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Prefeitura de Santarém divulga decreto com atos de prevenção ao coronavírus


Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, o decreto nº 095/2020, assinado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), regulamentando medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrente do novo coronavírus, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.979/2020. O decreto proíbe, entre outras coisas, a realização de eventos públicos com público superior a 300 pessoas em locais fechados pelo prazo de 30 dias.

O decreto atende ao Estado de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). Nesta quarta-feira (18), foi confirmado o primeiro caso da doença no estado do Pará. Medidas drásticas estão sendo adotadas tanto pelo governo estadual quanto pelo municipal. Entre as decisões administrativas estão a suspensão das aulas na rede pública de ensino. Órgãos públicos das três esferas também seguem paralisando suas atividades, ou suspendendo o atendimento ao público.

No decreto assinado pelo prefeito Nélio Aguiar, considerando a recomendação do Ministério da Saúde, pelo cancelamento de eventos de massa governamentais, esportivos, culturais, e/ou políticos, ficam suspensos, todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais. Todos os eventos serão remarcados posteriormente, após avaliação do Comitê de Gestão de Crise da Prefeitura. Além disso, estão proibidas novas licenças e alvarás para a realização de eventos privados com públicos acima de 300 pessoas em espaços abertos e 50 pessoas em locais fechados pelo prazo de 30 dias prorrogáveis.

Os órgãos licenciadores também vão suspender as licenças já concedidas que se enquadrem no decreto. Em situações em que seja possível cancelar ou adiar, o evento será realizado com portões fechados e sem público.

O decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios ratifica a suspensão das aulas nas unidades escolares da rede municipal, no período de 23 de março a 05 de abril. No âmbito da esfera administrativa, está suspensa a utilização de ponto biométrico nos órgãos e entidades da administração pública municipal, devendo ser adotado outro meio que ateste a frequência.

Os servidores municipais que pertençam ao grupo de risco estão autorizados ao home office, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com as do regime não presencial e conforme deliberação do dirigente da pasta, pelo prazo de 15 dias.

O decreto não contempla servidores lotados em unidades que prestem serviços essenciais e assistência direta aos usuários do Sistema Único de Saúde, especialmente os necessários para o combate da pandemia.

As viagens de servidores municipais a serviço do município também estão suspensas para deslocamento em todo o território nacional e ao exterior. O Comitê de Crise vai avaliar, em casos excepcionais, deslocamentos necessários.

As atividades coletivas realizadas pela pasta social estão suspensas, bem como as atividades físicas e terapêuticas realizadas pelo Núcleo de Esporte e Lazer (NEL) pelo prazo de 15 (quinze) dias. As atividades em grupo realizadas pelos estabelecimentos de saúde serão suspensas pelo mesmo período.

As equipes de saúde deverão organizar o fluxo de entrega de medicamentos de uso continuo através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) ou atendimento individual, com fito de garantir a continuidade dos respectivos tratamentos.

O Hospital Municipal de Santarém terá leitos exclusivos para os pacientes confirmados com o Coronavírus (Covid-19), que estejam em estado grave com necessidade de internação.

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