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Mostrando postagens de Setembro, 2019

Município paraense implementa projeto de prevenção da raiva

O município paraense de Portel, a 270 quilômetros de Belém, foi escolhido para a implementação de projeto-piloto de vacinação contra a raiva , doença transmitida por morcegos. Ao todo, 2.500 ribeirinhos, entre crianças e adultos, foram beneficiados pela iniciativa, implementada neste mês pelos governos federal, estadual e municipal e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A ação mobilizou 50 profissionais, que cobriram toda a área adjacente ao Rio Pacajá e afluentes. Os municípios de Melgaço e Breves, vizinhos de Portel, também integram o projeto. Um levantamento da Secretaria de Saúde Pública do Pará informa que, em Melgaço, nove crianças e um adulto morreram em decorrência da doença. Nesta localidade, foram registrados no ano passado os últimos casos de raiva no Brasil. Em nota, o Ministério da Saúde informou que, de 2010 a 2018, ocorreram 36 casos de raiva humana em todo o país e que, em 2014, não houve notificações. Nos anos de 2017 e 2018, foram registrados 17 casos,

Casa e escritório de Rodrigo Janot é alvo de busca e apreensão

Agente da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão no escritório e na casa de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que apura ofensas, ameaças e informações falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados de busca e apreensão foram emitidos um dia após Janot afirmar em entrevista que, em 2017, quando ainda era procurador-geral, entrou armado no Supremo com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. Nesta sexta, Mendes pediu ao tribunal a retirada do porte de arma de Janot e a proibição da entrada do ex-procurador-geral no tribunal. O inquérito foi aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do caso.

Alcoa celebra 10 anos no Pará com debate sobre mineração e sustentabilidade

Nesta sexta-feira, 27 de setembro, como parte da programação de aniversário dos 10 anos de operações da Alcoa em Juruti, Oeste do Pará, acontece um coquetel comemorativo, na Casa da Mineração. Estarão presentes, autoridades, entidades governamentais, parceiros e representantes do setor mineral. Durante o coquetel, será lançada, a exposição de fotografias do projeto Retratos da Terra. A exposição apresenta o trabalho de 20 jovens de várias comunidades de Juruti, que receberam formação técnica em fotografia e saíram a campo para retratar as belezas naturais, sociais e culturais da cidade. A mostra de fotografias também ocorre em Juruti, no Clíper Arco-Íris da Paróquia Nossa Senhora da Saúde, no período de 13 de setembro a 13 de outubro. O cantor e compositor Salomão Habib, também estará presente no coquetel, apresentando, dentre outras, a canção da Alcoa Juruti, composta por ele e interpretada pela cantora Carol Rodrigues. “Temos muito orgulho do nosso trabalho nesses 10 anos de traje

STF vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A repercussão da decisão nos casos q

Pagamento de até R$ 500 do FGTS para trabalhadores começa amanhã

O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa amanhã (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento. A Caixa já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019. Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site , Internet Banking ou aplicativo no celular. Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do In

Instituto Alcoa e Evoluir entregam material lúdico para alunos da rede municipal de Juruti

Desde 2014, o Programa ECOA instaura nas escolas de Juruti/PA, Poços de Caldas/MG e São Luís/MA, metodologias de engajamento a partir do diálogo, da pesquisa, da troca de experiência e da reflexão sobre práticas positivas para o ambiente de ensino. Como resultado, sua ação promove a criação e o desenvolvimento de projetos sustentáveis, que são administrados e protagonizados por membros das comunidades escolares. Realizado pelo Instituto Alcoa em parceria com a Evoluir – Educação Transformadora e as secretarias de educação dos três municípios, o programa também propõe uma série de atividades paralelas para tornar o aprendizado mais significativo para educadores e estudantes. A partir do dia 23/9, como parte destas ações, cinco escolas de Juruti (Batista Dilma Roosli, Getúlio Vargas, Grigório Araújo, Nossa Senhora da Saúde e Rosa de Sarom) receberão kits T-BOX do projeto ‘Tinkering’, que são compostos por materiais para a realização de inúmeras atividades criativas. Estes conjuntos fo

Operação Verde Brasil: multas na Amazônia somam R$ 36 milhões

A Operação Verde Brasil contabilizou, no primeiro mês de operações, 112 termos de infração aplicados, que totalizam R$ 36,37 milhões em multas, de acordo com balanço divulgado ontem (23) pelo Ministério da Defesa. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional. As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira. A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas. Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades

MPF recomenda a autoridades que pessoas presas no PA não sejam tratadas de forma cruel, desumana ou degradante

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a autoridades estaduais e federais para que seja garantido a pessoas presas no Pará o direito a medicamentos, colchões, vestimenta, calçados, itens de higiene pessoal, e ao tratamento não cruel, não desumano e não degradante. Também foi recomendada a compra de câmeras individuais para acoplamento no uniforme dos agentes penitenciários. A recomendação foi enviada no último dia 18 ao governador do Estado, ao secretário extraordinário do Sistema Penitenciário do Estado, ao secretário estadual de Saúde, ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, ao diretor do Sistema Penitenciário Federal, e ao coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará. O MPF estabeleceu os seguintes prazos, contados a partir do recebimento do documento: 48 horas para que os agentes públicos respondam se cumprirão a recomendação, dez dias para que seja feita a compra e distribuição das câmeras individuais par

Terminal Hidroviário de Santana do Tapará recebe outorga da Antaq para funcionar

O terminal hidroviário de Santana do Tapará, localizado na região do Baixo Amazonas, recebeu na última semana, outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para operar. O órgão federal é responsável por emitir o registro de instalação portuária, desde que os espaços estejam dentro dos padrões estabelecidos pela agência reguladora. Com 54% da obra concluída, o terminal deve ser entregue em fevereiro de 2020 pela Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH). Distrito de Santarém, Santana do Tapará é um importante local portuário da região. O terminal vai melhorar o acesso de passageiros da área, que é cortada pela PA-255. "A outorga indica que nosso trabalho está sendo reconhecido com excelência pela Antaq. Também demonstra a ótima relação que o Governo do Estado possui com o Governo Federal, já que são importantes documentos para avançarmos nestas obras", completa Abraão Benassuly, presidente da CPH. Dos seis terminais hidroviários que a CPH constrói no B

MPF cita “omissão” do Incra por insegurança no assentamento idealizado por Dorothy Stang

A Agência Pública apurou que o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, em Anapu, Pará, idealizado pela missionária Dorothy Stang, assassinada há 14 anos, tem sofrido com a intensificação das invasões por madeireiros e desmatamento ilegal em 2019. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a situação foi agravada recentemente pela ausência de segurança nas guaritas instaladas no acesso ao PDS Esperança, o que foi negado pelo Incra em resposta à Pública . Em função dessa situação, o MPF protocolou no último dia 19 de setembro, um pedido liminar onde cita “omissão” do Incra “quanto à renovação do contrato de segurança nas guaritas instaladas nas vicinais de entradas do PDS Esperança”. Segundo o MPF, o fim do contrato com a empresa Polo Segurança Especializada EIRELI, que garantia a presença de agentes de segurança nas guaritas interrompeu “um serviço essencial para o resguardo” do território. A função das guaritas, explica a liminar, é controlar o fluxo de ingresso de

Ações socioambientais contribuem para o desenvolvimento sustentável no Oeste do Pará

Iniciativas socioambientais na região do Rio Trombetas, Oeste do Pará, mostram como o aprendizado de novas práticas gera uma relação harmônica e agrega mais valor aos produtos extraídos da floresta. Neste sábado (21), quando será comemorado o Dia da Árvore, vamos conhecer duas experiências que estão trazendo benefícios para manter a floresta em pé e incentivando o descarte consciente de resíduos nesta região. O projeto Manejo de Copaíba envolve as comunidades quilombolas de Curuçá Mirim e Jamari, que são capacitadas para a extração sustentável do óleo e para a gestão administrativa e econômica adequada desta atividade. O propósito é incrementar a renda da comunidade por meio da extração sustentável do óleo de copaíba para garantir a conservação desta espécie. O produto extraído é comercializado com o selo Origens Brasil, que certifica a origem orgânica rastreada e que a extração é feita com métodos e técnicas sustentáveis. Os clientes adquirem o óleo, negociando diretamente com a c

Desmatamento na Amazônia aumenta 63% em agosto deste ano, segundo Imazon

Dados divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apontam que foram detectados 886 km² de desmatamento em toda a Amazônia Legal, o que representa um aumento de 63% em relação a agosto de 2018, quando o desmatamento somou 545 km². A partir desta edição de agosto de 2019, o SAD irá reportar alertas de desmatamento e degradação florestal para o Estado do Maranhão. As estatísticas serão apresentadas de forma separada dos outros Estados para não comprometer as comparações de tendência com os meses anteriores os quais o Maranhão não possui alertas mapeados. Em agosto de 2019, o desmatamento ocorreu no Pará (48%), Amazonas (15%), Rondônia (13%), Mato Grosso (12%), Acre (11%) e Roraima (1%). As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 922 quilômetros quadrados em agosto de 2019, enquanto que em agosto de 2018 a degradação florestal detectada totalizou 119 quilômetros quadrados, um aumento

Inscrições para o Prosel 2020 iniciam nesta sexta-feira

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) inicia, nesta sexta-feira, 20 de setembro, o período de inscrições para o processo seletivo 2020. As solicitações podem ser feitas até o dia 17 de outubro, exclusivamente via internet, através do link www2.uepa.br/prosel/ . O período de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição para pessoas com hipossuficiência econômica, servidores da Uepa e seus dependentes, bem como para Pessoas com Deficiência (PcD) vai de 20 a 30 de setembro. O edital com todas as informações sobre o Processo Seletivo 2020 da Uepa está disponível no link: www.uepa.br/pt-br/editais/edital-67-2019 . Para solicitar a inscrição, o candidato deverá preencher o cadastro com seus dados pessoais e, posteriormente, preencher as informações relativas ao Prosel. Ao final, será emitido um número de protocolo da solicitação de inscrição. Somente o preenchimento do cadastro com dados pessoais não implica na geração de solicitação de inscrição para o processo. O pagamento d

Estudo mostra ruas e calçadas inadequadas para circulação de pessoas

Pedestre está cada vez mais perdendo espaço nas calçadas das ruas das grandes cidades. Foto: Blog do Jeso Nenhuma capital brasileira apresenta condições adequadas para circulação de pedestres e cadeirantes nas calçadas, ruas e faixas de travessia, revela o estudo Campanha Calçadas do Brasil 2019, divulgado hoje (19) pela Mobilize Brasil. O estudo avaliou a condição das calçadas, da sinalização para os pedestres, o conforto e a segurança para quem caminha nos entornos de edificações públicas. O levantamento mostra que, em maior ou menor medida, quem precisa caminhar nas capitais do país acaba encontrando calçadas estreitas, buracos, degraus, postes, faixas de travessia apagadas, semáforos ausentes ou deficientes, ambientes agressivos e poluídos e nenhum local para descanso em dias de calor ou chuva. Em outras palavras, as cidades brasileiras apresentam baixa caminhabilidade. Segundo Marcos de Sousa, um dos coordenadores da campanha, os resultados mostraram que “as escolas, hospita

Incra no Oeste do Pará integra Subcomitê para regularizar imóveis fundiários na Amazônia Legal

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou um comitê gestor para regularizar imóveis fundiários na Amazônia Legal. O comitê deverá planejar ações para agilizar a regularização de projetos de assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária e em áreas da União na Amazônia Legal. O objetivo é atender as demandas, que sofreram "aumento significativo" e será composto por 11 subcomitês, que vão funcionar dentro das Superintendências Regionais do Incra na Amazônia Legal. O Subcomitê tem como principal atribuição a descentralização das ações de Regularização Fundiária na área de atuação da SR/30, integrados por representantes da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Divisão de desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, Procuradoria Regional, Ouvidoria Agrária Regional. O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no oeste do Pará (Incra), Eugênio Gustavo Hamoy, assinou nesta quinta-feira (19) a portaria de N 20

Novo pedido de vista adia votação do PL que autoriza empréstimo milionário a PMS

Pela terceira vez, um pedido de vista adiou a votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que pede autorização da Câmara de Vereadores para a obtenção de um empréstimo no valor de R$ 123 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Desta vez, o pedido foi feito pelo vice-presidente, vereador Valdir Matias Jr. (PV), durante as discussões na sessão desta quarta-feira (18), sobre o parecer da 2ª Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da qual o líder do PV é membro. Como faltava uma assinatura, o vereador Jakson Douglas recorreu Regimento Interno e pediu um parecer da Procuradoria Jurídica com base nos artigos 49 e 67 da LO. Após a leitura do parecer, os vereadores discutiram a matéria. O vereador Valdir Matias Jr. passou então a justificar o porquê de não ter assinado o parecer da 2ª Comissão, em seguida, pediu vistas e o presidente da Casa acatou, deixando o PL sobre a mesa mais uma vez para uma nova apreciação, na semana que vem. Bem antes d

MPF investiga desmatamento ilegal em área protegida de Alter do Chão (PA) que incendiou

O Ministério Público Federal (MPF) investiga desde 2015 a ocupação desordenada da região de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, principalmente na área protegida que teve graves focos de incêndio a partir do último dia 12. Por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto de cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas. Em 2018, o grileiro Silas da Silva Soares foi condenado pela Justiça Federal após denúncia do MPF por desmatamento ilegal dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão. Há suspeita de que um dos focos de incêndio dessa semana tenha sido iniciado em área invadida por ele. Silas da Silva Soares foi condenado a seis anos e dez meses de prisão e multa, por instalar um loteamento urbano privado e promover desmatamento ilegal na região do Lago Verde. A sentença completa um ano neste mês de setembro, mas o réu permanece foragido. Além da denúncia criminal contra o grileiro, tramita

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). De acordo com o texto, "aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)". Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica. O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser u

Separação judicial e partilha de bens, como funciona?

O divórcio é a única maneira legal de pôr fim ao casamento e suas obrigações jurídicas. Atualmente, é possível se divorciar até mesmo no dia seguinte ao da celebração do matrimônio. No entanto, nem sempre foi assim. Antes de 2010, para que o divórcio acontecesse, era necessário que o casal passasse pelo período de separação , ou de fato ou judicial. Por conta disso, até hoje o termo separação é utilizado como sinônimo para divórcio. Portanto, sempre que utilizarmos o termo separação neste texto, estaremos tratando do divórcio. Pensando nisso, é importante esclarecer alguns pontos acerca do divórcio! Esse processo pode ser tanto judicial quanto extrajudicial. Quando é realizado pela via judicial, esse divórcio pode ser: ● Litigioso : quando há divergências acerca de pontos como pagamento de pensão alimentícia , guarda dos filhos , partilha de bens , ou, até mesmo, o fim do relacionamento em si; ● Consensual : ocorre quando o casal está em consenso acerca de tudo o que envolv

Por negligência, entes públicos têm que indenizar e recuperar danos da mineração ilegal de ouro, defende MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que, em conjunto com um grupo responsável por fraudes no comércio de ouro no sudoeste do Pará, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central (BC) sejam obrigados a recuperar a área degradada e a indenizar povos indígenas e a sociedade em geral. O grupo de fraudadores é acusado de incentivar a extração ilegal do ouro, e os entes públicos são acusados de terem sido omissos na tomada de medidas para evitá-la e combatê-la. Os pedidos foram feitos na ação civil pública ajuizada pelo MPF neste segundo semestre de 2019 com base em provas e dados coletados durante três anos pela instituição e pela Polícia Federal (PF). A investigação inédita esmiuçou o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro na bacia do rio Tapajós, o maior polo da mineração ilegal no Brasil. O MPF pede à Justiça que todos os réus – os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Santarém (PA), a Ourominas, Uni

Pesquisa na Ufopa analisa presença de parasitos na pescada-branca

A pesquisa "Metazoários parasitos de Plagioscion squamosissimus (Heckel, 1840) (osteichthyes: sciaenidae) de lagos de várzea da Amazônia brasileira" investigou a diversidade de parasitos que podem ser encontrados na pescada-branca, um dos peixes mais comuns na região. O estudo, desenvolvido por Darlison Chagas de Souza e orientado pelo professor Lincoln Lima Corrêa, é resultado da primeira dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade (PPGBEES), defendida em 30 de julho de 2019 na Universidade Federal do Oeste do Pará. Os parasitos são organismos que desenvolvem uma relação parasitária com o hospedeiro, por meio da qual retiram nutrientes para sua sobrevivência. Essa relação pode resultar em doença para o peixe, como dificuldade de locomoção, comprometimento dos olhos, dificuldades de respiração, emagrecimento, além de alterações dos padrões hematológicos. A pescada-branca (Plagioscion squamosissimus) foi escolhida para a pesquisa por ser um peixe