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Municipalização do trânsito na região oeste do Pará será discutida durante fórum do MPE


Discutir os procedimentos para a municipalização do trânsito, o papel dos municípios diante dos altos índices de acidentes com vítimas, os crimes de trânsito, sinalização, educação e fiscalização são os principais temas do 3º Fórum de Municipalização de Trânsito, que ocorre nesta segunda-feira (20), no auditório do Ministério Público de Santarém, no oeste do Pará, na avenida Mendonça Furtado, no bairro Liberdade, das 8h30 às 17h. O evento é promovido pelo CAO Constitucional e Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do MPE, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Governo do Pará.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes do evento, que é aberto e voltado para o público de Santarém, Belterra, Mojui dos Campos e demais cidades do oeste do Pará, especialmente representantes das prefeituras, conselhos, órgãos de trânsito e sociedade em geral.

Ao longo do dia serão feitas palestras e discussões sobre os procedimentos para municipalização do trânsito e o papel do MP, crimes de trânsito, sinalização, educação, crianças e adolescentes e o código de trânsito, modalidades de convênio entre Detran e Municípios. Haverá ainda uma exposição de equipamentos de equipamentos de tecnologia no trânsito.

Já realizado em outras regiões, o fórum foi pensando como instrumento para discutir a garantia da mobilidade e segurança viária, esclarecendo aos municípios acerca da competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os meios necessários para exercê-la. Outro objetivo é aumentar a competência daqueles que já estão municipalizados, através de convênio de delegação de competência, para que possam cumular, nos limites de sua circunscrição, as atribuições municipais e estaduais.

O objetivo geral é sensibilizar os participantes acerca da importância de gerir o trânsito em seus municípios, visando a segurança e o bem-estar da população. O objetivo específico é efetivar a ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito nos municípios paraenses, através de convênios celebrados entre o Detran/PA e os municípios.

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, que é a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Na municipalização, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.

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