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Vereador defende projeto que regulamenta calçadas


O vereador Valdir Matias Jr. (PV) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara, durante a sessão plenária desta segunda-feira (23), falou sobre o projeto de lei que trata da regulamentação para construção, reforma e conservação de calçadas na área urbana da cidade. O projeto, de autoria do Executivo, foi protocolado no último dia 30 de dezembro, no Poder Legislativo. O parlamentar explicou que se trata de um tema complexo e que tem o acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPE), conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (nº001/2016 MP/11ª PJ/STM), do dia 14 de abril do ano passado.

O projeto foi elaborado pelo Núcleo Técnico de Planejamento em conjunto com a Procuradoria de Município e recebeu significativa contribuição do MPE, que acrescentou diversos artigos baseados em leis federais que tratam da matéria.

Valdir Matias Jr., explicou ainda que a lei tem 96 artigos, na qual a Prefeitura pretende regulamentar este assunto. “Iniciamos um estudo minucioso desta lei, junto com a nossa assessoria, para que possamos debater e defender os interesses do cidadão, uma vez que a proposta pretende garantir a acessibilidade e segurança da população, principalmente às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, disse o vereador, ressaltando que a matéria volta-se exclusivamente aos pedestres e, que, portanto, requer uma análise detalhada do projeto para ser apreciada pelo Poder Legislativo.

“Não adianta a gente construir cidade para os veículos trafegarem. Temos que construir cidade para o cidadão andar com segurança, garantindo o passeio público seguro, espaço para os cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais. A partir de regulamentação deste projeto, as obras deverão seguir as normas deste projeto”, disse.

A proposta é de autoria do Executivo, da gestão passada. Mas o prefeito Nélio Aguiar em sua mensagem à Câmara, no último dia 16, fez menção a este projeto. O vereador Valdir Matias Jr., informou que após as discussões da matéria, espera que o projeto seja apresentado em plenário e votado o mais breve possível.

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