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MP requer suspensão das obras de construção de ponte sobre o Jamanxim


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) se manifestou favorável na ação popular que requer a suspensão das obras de construção da ponte sobre o rio Jamanxim, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A ponte tem mais de 300 metros de comprimento e está localizada numa região de intensa pressão de madeireiros, garimpeiros e grileiros de terras públicas. A obra virou notícia nacional depois de ter sido exibida numa reportagem do Fantástico em agosto do ano passado.

Em sua manifestação o promotor de justiça de Itaituba, Diego Belchior Ferreira Santana, pede a imediata suspensão da obra situada no eixo da Rodovia Estadual Transgarimpeira. Entre os motivos apontados está a navegabilidade do rio. No período da cheia, o vão de passagem será de apenas 1,5 metros, podendo causar danos às comunidades ribeirinhas e pessoas que necessitam navegar pelo Jamanxim.

O MP observou ainda a existência de atos de licenciamento ambiental e licença para a construção da ponte por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). “O Município emitiu licença de construção quando não poderia, em razão da Rodovia PA-Transgarimpeira, que teria o curso alterado, pertencer ao Estado. Na realidade, a atuação do Município ocorreu como se a Rodovia Transgarimpeira fizesse parte do sistema de estradas municipais”, ressalta o promotor na manifestação.

O promotor ressalta ainda que o Estado do Pará, por sua vez, apesar de estar ciente da interferência de particulares na Rodovia Estadual, manteve-se inerte. Aliado a isso, há anuência do Município de Itaituba à alteração do curso de Rodovia Estadual e construção de ponte sem que o Estado, através da Secretaria Estadual de Transporte, tenha participado das soluções administrativas. A Setran informou que desconhece a execução da obra, porém, não informou as medidas adotadas para impedir a continuidade da mesma. Enquanto isso, a obra segue sem a observância das regras técnicas das rodovias estaduais.

O MP observou ainda a ausência de estudos e cálculo, por parte do poder público, sobre a trafegabilidade e segurança da ponte, sendo esse estudo imprescindível em razão do interesse público envolvido.

Diante dos fatos o MP requer a suspensão da construção da ponte até que sejam regularizadas as pendências administrativas que devem ser levadas a cabo pela Setran, que consistem na elaboração de estudos sobre a alteração do traçado da Rodovia e parâmetros de construção da estrutura antes de qualquer autorização formal para a continuidade dos serviços de engenharia. O MP requer ainda a suspensão da licença de construção outorgada pelo Município de Itaituba em razão da competência estadual para alteração do traçado da PA-Transgarimpeira; e que o Município seja intimado para que explique as razões técnicas da dispensa de EIA/RIMA no licenciamento ambiental da obra.

Fonte: Ascom I MPE

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