmos que serão realizadas pelas alunas do curso de dança contemporânea baby, infantil e Jovem. As apresentações começam com a declamação do poema ‘A dança e a alma’ interpretado pela aluna, Larissa Guimarães. E seguida a coreografia da música ‘Asa Branca’ acompanhada pelo quinteto de clarinete. Depois, ‘Garota de Ipanema’, apresentada pelas alunas de dança baby e acompanhamento do quarteto de flauta transversal. As alunas de dança infantil, farão apresentação de Carimbó além de outras apresentações artísticas. (PMS)

Santarém vence em duas categorias o prêmio Prefeito Empreendedor

O município de Santarém, no oeste do Pará, representado pelo prefeito Alexandre Von, venceu em duas categorias a nona edição da etapa estadual do Prêmio Prefeito Empreendedor, realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), na noite da última quinta-feira (28), em Belém. Este é o segundo ano que Santarém leva a premiação. Em 2014, o município foi o vencedor na categoria "Novos Projetos", com o projeto de implantação do Cristo Rei – Centro de Artesanato do Tapajós. Em 2016, Santarém obteve o 1° lugar nas categorias: “Municípios integrantes do G100” e "Inovação e Sustentabilidade". Na primeira categoria, Santarém teve destaque por conta da implementação, no ano de 2013, do Grupo de Gestão Integrada para o Desenvolvimento Regional Sustentável da microrregião de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos (GGI/DRS). O GGI foi criado pela Prefeitura de Santarém em parceria com o Banco da Amazônia e visa destravar e facilitar o acesso ao crédito a

Motaxistas devem fazer recadastramento até sexta-feira

Termina na sexta-feira (29/04), o prazo dado aos autorizados do serviço de mototáxi para concluírem suas pendências junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), em Santarém, no oeste do Pará. A procura tem sido baixa. Até o final da manhã desta segunda-feira (25), do total de 623 autorizados, com falta de documentação complementar, apenas 170 haviam procurado o setor responsável para sanar as pendências do processo de recadastramento do serviço. Como as situações mais pontuais são a ausência da anotação na CNH da atividade remunerada e a falta de curso para mototaxistas, a comissão encarregada de acompanhar o recadastramento tomou posição sobre essas duas situações. Está sendo aceito o recolhimento da taxa do DETRAN para o atendimento à exigência e prazo até 20 de junho, para quem ainda não possui o curso de preparação do serviço de mototáxi. Para que o autorizado possa se beneficiar da dilatação da entrega desses dois documentos é necessário que sejam apresentados, a

Negar atendimento à saúde de indígenas é discriminação, alerta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal em Santarém, no oeste do Pará, resposta a contestação da União contra decisão judicial que torna obrigatório o atendimento à saúde de 13 povos indígenas da região independentemente de viverem em Terras Indígenas já demarcadas. O MPF considerou que as alegações da União representam discriminação contra os indígenas não moradores dessas áreas. Para a União, a Justiça não pode se intrometer em assuntos de governo, e muito menos fazer isso em decisões liminares (urgentes e provisórias), até porque as políticas públicas para a saúde indígena não preveem o atendimento a indígenas não moradores de áreas demarcadas e não há estrutura suficiente para o atendimento reivindicado pelo MPF. Para o MPF, a Justiça pode sim cobrar o cumprimento de obrigação básica da União, que é o atendimento à saúde, e pode sim fazer isso por meio de liminares, por ser um tema em que vidas humanas estão em jogo. Sobre o fato de não haver previsão nem i

Prefeitura de Santarém lança programa para formalizar empreendedores

Será lançado no próximo dia 17 de maio, o programa Empresa Formal, Turismo Ideal, iniciativa da Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur), em parceria com o Serviço Brasileiro das Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Uma reunião foi realizada na Semdetur para definir como ocorrerá o plano de ação do programa, que tem como público alvo os empreendedores das praias de Alter do Chão, Pajuçara, Ponta de Pedras e Maracanã em Santarém, no oeste do Pará. O objetivo do programa é qualificar as pessoas que trabalham nestes balneários, promovendo palestras, orientações técnicas e ofertando capacitação, além de facilitar o acesso delas às linhas de financiamento disponíveis para o setor produtivo. A ideia central do programa, no entanto, é a formalização desses empreendedores para que eles possam buscar e receber ajuda técnica para a qualificação de seus negócios, melhorando a qualidade de seus serviços e aumentando seus lucros. A reunião co

Iasep reforça auditoria de serviços médicos em Santarém

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) está reforçando a auditoria das contas do Hospital João XXIII, em razão de denúncias feitas por segurados de Santarém ao Ministério Público do Estado. De acordo com o documento do MPE, o hospital estaria realizando um número excessivo de atendimentos através da urgência/emergência, considerando que estes atendimentos têm valores diferenciados na tabela do Iasep. Sobre os pagamentos dos serviços médicos, o Instituto informa que o Hospital João XXIII tem recebido normalmente pela prestação de serviço, inclusive neste mês de abril. Esclarece, ainda, que a última fatura ambulatorial cobrada pela instituição é referente ao mês de dezembro, entregue em janeiro, com 90 dias para pagamento. Ou seja, o prazo para pagamento se encerra neste mês de abril. (Ag. Pará)

Opinião: A insegurança nossa de todo dia

Por: Pedro Cardoso da Costa* Tratar problemas sociais sem solução ao longo das décadas se tornou café requentado. O da violência, por falta de segurança, será novamente tratado aqui, mas também se poderia tratar a respeito da péssima qualidade da saúde e do ensino públicos. De tão grave, a falta de segurança deu ensejo ao surgimento de um novo tipo de profissional da área, que seria o comentarista ou analista de segurança, especialmente nas emissoras de televisão de sinal aberto. Eles adotam uma linha de atuação que segue as posições defendidas pelas autoridades, ao apontar os procedimentos preventivos para as pessoas evitarem o risco de assaltos, numa transferência explícita de responsabilidade às vítimas pela violência sofrida. Se houvesse essa possibilidade, as agências bancárias e os carros-fortes não iriam aos ares todos os dias, sob as barbas de todos os governos. Os órgãos de segurança, que deveriam apresentar ações de combate, apresentam apenas estatísticas de diminuição, comp

São Francisco é o campeão da Taça Estado do Pará

Uma noite para ficar na história. O São Francisco sagrou-se na noite deste domingo (24), campeão do returno do Campeonato Paraense de Futebol e levantou a Taça Estado do Pará ao vencer, pelo placar de 3 a 0, o time do Cametá. O jogo foi realizado no estádio Colosso do Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará. Mais de 6 mil torcedores assistiram o time azulino golear o Mapará e garantir, além do título do segundo turno, as vagas para a Série D do Brasileirão 2016/2017 e da Copa do Brasil do próximo ano. De quebra, com a vitória, ainda ajudou o maior rival, o São Raimundo, a ficar com a vaga para a Série D e Copa do Brasil. Os gols da vitória do Leão foram marcados por Juninho e Elielton no primeiro tempo, e Paulo Rafael, de pênalti, na etapa final da partida. O São Francisco decidirá o título do Parazão 2016 contra o Paysandu, campeão do primeiro turno, no próximo dia 8 de maio, no estádio Mangueirão, em Belém. Quem esperava que o jogo contra o Cametá fosse difícil e equilibrado assist

São Francisco pronto para o jogo contra o Cametá

Nerivaldo César: "São Francisco faz o jogo mais importante de sua história" Por: Marcos Santos O São Francisco está a poucas horas de escrever o capítulo mais importante de sua gloriosa história. Neste domingo (24), a equipe azulina entra em campo para o jogo final do segundo turno do Campeonato Paraense de Futebol. A partida será contra o remoso e perigoso Cametá, time que já derrotou o Leão, em casa, no primeiro turno da competição por 2 a 0. O jogo será às 18 horas no estádio Colosso do Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará. Em campo, as duas equipes prometem um jogo bastante disputado. Há, além do título da Taça Estado do Pará, outros interesses nesta partida: a confirmação das vagas para a Série D (2016 e 2017), 2016 a partir do segundo semestre, e Copa do Brasil de 2017. O campeão do returno também garantirá a vaga na decisão do estadual contra o Paysandu, vencedor da Taça Cidade de Belém. A grande final está inicialmente marcada para o dia 8 de maio, em uma única

Diocese realiza 16ª Semana da Comunicação em Santarém

Com o tema “Comunicação e misericórdia: um encontro fecundo”, a Pastoral da Comunicação (Pascom) da Diocese de Santarém, promove de 30 de abril a 8 de maio a 16ª Semana Diocesana da Comunicação. Com a programação, a Igreja local pretende motivar reflexões sobre a comunicação em diversos setores da sociedade na promoção da vida, da justiça e da paz. A abertura oficial será com um Dia de Campo da Comunicação, com o subtema “Um Dia Fecundo de Comunicação e Misericórdia”, no Colégio Santa Clara. Neste dia terá apresentações culturais, celebrações, e relatos de experiências cíveis e religiosas, a partir de experiências educomunicativas, em parceria com instituições de ensino superior e cursos de educação e comunicação. Depois haverá a Caminhada da Comunicação e da Misericórdia em direção à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição para entrada na Porta Santa do Jubileu da Misericórdia e participação na Celebração da Santa Missa na Catedral, que é transmitida pela Rádio Rural. Um moment

Justiça suspende contratos de exploração de floresta no Pará

A Justiça Federal suspendeu dois contratos que permitiam a exploração madeireira da floresta nacional (flona) do Crepori, no sudoeste do Pará. A suspensão será mantida até a elaboração de estudo antropológico que defina as características dos povos existentes na floresta. A decisão liminar (urgente) é do juiz federal em Itaituba, Paulo César Moy Anaisse, e foi publicada no último dia 14. Para o juiz federal, são necessários estudos técnicos mais aprofundados para verificar se as comunidades localizadas na floresta são ou não tradicionais. Caso ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte da concessão florestal promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Dados e perícia apresentados no processo indicam que é possível que populações encontradas na flona possam ser consideradas tradicionais. "Ainda que não se considere o laudo pericial realizado como definitivo a confirmar a

Estado mantém pagamento em dia e concede aumento no vale-alimentação

O Pará está entre os poucos estados que, mesmo diante da crise econômica, mantém o pagamento do funcionalismo em dia. Mesmo com queda de receita, o Governo do Pará tem honrado os compromissos e, numa demonstração de responsabilidade fiscal e respeito aos servidores, concederá aumento no auxílio-alimentação em índice médio de 11% para 90,5 mil servidores ativos do Estado. O aumento representa um impacto na folha de pagamento da ordem de R$ 9,5 milhões mensais e R$ 85,5 milhões por ano. O reajuste no benefício, que contribui para a remuneração do servidor, só é possível justamente diante das medidas de redução de despesas adotadas pelo Governo do Estado, anunciada no final de março. As medidas, segundo cálculos da Secretaria de Estado de Administração (Sead), representarão uma economia de cerca de 20% nos gastos com custeio, atingindo entre 80 e 100 milhões de reais. Para a área de segurança o aumento representa no total 71,5%, visto que em janeiro deste ano foi concedido um percentual

Estado decreta ponto facultativo na sexta-feira

O expediente nos órgãos estaduais da administração direta e indireta será facultado na próxima sexta-feira, dia 22. O decreto nº 1.530, que determina o ponto facultativo, foi publicado na edição desta terça-feira, 19, do Diário Oficial do Estado. Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão escalas de serviço de servidores, a fim de garantir o atendimento à população nesse dia. (Ag. Pará)

Eleiçoes 2016: Darllan Maia garante que ainda está no páreo

Se enganou quem pensava que a pré-candidatura a prefeito de Santarém do jovem empresário Darllan Maia seria interrompida por qualquer circunstância. Muito pelo contrário, sua pré-candidatura vem ganhando força a cada dia, e mesmo depois de sofrer vários ataques continua de pé, destacando-se inclusive em matéria publicada no site G1 Santarém e região, que noticiou no último dia 7 de abril os nove pré-candidatos à prefeitura de Santarém.  Darllan Maia, ao ser perguntado se pretende manter sua pré-candidatura até a convenção respondeu: "O PTB tem se levantado em Santarém como uma via alternativa para nosso povo, portanto, vamos fazer o possível para continuar firmes nesse propósito", finalizou.

Juízes de 1º grau terão poder de polícia em relação à propaganda irregular

A fiscalização sobre a propaganda eleitoral terá mais rigor nas Eleições de 2016. Recentemente foi publicado no Diário Oficial o Provimento Nº 1/2016, da Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA), que dispõe sobre o exercício de poder de polícia pelos Juízes Eleitorais de 1º grau em suas respectivas Zonas Eleitorais. O Provimento normatiza os procedimentos relativos ao exercício de poder geral de polícia dos magistrados durante o acompanhamento dos trabalhos relacionados à propaganda eleitoral. Os Juízes Eleitorais poderão tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais, inclusive, com a imediata suspensão de eventual propaganda eleitoral abusiva, conforme o art. 2º do Provimento. Os Juízes Eleitorais designarão servidores para atuarem como fiscais da propaganda eleitoral, que terão a responsabilidade de realizar diligências necessárias para coletar elementos que permitam a constatação ou não da irregularidade. No caso de propaganda irregular, o magistrado inti

Distrito Industrial de Santarém lançado oficialmente

Enquanto muitos municípios brasileiros estão vivendo dias de incertezas e sem perspectivas para os próximos meses por conta da crise econômica, afetada principalmente pelo clima de instabilidade política do país, Santarém tenta seguir seu caminho em direção ao desenvolvimento buscando apoio importante junto ao governo do Estado. Esta semana, o município deu mais um importante passo neste processo com o lançamento oficial do Distrito Industrial, complexo que será construído no quilômetro 11, da rodovia Curuá-Una, em uma área já desapropriada, conforme decreto assinado pelo governador Simão Jatene, no último dia 1º de abril. O evento de lançamento do DI ocorreu na noite da última quinta-feira (14), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces). O evento contou com a participação do prefeito Alexandre Von, secretários da administração municipal, representantes do Poder Legislativo, do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan

Administrações virtuais

Por: Pedro Cardoso da Costa* Toda inovação sofre resistência. Uma mais embasada tecnicamente, outra mais por conservadorismo e alienação; por puro medo do novo, medo do esforço para dominar a nova situação; e a maioria em defesa de interesses pessoais ou de grupos. Há pouco tempo, a implementação da teleaudiência sofreu muita resistência. Criticada principalmente por advogados que desejam a perpetuação dos processos para conseguirem a impunidade aos seus clientes pela prescrição dos crimes. No setor privado há menos resistência em função da concorrência. Quem fica para trás, ou diminui seu faturamento, ou vai à falência. No serviço público a resistência é maior, exatamente pela falta de concorrência. Contudo, muita resistência só adia a implementação das inovações. Elas se impõem. Todas as administrações públicas aderiram à informática e à internet em especial. Esta já faz parte da vida das pessoas, mesmo daquelas que ainda não a dominam, mas recorrem a outras para executarem seus s

Educação: Banca permanente do Ceeja será instalado em Santarém

Confirmado para a próxima quarta-feira (20), o lançamento oficial do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja/Pérola do Tapajós), em Santarém, no oeste do Pará. A solenidade de instalação ocorrerá no auditório do Iespes, a partir das 8 horas. A Educação de Jovens e Adultos funciona em Santarém funciona na forma semipresencial. De acordo com a Seduc, o aluno vai até a instituição de ensino, faz a matrícula, recebe o material de estudo e volta para estudar em casa. O estudante tira as dúvidas sobre o conteúdo estudado e recebe orientação de professores do CEEJA, para então ser encaminhado à prova. No sistema semipresencial, o professor cumpre uma carga horária e fica à disposição dos alunos na disciplina que está sendo estudada. Atualmente o CEEJA de Santarém atende a demanda de todos os municípios e comunidades da região. Além do ensino personalizado e autonomia de certificação, a partir de agora, o CEEJA Santarém contará com exame permanente. Nele, o aluno que tiver necessidade d

Comunidade Piraquara se organiza para instalação do Conselho de Segurança

Por: Márcia Reis* Na última quinta-feira,14, a comunidade de Piraquara, região do Lago Grande, em Santarém, no oeste do Pará, recebeu uma comissão formada pelos vereadores Júnior Tapajós, Ivete Bastos (representada) e representantes da Polícia Militar, sargento Alexandre e sargento Joelson, para atender a uma solicitação antiga da comunidade sobre a instalação de um Conselho de Segurança na região. O primeiro passo da solicitação foi levar aos comunitários informações sobre o que é um Conselho e como funciona.  Na oportunidade as lideranças comunitárias expuseram seus principais problemas em termos de segurança pública, como roubos, problemas com venda irregular de bebida alcoólica e outros. Estes relatos ajudaram a nortear os encaminhamentos a respeito da solicitação feita. Os representantes da Polícia Militar, esclareceram ainda, quais as atribuições do conselho e de que forma a comunidade deve se organizar para que tenha êxito na administração das atividades voltadas

Ufopa inicia inscrições para o Processo Seletivo Especial Quilombola 2016

Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Especial Quilombola (PSEQ 2016) destinado à seleção diferenciada de candidatos quilombolas, para o provimento de 56 vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Gratuita, a inscrição será realizada até o dia 8 de maio, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.ufopa.edu.br/pseq2016 . As provas do PSEQ serão realizadas no dia 22 de maio, das 8 às 12 horas, em Santarém (PA). O candidato deverá preencher o formulário eletrônico de solicitação de inscrição, seguindo as instruções ali contidas, e indicar sua opção de curso. No ato da inscrição, será emitido documento comprobatório da inscrição do candidato. Cada candidato terá o direito a apenas uma inscrição. Caso efetive mais de uma, será considerada a de data mais recente. As demais serão automaticamente indeferidas. Os candidatos quilombolas que possuem curso superior concluído ou que estão vinculados ao Plano Nacional

Programa Crack É possível Vencer promove encontro em Santarém

Encerra neste sábado (16), na Escola de Artes Professor Emir Bemergui, um encontro com gestores municipais e regionais do Programa Crack É Possível Vencer. Fazem parte da rede de atendimento coordenadores, técnicos e lideranças do município, bem como secretarias municipais da Juventude Esporte e Lazer, Trabalho e Assistência Social, Saúde, Educação. O evento começou nesta sexta-feira (15). Entre os assuntos abordados na reunião está a política municipal sobre drogas, programa Crack e a inclusão de Santarém nas políticas assistências para 2017 da SENAD (Secretaria Nacional De Política Sobre Drogas) vinculada ao ministério da Justiça. A partir das 14h30 desta sexta feira começa um roda de conversa com todos os participantes da rede de serviços álcool e drogas (saúde, assistência social, educação, prevenção, cultura, conselhos municipais e ongs). No sábado (16), às 9h, será ministrada a oficina sobre cuidado com pessoas usuárias de drogas. Participam deste encontro José de Arimatéia Reis

Abin confirma autenticidade de ameaça terrorista contra o Brasil

Um integrante do grupo Estado Islâmico postou em sua conta pessoal no Twitter uma ameaça ao Brasil. A mensagem “Brasil, vocês são nosso próximo alvo” foi postada em novembro do ano passado, logo após os atentados que deixaram 129 mortos e dezenas de feridos, na França, mas só nessa quarta-feira (13) a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou a autenticidade do perfil e da mensagem. Embora alguns poucos sites tenham divulgado a existência da mensagem já à época, como o da rádio francesa Tendance Ouest , no Brasil o assunto só foi tornado público ontem (13), após o diretor do Departamento de Contraterrorismo da Abin, Luiz Alberto Sallaberry, confirmar as suspeitas. Um integrante do grupo Estado Islâmico postou em sua conta pessoal no Twitter uma ameaça ao BrasilReprodução do Twitter Ao proferir palestra na Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa, em São Paulo, Sallaberry falou sobre as estratégias do Estado Islâmico para recrutar seguidores e ordenar atentados

Policia Civil fecha bares próximos ao Teatro Vitória

O Estado Net/Silvia Vieira * Atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, desde o ano passado a Divisão de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, não está renovando as licenças de bares localizados na Rua Silvério Sirotheau entre as travessas Senador Lemos e Padre João, nos arredores do Theatro Vitõria. Na semana passada, venceu a licença do último bar que ainda estava com a documentação em dia. A partir desta semana, a DPA fará incursões aquela área da cidade, para verificar se os bares fecharam as portas ou se estão funcionando na ilegalidade. Caso algum bar esteja funcionando sem licença, outras medidas administrativas serão adotadas pela Divisão. “O motivo da renovação das licenças se deu em função dos muitos problemas que vinham ocorrendo nos bares localizados naquele quarteirão, envolvendo drogas e prostituição. Era um problema antigo e que vinha causando transtornos a outros comerciantes da área e também às pessoas que precisam trafegar por ali, estava fi

Projeto social entrega certificados para jovens do Jutaí

Qualificar jovens e adultos por meio de cursos profissionalizantes e oportunizar a chance de inseri-los no mercado de trabalho, além de oferecer atividades esportivas, são os principais objetivos do projeto Educando Adolescente Cidadão no Esporte (EACE), criado no dia 1º de janeiro de 2009, no bairro Jutaí, em Santarém, no oeste do Pará. Na próxima sexta-feira (15), será realizada a solenidade de entrega de certificados aos alunos concluintes dos cursos profissionalizantes ofertados pelo projeto. O evento ocorrerá no ginásio esportivo do próprio bairro, a partir das 19 horas. O EACE foi fundado com a finalidade de atender crianças e jovens de 7 a 20 anos, na área esportiva e formação profissionalizante com cursos totalmente gratuitos. Será a primeira entrega de certificados de 2016. Na ocasião, 60 alunos concluintes dos cursos de informática básica para crianças e adolescentes, inglês básico e tinturas em tecido receberão seus certificados. Ao longo desses sete anos, o EACE já ofertou

Inscrições para Enem 2016 começam em 9 de maio

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano iniciam às 10h do dia 9 de maio e seguem até as 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As datas e as regras da nova edição do exame foram anunciadas nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Educação. A avaliação é adotada como critério de seleção e ingresso na maioria das universidades e institutos federais. Também é critério de acesso ao Fies (Financiamento Estudantil) e a bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos). Interessados em participar da nova edição do exame devem acessar o site  enem.inep.gov.br/participante para efetuar as inscrições. A taxa de inscrição neste ano é de R$ 68 –no ano anterior, era de R$ 63. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos correios até às 21h59 do dia 25 de maio. A inscrição é gratuita para estudantes concluintes do ensino médio na rede pública ou para aqueles que declararem carência. O participante que recebeu isenção em 2015 mas não

Justiça determina suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém

A Justiça Federal ordenou a paralisação do licenciamento do porto que a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) pretendia construir no lago de Maicá, região de várzea na margem do rio Amazonas. A suspensão fica em vigor até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Em suas manifestações de defesa no processo, tanto o governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, quanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos), responsável pela outorga, demonstraram desconhecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina a consulta sempre que atos administrativos ou empreendimentos econômicos possam comprometer a permanênci

Hidrelétricas na Amazônia: um mau negócio para o Brasil e para o mundo

A construção de grandes hidrelétricas na Amazônia tem sido apresentada como indispensável para garantir o crescimento do país. No entanto, exemplos recentes de instalação dessas usinas na maior floresta tropical do mundo estão mostrando que, na realidade, elas não passam de uma falsa solução – e estão longe de ser limpas ou sustentáveis. Atropelamento de direitos humanos, impactos profundos na biodiversidade e nas comunidades tradicionais, violação de leis e acordos internacionais e denúncias de corrupção generalizada (como se viu a partir de depoimentos da Operação Lava Jato sobre a usina de Belo Monte, no Rio Xingu) são alguns exemplos que têm caracterizado a construção de hidrelétricas na região. Além de todos esses problemas, as usinas instaladas em áreas de floresta tropical emitem quantidades consideráveis ​​de gases de efeito estufa – dióxido de carbono e metano – como resultado da degradação da vegetação alagada e do solo. Com todos esses impactos na balança, é impossível clas

Crise econômica preocupa vereador santareno

O atual cenário político brasileiro contaminou a economia do país. Com esta frase, o vereador Valdir Matias Jr., concluiu seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal sobre a crise econômica que afeta diversos setores produtivos do Brasil e começa a ser sentida também em Santarém. Durante a sessão desta terça-feira (12), o parlamentar mostrou-se preocupado com a situação política que está de alguma forma engessando os investimentos no país, já que muitos investidores não querem se arriscar a investir neste momento de indecisão. Durante sua fala, apesar desse clima de instabilidade, Valdir Matias Jr., lembrou que a Prefeitura sempre buscou manter o equilibro da economia local, apoiando os setores produtivos, garantindo acesso ao crédito para empreendedores e tentando superar as dificuldades diante desta maré de incertezas. Apesar disso, Santarém comemora a chegada de grandes investimentos como o Atacadão do Carrefour, que inaugura nesta quinta-feira (14), na cidade, com a promes

Justiça reduz multa do Ibama a índio que fazia artesanato com penas

A Justiça Federal ordenou a suspensão imediata da multa de R$ 3 milhões imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o índio Timóteo Taytasi Wai-Wai, acusado de comercializar artesanato com penas em Oriximiná, no oeste do Pará. O juiz Érico Freitas Pinheiro concordou com o argumento do Ministério Público Federal (MPF) de que a multa era desproporcional. Ele determinou a suspensão urgente da multa. “Presente também o risco da demora, pois a cobrança do valor exorbitante da multa fixada pelo Ibama, caso prossiga, poderá implicar em prejuízo substancial ao patrimônio do autor e a sua subsistência”, diz a decisão judicial. O Wai-Wai havia sido autuado pelo Ibama em 2009, com 132 peças de artesanato. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação pedindo anulação da multa e o MPF foi chamada a dar parecer, como fiscal da lei. “Chama atenção a violenta desproporcionalidade da multa aplicada. A título de comparação, a empresa Norte

São Francisco terá que vencer único algoz no returno

O jogo contra o Paragominas, no próximo sábado (16), às 20 horas, no estádio Colosso do Tapajós, pelas semifinais da Taça Estado do Pará, é decisivo para as pretensões do time do São Francisco na competição. Agora é tudo ou nada para quem pretende seguir sonhando com a vaga na final e o título inédito do campeonato paraense. Mas para avançar à próxima fase, o Leão santareno terá que passar pelo único time que derrotou os santarenos no returno.  O time retornou ontem de Tucuruí e nesta terça-feira (12), já retoma suas atividades visando o jogo jogo de sábado. O técnico Walter Lima reconhece que o adversário é perigoso, mas acredita num resultado positivo, sobretudo jogando em casa.  A partida do último domingo ainda repercute entre jogadores e comissão técnica. O empate não era bem o que a equipe tinha em mente, principalmente pela boa partida que o time fez em Tucuruí. No treino desta tarde, o treinador azulino vai começar a definir a equipe que vai enfrentar o Paragominas.

Inscrições para a I Mostra de Música na Escola vão até 22 de abril

Prosseguem até o próximo dia 22, as inscrições para a I Mostra de Música na Escola, intitulada “Ciranda Musical". As vagas contemplam alunos da rede municipal de ensino de 08 a 14 anos. As músicas inscritas deverão pertencer ao estilo regional santarena, tendo como requisito de avaliação a interpretação e afinação. O evento tem como objetivo revelar e valorizar os talentos artísticos, bem como promover a integração entre a comunidade escolar. A realização é da Secretaria Municipal de Educação (Semed), através do Projeto Ciranda de Artes. Etapas 25/04/2016 – 06/05/2016: Cada escola deverá selecionar o seu representante, por meio de concurso interno. 09/05/2016 – 20/05/2016: O diretor da escola deverá inscrever o seu representante na Secretaria da Escola de Artes, na sala do Projeto Ciranda de Artes, situada na Rua Hortência com a Alameda Três, Jardim Santarém. 27/05/2016: 1ª Eliminatória 10/06/2016: 2ª Eliminatória 24/06/2016: Final Local e horário serão definidos pela comissão or

Ex-senador Gim Argello é preso em nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato, que tem como alvos o ex-senador do Distrito Federal Gim Argello (PTB) e a construtora OAS. O ex-parlamentar foi preso preventivamente. A PF cumpre ainda dois mandados de prisão temporária, que têm como alvo dois assessores de Argello, e quatro mandados de condução coercitiva (condução compulsória por agentes policiais). Os policiais federais cumprem ainda 14 mandados de busca e apreensão –entre eles, em um escritório da OAS, em São Paulo. Além de São Paulo, as medidas estão sendo cumpridas no Rio de Janeiro, em Taguatinga e em Brasília. No Rio, agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão no escritório da Invepar, concessionária responsável pela gestão do aeroporto internacional de Guarulhos e do metrô da cidade do Rio. A OAS tem uma participação de 24,4% na Invepar. A investigação, segundo a PF, mira em indícios de que um integrante da CPI da Petrobras no Senado e da CPI mista da estatal t

Eleitor com mobilidade reduzida tem até 4 de maio para se transferir de seção

No próximo dia 4 de maio termina o prazo para que os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida peçam a transferência para votar em uma seção especial. Após pedir a transferência, eles precisam informar à Justiça Eleitoral o tipo de restrição que têm. Essa segunda etapa dever ser feita até 4 de agosto. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país estão registrados quase 700 mil eleitores com algum tipo de deficiência. As normas para atender a essas pessoas estão em resoluções do próprio TSE. Aprovada em 2002, uma das resoluções estabelece que os juízes eleitorais devem criar as seções destinadas aos eleitores com algum tipo de deficiência. Nas localidades onde não for possível criar uma seção destinada a essas pessoas, uma que já existe deve ser aproveitada para funcionar como especial. A resolução estabelece ainda que as seções especiais devem ficar em locais de fácil acesso e ter estacionamento próximo, entre outros aspectos. Em 201