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MP instaura procedimentos para garantir melhorias em unidades escolares em Breu Branco



O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco, instaurou Procedimentos Administrativos Preliminares com o objetivo de buscar regularização e melhorias das condições de prestação de serviço público de educação em cinco escolas do município de Breu Branco.

Durante a fiscalização se avaliou as necessidades de cada unidade escolar quanto a estrutura física dos móveis, material didático, carteiras escolares, climatização, lousas, extintores de incêndio, entre outros itens. As escolas municipais averiguadas foram das seguintes comunidades: Vila do Mojuzinho, Vila de Jutaí, Vila Mamorana, Vila de Quatro Bocas e a Vila Nazaré dos Patos. Nas escolas de tais comunidades detectou-se várias irregularidades.

A equipe da Promotoria do município realizou visitas técnicas nessas cinco escolas das zonas rurais. “A visita do Ministério Público foi realizada exatamente para identificar as irregularidades, e, com isso, cobrar do Poder executivo local a solução para a respectiva problemática apresentada em cada caso”, frisou o promotor de Justiça, Francisco Charles Pacheco.

O Procedimento Administrativo Preliminar é um instrumento extrajudicial. As referidas escolas deverão apresentar ao Ministério Público informações e documentos solicitados para a instrução do procedimento administrativo. (MPE)

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