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Mostrando postagens de Maio, 2020

Bandeira tarifária verde será mantida no ano inteiro, anuncia ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a bandeira tarifária verde durante todo o ano de 2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da ANEEL. Isso significa que as contas não devem ficar mais caras até o ano que vem. Normalmente, as bandeiras amarela e vermelha são acionadas quando há poucas chuvas, as hidrelétricas produzem menos energia e as companhias são obrigadas a usar as termelétricas, que custam mais. Mas, como tem chovido bastante e o isolamento social por conta do coronavírus diminuiu o consumo de energia no país, não foi necessário recorrer às termelétricas. De acordo com a Aneel, a medida também foi tomada como forma de aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Fonte: Agência Rádio Mais

Mães menores de idade podem pedir auxílio emergencial a partir de hoje

A partir de hoje (30), as mães com menos de 18 anos podem pedir o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A novidade está disponível na 16ª versão do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, que está sendo liberada hoje pela Caixa Econômica Federal. Incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória que instituiu o benefício, a extensão do auxílio emergencial para mães menores de idade havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15. O cadastro no auxílio emergencial pode ser pedido até 3 de junho. A vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Tatiana Thomé, explicou como funcionará a novidade em entrevista coletiva hoje à tarde. A mãe menor de idade precisa cadastrar pelo menos dois membros da família (ela própria mais um filho, no mínimo). Caso a adolescente pertença a uma família maior, com algum membro que tenha se cadastrado no auxílio emergencial, precisará fazer o cadastro compatível com o do outro membro da família. Mães grá

MPF e Defensorias pedem que União seja obrigada a garantir saque do auxílio emergencial em todos os bancos

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entraram com ação na Justiça Federal nesta quinta-feira (28) em que pedem decisão urgente para evitar aglomerações para o saque do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19. Procuradores da República e defensores públicos solicitam que a União seja obrigada a possibilitar que os saques possam ser feitos em todas as agências de todos os bancos do país, e não só nas agências da Caixa Econômica Federal, como ocorre atualmente. Para que o serviço possa ser oferecido em todas as agências bancárias do país, MPF, DPU e DPE/PA pedem que a União seja ordenada a construir solução com todo o sistema bancário nacional, para proporcionar o compartilhamento da base de dados processados e da rede de tecnologia. “A decisão administrativa (infralegal) que notoriamente tem provocado prejuízos sociais e sanitários ainda incalculáveis para o país foi a escolha tão somente da C

Deputados aprovam MP que permite redução de jornada e de salário durante pandemia; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936, que cria o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. O texto estabelece a possibilidade de que as empresas afetadas pela crise econômica optem por reduzir a jornada de trabalho ou suspender o contrato, em vez de demitir um funcionário. Em contrapartida, o trabalhador recebe um benefício pago pelo governo e calculado com base no seguro-desemprego. Desde abril, quando entrou em vigência, o programa já evitou que mais de oito milhões de brasileiros fossem demitidos, segundo dados do Ministério da Economia. Números que, segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mostram a eficácia da flexibilização de regras trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia. “Essa medida vai colaborar muito para preservar empregos, preservar a renda dos trabalhadores, o que será fundamental na fase posterior - a de retomada da atividade econômica”, d

Em um ano, Fundo de Participação de Municípios apresenta recuo de 23,5%

Em maio deste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou uma queda de 23,5%, em comparação ao mesmo período de 2019. O FPM é uma transferência de recursos da União aos estados, municípios e o Distrito Federal. O repasse aos entes federativos ocorre a cada 10 dias. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que afirma que, sem descontar a inflação, os repasses três parcelas de maio deste ano somaram cerca de R$ 7,7 bilhões. No mesmo mês do ano passado as transferências somaram quase R$ 10 bilhões. Em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus, segundo Eduardo Stranz, consultor da CNM, a tendência é que a arrecadação de municípios seja ainda mais prejudicada até o final do ano. “Vai ser muito mais complicado, porque não é só o FPM, outras arrecadações também estão caindo, como o ICMS, o ISS, o ITBI, o IPTU, IPVA. Todos os impostos estão caindo muito e isto vai ter um grande problema na administração dos municípios.” Para minimizar os impactos do nov

Doação de leite materno em tempo de Covid- 19. Como fica?

Doar leite materno, esse gesto de solidariedade pode salvar vidas. No entanto, neste momento em que o país vive uma pandemia por conta da Covid-19, as mamães estão com muitas dúvidas se podem ou não realizar a doação. O Ministério da Saúde informa que para ser uma doadora, basta estar saudável e não usar medicamentos controlados. Além disso, é importante que a mãe tenha feito o acompanhamento do pré-natal. Daniela Vasconcelos, 40 anos, mãe do pequeno Vinícius de dois meses e meio, começou a doar leite materno a pouco tempo. Ela nunca imaginou que pudesse ser doadora, mas buscou informações sobre o assunto e hoje entende a importância do gesto. Toda semana ela doa seu leite ao Banco de Leite Humano do Hospital Regional Asa Norte (HRAN), em Brasília (DF). Daniela explica um pouco sobre os cuidados que as mamães devem tomar ao extrair o leite materno, mesmo durante essa pandemia. “Os cuidados são praticamente os mesmos adotados anteriormente para a doação de leite materno. Porém, com um

Como fica o pagamento de pensão alimentícia durante a pandemia do novo coronavírus?

A pandemia do novo coronavírus mudou várias dinâmicas familiares e realidades sociais. Com as recomendações de ficar em casa, muitas pessoas estão sem trabalhar e, consequentemente, sem renda. Outras tantas tiveram cortes salariais ou perderam parte de seus lucros, como é o caso de pessoas que trabalham com serviços. Assim, é impossível ignorar que pais pagadores de pensão alimentícia tenham perdido total ou parcialmente suas possibilidades financeiras, impossibilitando-os de arcar com a verba alimentar. Por outro lado, as necessidades dos filhos continuam as mesmas e, em alguns casos, podem aumentar, considerando que as crianças podem ficar doentes ou exigir mais cuidados, devido ao isolamento social, que pode desencadear diversos transtornos psicológicos. Além disso, devido ao ensino à distância, os pais podem ter que providenciar equipamentos eletrônicos e melhorar a conexão com internet para que as crianças não sejam prejudicadas nas escolas, o que gera gastos. Portanto, chega-se a

Quase 150 mil pessoas já foram curadas da Covid-19 no Brasil

No domingo (24), o Brasil alcançou o número de 149.911 pessoas curadas do novo coronavírus. Isso significa que 41,3% das pessoas que foram infectadas pelo vírus conseguiram se recuperar. Em um dia, 7.324 pessoas se curaram da doença. 190.634 pacientes continuam em observação com acompanhamento médico. Até a última atualização dos dados, o Brasil já acumulava 363.211 casos e 22.666 mortes - 6,2% dos casos acabam em óbito. De acordo com Ministério da Saúde, as ações de combate ao coronavírus são monitoradas e avaliadas diariamente, seguindo parâmetros e necessidades de cada estado ou município. A pasta destaca que, além de recursos financeiros, são realizados investimentos constantes na aquisição de insumos, respiradores, testes de diagnóstico, remédios e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, além da habilitação de leitos de UTI exclusivos para os pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus.  Fonte: Agência do Rádio

Justiça suspende atividades não essenciais em Santarém por mais 7 dias

Estão suspensas todas as atividades não essenciais em Santarém, no oeste do Pará, pelo período de sete dias, decidiu nesta segunda-feira (25), o juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Empresarial de Santarém, ao conceder liminar atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou hoje com uma ação civil pedindo a prorrogação do lockdown no município. Santarém contabiliza atualmente 865 casos confirmados do novo coronavírus e 64 mortes pela doença, segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura, na noite de domingo (24). Na sua decisão, o magistrado determina que o município apresente, no prazo de 72 horas, relatório circunstanciado das medidas de enfrentamento tomadas em relação ao novo Coronavírus, assim como apresente plano de atuação estratégico munido de dados concretos a subsidiar a necessidade, ou não, da medida extrema de lockdown. Pede ainda que o Estado do Pará dê cumprimento a esta decisão, por meio da Policia Militar e Policia Civil, pla

Ministério Pública vai à Justiça pedir prorrogação de lockdown em Santarém

A promotoria de Justiça de Santarém ajuizou Ação Civil Pública contra a suspensão injustificada tecnicamente do “lockdown” no município. A ACP foi protocolada nas primeiras horas desta segunda-feira (25), em face do Estado do Pará, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Município. Pleiteia a prorrogação por mais sete dias, uma vez que suspensão não teve qualquer informação técnica que subsidiasse e demonstrasse a viabilidade do retorno das atividades não essenciais. O lockdown vigorou em Santarém de 19 a 24 de maio, e a suspensão foi anunciada no sábado (23). A ACP requer a concessão de liminar para compelir o município, por meio de ato de gestão municipal, a prorrogar as medidas de lockdown em Santarém, ou sendo diretamente proibidas pelo Juízo as atividades já elencadas como não essenciais no Decreto Estadual 729/2020. E ao Estado do Pará e Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio das Polícias Civis e Militares, que sejam determinados a dar cumprimento à medida estab

Mais de 9 milhões de trabalhadores movimentam a indústria no país

Nesta segunda-feira, 25, em que se comemora o Dia da Indústria, o setor enfrenta os desafios da pandemia de Covid-19 para continuar seguindo como um dos principais geradores de renda e emprego. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento representa 20,9% do PIB no Brasil e responde por 70,1% das exportações de bens e serviços. E a força geradora de todos esses resultados são seus trabalhadores, que somam 9,4 milhões em todo o país. Eles têm sido fundamentais para ajudar o setor no enfrentamento ao coronavírus, inclusive atuando em áreas essenciais como o tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vital para a saúde das pessoas e do meio ambiente, e de mineração, responsável pela produção e distribuição de matérias-primas. O encarregado Operacional Nilson Conceição é um dos 84 colaboradores do Aterro Sanitário de Marituba, que, diariamente, recebe e trata, em média, 1.200 toneladas de resíduos dos municípios de Ananindeua, Belém e Marituba. De segunda

Justiça Federal suspende licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA)

A Justiça Federal suspendeu nessa quinta-feira (21) as licenças expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para a obra e para o armazenamento de combustíveis do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do estado. Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a decisão da Justiça Federal destacou os indícios de fraude no licenciamento, tendo em vista que a empresa omitiu que a carga transportada seria do tipo perigosa (petróleo e derivados), e submeteu o projeto a licenciamento para cargas não perigosas, com exigências ambientais menos rigorosas. Além de suspender o licenciamento, a decisão proibiu a Semas de conceder licença para o empreendimento e impediu a Atem’s de dar continuidade às obras e restringir o acesso de pescadores às adjacências do empreendimento (Praia dos Ossos). A empresa ficou

Governo prorroga vencimento de tributos do Simples Nacional e MEI

Empreendedores vinculados ao Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) vão ter mais tempo para o pagamento de tributos relacionados ao programa. As cobranças com vencimento em maio passam a poder ser pagas até agosto. Aquelas que venciam em junho, passam para outubro. E os tributos com data de vencimento em julho podem ser pagas até dezembro. Outra mudança é que o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional foi estendido. O prazo anterior era de 60 dias após a abertura do CNPJ. Agora, o prazo é de 180 dias, abrangendo todos os CNPJs abertos neste ano. As decisões foram tomadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o intuito de minimizar o impacto da pandemia de covid-19 sobre os empreendedores. (ABr)

Receita Federal abre consultas ao 1º lote de restituições

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020, que tem como base o ano de 2019. De acordo com o órgão, o lote deve contemplar idosos ou portadores de doenças graves. A partir das 9h, a população pode acessar a página do órgão na internet ou ligar pelo telefone 146. Há, ainda, um aplicativo que permite consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação do CPF. O pagamento do primeiro lote está previsto para o dia 29 de maio. Ao todo, 901.077 contribuintes vão receber a restituição, o que totaliza R$ 2 bilhões. Neste ano, a Receita resolveu antecipar as restituições — normalmente com início em junho — para minimizar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. Outros quatro lotes de restituição serão pagos em junho, julho, agosto e setembro. A Receita reduziu de sete para cinco o número de lotes de restituição. O prazo para entrega das declarações vai até 30 de junho. (ABr)

Caixa libera pagamento da segunda parcela de auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal prossegue hoje (22) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), seguindo o cronograma iniciado na última segunda-feira (18). No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento. Hoje, será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. Na próxima segunda-feira (25) será a vez daqueles com NIS final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Recebem o auxílio diariamente 1,9 milhão de pessoas, que podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania. Pagamento em contas digitais Na quarta-feira (20), começou o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram n

MPF recomenda à Prefeitura de Santarém (PA) medidas contra a contaminação dos indígenas Warao pela Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Santarém (PA) nesta quarta-feira (20) para a adoção de providências urgentes que evitem a propagação do novo coronavírus entre os indígenas venezuelanos da etnia Warao que migraram para o município. Em Santarém, onde o lockdown (bloqueio total) começou nesta terça-feira (19) como medida radical para frear a escalada da pandemia, um Warao já morreu suspeita da doença, e vários outros apresentam sintomas gripais. Cerca de 150 indígenas Warao vivem em abrigo no município. O MPF alerta para a necessidade de que seja providenciado o isolamento urgente dos indígenas com casos suspeitos ou confirmados de covid-19, seja no próprio abrigo ou em outro espaço. Devem ser obedecidas as normas sanitárias e as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social devem acompanhar os indígenas durante a quarentena.  Protocolos e equipamentos – Também é preciso que o município implemente os protocolos de saúde para o monitoramento e

MP cobra fiscalizações nas feiras livres de Santarém

Como forma de garantir o cumprimento das medidas adotadas pela Prefeitura para a prevenção de contágio do novo coronavírus em Santarém, no oeste do Pará, o Ministério Público do Estado (MPE), expediu uma recomendação ao município relacionada ao funcionamento adequado de feiras livres da cidade. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, a Associação de Produtores Rurais de Santarém e a Colônia de Pescadores Z-20 devem garantir e fiscalizar o cumprimento das medidas recomendadas. A recomendação considera que o governo estadual e a prefeitura decretaram o lockdown do Município como medida de combate à propagação da doença, proibindo a livre circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior. De acordo com o Decreto nº 729/2020, só estão autorizados a funcionar durante o período de lockdown os estabelecimentos que desempenhem serviço ou atividade essencial, como é o caso das feiras livres, aviários, açougues, peixarias e hortifrútis. A promotoria consider

Senadores aprovam projeto que proíbe despejo de inquilinos durante a pandemia

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto que proíbe o despejo de inquilinos durante a pandemia do novo coronavírus. Aprovado por 68 votos a 15, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o projeto, de 20 de março — data em que o Congresso aprovou o estado de calamidade pública no país — a 30 de outubro, ficam impedidas decisões provisórias da Justiça que permitam o despejo de inquilinos por não pagamento do aluguel aos locadores. O projeto prevê que o despejo do inquilino também será proibido mesmo com o descumprimento do acordo fechado entre proprietário e locatário (quem aluga); se o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias após a saída de um fiador e em outras condições. As novas regras valem para imóveis comerciais e residenciais. O proprietário poderá retomar o imóvel para uso próprio ou da família ou em casos de obras públicas. O texto também aprovou outras medidas. Uma delas estipula que as empresas de t

Receita Federal em Belém retém carga de oxímetros

No total, 100 oxímetros foram apreendidos A Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 2ª Região Fiscal (Direp02), reteve carga com 100 (cem) saturômetros (oxímetros) de origem estrangeira sem comprovação da regular importação e com indícios de subfaturamento. A  operação de fiscalização foi realizada em transportadora nesta terça-feira (19). A empresa remetente tem prazo agora para apresentar documentos que comprovem a situação regular da mercadoria e caso essa comprovação não aconteça, a mercadoria está sujeita à pena de perdimento e posteriormente poderá ser doada (especialmente para auxiliar a ações de combate ao COVID-19), incorporada ao patrimônio público ou leiloada. A Receita Federal do Brasil informa à sociedade que permanece, mesmo durante a pandemia de Covid-19, e com os devidos cuidados para a garantia da saúde de seus servidores, realizando ações de combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas. As informações são da Receita Federal

Hospital faz levantamento epidemiológico no distrito de Porto Trombetas

Com o intuito de reforçar as medidas preventivas de combate ao Covid-19, o Hospital de Porto Trombetas (HPTR), localizado no distrito de Porto Trombetas, no município de Oriximiná, iniciou este mês uma pesquisa epidemiológica que abrangerá os cerca de 6 mil residentes na vila. A ideia é fazer um mapeamento da saúde dos moradores, identificando doenças respiratórias e crônicas. O hospital é mantido pela Mineração Rio do Norte e gerenciado em co-parceria pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. O levantamento epidemiológico tem o suporte técnico do departamento de Tecnologia & Informação (TI) da MRN, que desenvolveu o aplicativo para que os profissionais de saúde do hospital pudessem fazer o questionário por meio de smartphones e tabletes. Ao final da pesquisa, os questionários são enviados à base de dados do aplicativo, para serem tabulados e analisados, posteriormente. “A partir desse perfil, teremos mais segurança de saber como está a saúde das pes

MPF recomenda à prefeitura de Juruti (PA) rapidez e transparência na divulgação de gastos contra a covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Juruti (PA) nesta segunda-feira (18) para que o município regularize a divulgação de gastos de recursos federais no combate à covid-19. Apesar de Juruti já ter recebido mais de R$ 1,9 milhões para o enfrentamento aos impactos da pandemia, e de ter informado ao MPF que já utilizou R$ 100 mil desses recursos, o portal da transparência do município não divulga informações completas e atualizadas. O MPF recomenda que a divulgação no site da prefeitura seja feita em tempo real e de forma completa. As receitas e despesas relacionadas a recursos federais devem ser divulgadas com as íntegras dos documentos integrantes de licitações, dispensa de licitações, contratações e aquisições, inclusive dados mínimos dos contratados, recomenda o MPF. O MPF também alerta para a necessidade de serem publicados a justificativa da escolha do fornecedor e do preço ou pesquisa de preços, quando houver, prazos contratuais, objetos e quantida

MEC altera prazos do Prouni e Fies para o primeiro semestre de 2020

O Ministério da Educação (MEC) decidiu alterar os prazos dos processos seletivos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e da pré-seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão ocorre porque diversas faculdades particulares estão de portas fechadas por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, os estudantes que estão na lista de espera do Prouni têm até 21 de maio para enviar os documentos para a instituição de ensino superior e comprovar que as informações na inscrição estão corretas. Já as instituições de ensino têm até 24 de maio para fazer a concessão da bolsa ou reprovar os candidatos. O Fies teve a data da última pré-seleção dos candidatos alterada para o dia 22 de maio. Depois disso, os estudantes tem 3 dias úteis para complementar as informações da inscrição. Eles precisam fornecer dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte. Depois, nos 30 dias seguintes precisam comparecer à instituição para validar as informações

Caixa começa a pagar hoje segunda parcela de auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir de hoje (18). Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família. O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais pessoas que têm direito a receber o benefício. Os primeiros a receber são os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Amanhã será a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. São 1,9 milhão de pessoas recebendo o auxílio diariamente e podendo sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania. A partir da p

Suspeito de matar Miss Manicoré é preso em Pacaraima (RR)

O principal suspeito de assassinar a jovem Kimberly Karen Mota de Oliveira, crime ocorrido na madrugada do último dia 12, no Centro de Manaus (AM), foi preso na tarde desta sexta-feira (15), no município de Pacaraima, no estado de Roraima. Rafael Fernandes Rodrigues, 31 ano, foi preso quando se preparava para cruzar a fronteira do Brasil com a Venezuela. Equipes da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), já estão em deslocamento ao município de Pacaraima, em Roraima, para fazer a transferência de Rafael para Manaus. O caso Rafael é ex-namorado da Miss Manicoré, Kimberly Karen Mota de Oliveira, e principal suspeito pelo assassinato da jovem. Kimberly foi encontrada morta com três perfurações por arma branca, na madrugada da terça-feira (12), em um condomínio residencial na Avenida Joaquim Nabuco, bairro Centro, zona sul da capital.

Mapeamento de casos solicitado por promotoria auxilia no acompanhamento da covid-19

A 8ª promotoria de Justiça da Saúde de Santarém, desde o dia 20 de abril, solicitou às secretarias municipal e estadual de Saúde, a composição de um mapa com os casos confirmados e suspeitos de covid-19, distribuídos por bairros. A intenção é que a população visualize o avanço da contaminação na cidade. Mensagens e dicas relacionadas à doença também são incluídas no material distribuído por meio de rede social. Santarém já têm 220 casos confirmados até o dia 11 de maio, e 15 óbitos. De acordo com a promotora de Justiça Lilian Braga, o mapeamento tem caráter pedagógico, pois a população pode visualizar a situação no seu bairro e intensificar as medidas de cuidado para evitar a contaminação. Desde o dia 4 de maio também é divulgado o mapeamento da região oeste do Pará e Tapajós, com os números por município. A região soma 383 casos confirmados em 17 municípios. A promotora relata que o MPPA tem sido constantemente acionado para acompanhar a expansão das contaminações em Santarém e em tod

Começa hoje a 3ª fase da Campanha Nacional de Vacinação contra gripe

A terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe será iniciada hoje (11). De acordo com o Ministério da Saúde, ela será dividida em duas etapas. A primeira vai até 17 de maio e tem como público-alvo pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; e mães no pós-parto até 45 dias. Na segunda etapa, a partir do dia 18 de maio e até 5 de junho, serão incluídos professores de escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos de idade. A exemplo das demais fases, a meta do governo é vacinar pelo menos 90% de cada um desses grupos. Na segunda fase da campanha – iniciada em 16 de abril e encerrada no dia 8 de maio em todo o país – apenas 36% (ou 5,6 milhões de pessoas) do público-alvo foram vacinados. No último balanço divulgado pelo ministério semana passada, 10 milhões de pessoas do grupo pretendido ainda foram vacinadas. A segunda fase da campanha teve como público-alvo povos indígenas, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transportes co

Inscrições para o Enem 2020 começam nesta segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet. Enem digital A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção. A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol. Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa

Uepa oferece teleatendimento para suspeitos de Covid-19

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) inicia nesta segunda-feira (11), das 8h às 20h, o serviço de teleatendimento médico por meio de ligação telefônica, destinado às pessoas com suspeita de estar infectadas pelo novo coronavírus. O serviço será em formato de aconselhamento médico, sem prescrição de receitas, neste momento em que a pandemia e o isolamento social trouxeram um novo cenário para os atendimentos, em função das medidas restritivas em relação à movimentação de pessoas pelas ruas ou aglomeração em espaços fechados. Acesse aqui a primeira escala (11 a 17/5) dos plantões de teleatendimento com os contatos telefônicos e horários de funcionamento A utilização deste modelo de teleatendimento médico é estimulada também pelo fato de o Ministério da Saúde ter publicado no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 467, que regulamenta atendimentos médicos à distância, porém a liberação da telemedicina será válida apenas durante a pandemia do coronavírus. "No Brasil e, também, no E

MPF investiga compra de respiradores que não funcionam pelo governo do Pará

O Ministério Público Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Pará, investiga a aquisição de respiradores que não funcionam pelo governo do Pará, após dispensa de licitação. O Estado adquiriu 152 respiradores importados da China. Cada máquina teria custado R$ 126 mil, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Saúde, a um custo total de R$ 50 milhões. As máquinas chegaram com uma deficiência técnica que impede o uso para pacientes de covid-19. Elas seriam instaladas em 6 hospitais do estado que estão sendo preparados para ampliar a oferta de leitos de terapia intensiva durante a pandemia. Um empresário foi preso na última sexta-feira (7) em Belém e outro é investigado pela venda ao governo do Pará. Um dos empresários também está envolvido na venda de equipamentos hospitalares defeituosos ao governo do Rio de Janeiro e foi preso a partir de um mandado expedido pela Justiça Estadual da capital carioca. Todos os equipamentos comprados da Chi

Em Ação Civil Pública, entidades pedem lockdown em Santarém

Diante de um cenário cada vez mais caótico e preocupante, com os casos do novo coronavírus em Santarém, no Oeste do Pará, crescendo dia após dia, e a fim de evitar a propagação da doença em nível alarmante, entidades de classes moveram uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar a adoção de protocolos mais rigorosos contra a Covid-19 no município. A petição foi ajuizada no último dia 7, no Ministério Público do Estado (MPE), e protocolada também no Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Santarém, Conselho Municipal de Saúde (CMS) e ao Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas. No documento, os representantes de 33 entidades não-governamentais de Santarém pedem que a partir da próxima segunda-feira (11), a Prefeitura decrete o 'lockdown’, como estratégia drástica para combater a disseminação do novo coronavírus e diminuir a curva, como resultado de evitar um colapso no sistema de saúde, farmacêutico e funerário do município. Na ACP, as instituições enumeram uma s