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MP faz recomendação relativa à longa espera em agência bancária em Rurópolis



A promotoria de justiça de Rurópolis recomendou à diretoria Regional Norte 1 do Banco Bradesco e ao gerente da agência no município, a adoção de medidas para garantir que o tempo máximo de espera nas filas seja de até 30 minutos nos dias de expediente normal e até 45 minutos na véspera e após feriados prolongados, de acordo com o previsto na Lei Estadual nº 7255/2012.

A Recomendação emitida pela promotora de justiça Mariana Sousa Cavaleiro de Macedo Dantas é decorrente de Notícia de Fato instaurada após reclamações acerca do péssimo atendimento prestado na agência do Banco Bradesco em Rurópolis, e o descumprimento da legislação. A fiscalização feita pelo MP constatou que a agência sequer fornece senha aos seus clientes, submetendo-os a longas filas de espera que chegam a horas, muitas vezes do lado de fora do prédio, sob chuva ou sol.

O MP recomenda que caso necessário, seja criado um sistema de reforço de atendentes para dias e horários de maior movimento; que aumente o número de guichês de atendimento, ou mesmo sejam instaladas novas agências no município, a fim de atender às exigências da legislação em vigor. “A submissão dos usuários a longas filas bem como à demora excessiva para atendimento caracteriza além de má-prestação do serviço, tratamento desumano e degradante, expressamente proibido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso III)”, considera a promotoria.

A promotoria solicitou à gerência do Banco em Rurópolis que encaminhe a Recomendação para a diretoria responsável para manifestação no prazo máximo de 30 dias, informando sobre sua discordância ou do seu acatamento. Nesse caso, que especifique quais as medidas serão adotadas para melhorar o atendimento e os prazos para a implementação.

Caso a situação não seja solucionada de forma espontânea após o recomendado, e as deficiências permaneçam, o Ministério Público adotará as medidas judiciais e extrajudiciais que lhe cabem, buscando a concretização dos direitos dos consumidores envolvidos. (MPE)

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