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Corregedoria do TJPA abre investigação para apurar possíveis transgressões de juízes


Por determinação da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi instaurada sindicância administrativa para apurar suposta transgressão aos deveres funcionais, descritos no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), dos juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco.

Conforme a portaria Nº 068/2019-CJRMB, publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, 17, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, considerou para a medida os fatos constantes no expediente nº 2019.6.001864-2 e decisão subsequente exarada pela Corregedoria. A determinação tem como base o art. 8º, parágrafo único da Resolução n. 135/2011 do CNJ. A juíza auxiliar da CJRMB, Rubilene Silva Rosário, conforme a mesma portaria, presidirá a sindicância, com prazo de 30 dias para conclusão.

A divulgação de um áudio no qual uma voz atribuída a Adamor Aires, ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, afirmando ter dado propina a Raimundo Flexa e Castelo Branco com o intuito de evitar condenação judicial por compra de votos, em 2014, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), motivou a investigação. Na gravação vazada, que está passando por perícia dos ministérios públicos Federal e Estadual, ele também afirma ter recebido proposta de propina do juiz de Ourém, Omar José Miranda Cherpinsk, para que o processo não tivesse prosseguimento.

Com informações do TJPA

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