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Emir Aguiar: Pacto Federativo é importante para ajustar a máquina pública


A proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, na última terça-feira (5), que põe fim a cidade com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, ganhou ampla repercussão em todo o país. Nos municípios, onde o número de moradores é inferior ao que prevê o Pacto Federativo, políticos e munícipes impõem resistência à ideia. Na Câmara de Deputados, alguns parlamentares também já se pronunciam contra a proposta, sobretudo às véspera de uma eleição municipal. Muitas vezes, são os próprios congressistas que estimulam a criação de novos municípios para dar suporte aos seus grupos políticos e pavimentar suas bases eleitorais.

De acordo com os últimos dados estimativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Mas nem todos são de imediato, passíveis de fusão.

E nas regiões que não serão afetadas pelo Pacto Federativo? Aqui em Santarém, o presidente da Câmara de Vereadores, Emir Aguiar afirmou que a proposta não preocupa, pois nenhuma cidade do oeste paraense tem menos de cinco mil habitantes. Além disso, ele considera importante a proposta e acha até justa, já que vai motivar aquelas cidades a estimularem suas receitas próprias para fugir dos pré-requisitos estabelecidos no Pacto.

O vereador Emir Aguiar afirmou ainda que em Santarém e na região, onde o movimenta separatista mantém vivo o sonho de criação do Estado do Tapajós, essa proposta não desestimula, por exemplo, a criação de novos municípios. Segundo ele, no município, há pelo menos dois projetos para transformar os distritos de Curuai, no Lago Grande, e Boa Esperança, em municípios. “Curuai tem mais de 30 mil habitantes, por exemplo, e tem estrutura maior que muitas cidades por aí. Portanto, é importante dizer que a reforma administrativa é válida desde que não afete os interesses da população. Uma proposta como esta, não afeta os sonhos daqueles que buscam pela emancipação de seus distritos ou estado, como é o nosso caso, aqui do Tapajós, que temos uma luta secular pela criação do futuro estado”, disse Emir Aguiar.

Do município de Santarém já nasceram as cidades Rurópolis, Placas, Belterra e Mojuí dos Campos, sendo esta a última a ser criada.


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