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Projeto de lei propõe a regulamentação do agente ambiental voluntário


O vereador Valdir Matias Júnior (PV) durante a sessão da última quarta-feira (19), na tribuna da Câmara, destacou um projeto de lei de autoria dele que ampara a atuação do agente ambiental voluntário. Segundo ele, trata-se de uma parceria entre a comunidade por meio das associações de moradores e dos conselhos comunitários com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo o apoio do Ministério Público Estadual.

Pelo projeto, de acordo com o vereador, as pessoas serão capacitadas para trabalhar na preservação do meio ambiente, na fiscalização do cumprimento das leis ambientais, fazendo denúncias tanto à SEMMA quanto ao Ministério Público, no que diz respeito à poluição e queimadas. 

O agente ambiental voluntário também vai apoiar na coleta de lixo, na limpeza, na preservação dos rios, dos igarapés e das praias. Por tudo isso, Valdir Matias considera que se trata de um projeto importante que vai normatizar o apoio comunitário sobre a ação da Secretaria de Meio Ambiente, bem como contribuir com uma Santarém mais sustentável e melhor para todos.

O vereador destacou também que o poder público sozinho não consegue atender à grande demanda que incide sobre as questões ambientais. “A quantidade de fiscais, de veículos, o abastecimento de combustíveis, a estrutura de pessoas, tudo isso é insuficiente para cobrir todos os bairros e todas as comunidades do município de Santarém”, esclarece.

Para Matias, se os agentes ambientais estiverem capacitados, conduzidos pela secretaria e com apoio da comunidade, podem desempenhar melhor o papel de fiscalização e na preservação do meio ambiente com um maior raio de abrangência e de maneira mais efetiva.


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