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Semana do MEI começa nesta segunda-feira, em todo o Pará


Começa nesta segunda-feira (20), em todo o território paraense, mais uma edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento é muito aguardado por quem tem um pequeno negócio ou quer abrir um empreendimento. Serão cinco dias para atendimento, capacitação, formalização, oportunidades de negócios, oficinas e palestras, tudo voltado para o MEI, de 20 a 24 de maio. A ação ocorrerá na sede do Sebrae em Santarém, no oeste do Pará, localizada na avenida Rui Barbosa, Centro. 

O diferencial desta edição será a realização de dias temáticos. O primeiro dia será destinado às oportunidades de negócios, com palestras e oficinas sobre operacionalizações de negócios, como vender para grandes empresas, acesso às compras governamentais e a editais de licitações.

Também haverá encontro de negócios, quando empresas grandes negociarão diretamente com MEIS, apresentando suas demandas e os empreendedores ofertarão seus produtos e serviços. Para isso, foi realizada uma identificação prévia entre os MEIS que também foram preparados para negociar.

O segundo dia será destinado às finanças, pois um estudo feito pelo Sebrae Nacional identificou que as maiores demandas do MEI se referem ao controle financeiro e acesso a crédito. A intenção é, além dos financiamentos tradicionais, oferecer outras formas, como capital empreendedor, investidor anjo, entre outros. Serão realizadas palestras de acesso a crédito e os bancos tradicionais apresentarão serviços específicos para o MEI.

No terceiro dia será abordado o tema Inovação para mostrar que o MEI pode inovar sem altos custos. O quarto dia será destinado às vendas com palestras e seminários com foco em inovação e inclusão digital para a melhoria nas vendas do MEI. Também haverá palestra máster com o palestrante Jussier Ramalho.

Por fim, o quinto dia abordará o marketing digital, quando os MEIS serão orientados na construção de site e e-commerce.

Atendimentos

A Semana também é voltada para o atendimento ao MEI que precisa de orientação para regularizar pendências, fazer a declaração anual de faturamento, se capacitar participando dos cursos e oficinas. Em suma, os assuntos que estão no foco da Semana são importantes para os negócios dos microempreendedores individuais: a declaração de faturamento que precisa ser entregue até 31 de maio, caso contrário ele pode ter sérios problemas com o Fisco.

Inadimplência
No Pará, 59,28% dos MEIS estão inadimplentes, ou seja, com parcelas dos tributos em aberto. No Brasil, os inadimplentes chegam a 48,2%.

MEI
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI. Para ser um deles, é preciso:

• Ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil ao ano.

• Não participar como sócio ou titular de outra empresa ou cooperativa ou outro tipo de entidade.

• Não ter sócio na atividade desenvolvida

• Exercer atividade permitida ao MEI.

• Não possuir filial (ter só um estabelecimento/ponto comercial).

• Ter, no máximo, um funcionário apenas.

Ao se tornar MEI, a pessoa ganha cidadania empresarial com CNPJ e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tornar-se um segurado da Previdência Social e ter acesso mais fácil a empréstimos.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de – R$ 50,90 (comércio ou indústria), R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços), valor destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.
No Pará, uma média de 2.128 pessoas se tornam MEI a cada mês. Desde que a figura jurídica foi criada, em julho de 2009, já são 8.301.074 MEI no País e 176.309 no estado.

Com informações do Sebrae

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