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Em Ação Civil Pública, entidades pedem lockdown em Santarém


Diante de um cenário cada vez mais caótico e preocupante, com os casos do novo coronavírus em Santarém, no Oeste do Pará, crescendo dia após dia, e a fim de evitar a propagação da doença em nível alarmante, entidades de classes moveram uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar a adoção de protocolos mais rigorosos contra a Covid-19 no município. A petição foi ajuizada no último dia 7, no Ministério Público do Estado (MPE), e protocolada também no Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Santarém, Conselho Municipal de Saúde (CMS) e ao Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas. No documento, os representantes de 33 entidades não-governamentais de Santarém pedem que a partir da próxima segunda-feira (11), a Prefeitura decrete o 'lockdown’, como estratégia drástica para combater a disseminação do novo coronavírus e diminuir a curva, como resultado de evitar um colapso no sistema de saúde, farmacêutico e funerário do município.

Na ACP, as instituições enumeram uma série de recomendações dadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para conter o avanço do coronavírus no mundo e destaca que o distanciamento social é uma das principais medidas a serem adotadas pelos governantes. O documento também reforça a Lei número 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e que dispõe sobre as orientações adequadas para o enfrentamento da chamada 'emergência de saúde pública', que estabelece o aparato necessário para garantir uma atuação preventiva contra a pandemia em todo o território brasileiro.

Os representantes das entidades destacam o momento de calamidade sanitária que o estado do Pará e a cidade de Santarém estão vivendo e que a situação deve ser enfrentada conforme as orientações da OMS. Segundo eles, a sociedade tem se mobilizado em ações de solidariedade e alternativas que visem mitigar a referida situação, mas é preciso o envolvimento mais comprometido do Poder Público.

A ACP questiona ainda as ações desenvolvidas para o combate e disseminação do novo coronavírus pela atual gestão municipal que, segundo as entidades, não têm sido eficientes, uma vez que os números de casos têm dobrado a cada semana em Santarém. Na atualização mais recente dos casos da doença, divulgada pela Prefeitura, o município tem 199 casos confirmados e 15 óbitos. O total de pessoas recuperadas somam 39 pessoas e os resultados negativos já são 127. Por outro lado, 118 seguem em análise e 1.407 notificados/monitorados e 300 monitorados recuperados. Nesses dados não estão citados os casos subnotificados no município.

A ação menciona ainda que o atual cenário é preocupante e que o município vive a iminência de uma tragédia, já que a taxa de distanciamento social de Santarém é de 41,6%, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), na última quinta-feira (7). O índice contraria as orientações da OMS, que tem orientado que a taxa de isolamento eficaz para a prevenção e combate à Covid-19 é de 70% da população em suas residências.

As entidades lembram anda que alguns fatores têm contribuído para que a cidade não consiga aumentar sua taxa de distanciamento e citam o funcionamento do comércio, que "coloca em risco a vida dos trabalhadores e da população em geral, uma vez que cotidianamente o movimento é constante, conforme pode ser observado à luz do dia", destaca o documento.

A ACP também menciona outro fator preocupante: a falta de infraestrutura necessária nas unidades de saúde, UPA 24h, Hospital Municipal, Hospital Regional e Hospital de Campanha para o atendimento da população infectada pelo novo coronavírus e pelas demais doenças tropicais que acontecem no período do inverno. Além da ausência de equipamentos de proteção individual que garantam a segurança sanitária dos profissionais da saúde.

As instituições cobram que a Prefeitura elabore um Plano de Ação Estruturado que contenha ações concretas de caráter preventivo, atendimento e apoio social para alcançar a taxa de distanciamento conforme preconizado pela OMS e já adotado em cidades do Baixo Amazonas, como exemplo de Prainha, na Calha Norte.

Entre as medidas sugeridas pelas entidades na ACP estão campanhas nos bairros, por meio de carro som ou outro meio de comunicação, para fortalecer o incentivo ao isolamento social, em especial aos grupos considerados de risco, os que vivem em vulnerabilidade social e os disseminadores da doença (assintomáticos). Além disso, que sejam implementados programas que forneçam subsídios para os clubes de mães, associações de moradores e demais organizações para confecção, distribuição e massificação do uso de máscaras pela população.

Eles também cobram melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde.

Em um dos pontos da ação civil pública, as entidades sugerem também que a Prefeitura dê transparência e publicidade aos gastos dos recursos públicos recebidos do governo do estado e federal.

A ACP sugere ainda que a Prefeitura realize diariamente ações de higienização e sanitização dos ambientes (ruas, na zona comercial e entorno das agências bancárias em áreas extra-centro). Que feche as instituições de ensino municipais, dispensando todos os servidores em exercício, porém, mantendo apenas os serviços essenciais.

"As ações visam garantir princípios do SUS, como a universalidade, integridade, equidade, regionalização, descentralização e participação no contexto de emergência sanitária internacional e nacional provocado pelo novo coronavírus".

Assinam o documento, representantes da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (Famcos), Associação Franelsea Maristella do Brasil (AFMB), Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém (Sinprosan), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde), Coordenador das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém, Seção Sindical dos Docentes da Ufopa (Sindufopa), Projeto Saúde Alegria (PSA), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (MOPEBAM), Sociedade para Pesquisa e Proteção ao Meio Ambiente (Sapopema), Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará (Sintprevspa), Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará (Senpa), Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA), Associação de Moradores do Bairro Liberdade (AMBAL), Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém-Pastoral do Menor, Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), Associação dos Moradores do Bairro Santíssimo (Amorsan), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Comissão Pastoral de Pescadores (CPP), Associação de Moradores do Bairro Vigia (AMBAVIG), Ministério da Custódia São Benedito da Amazônia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino do Estado do Pará (Sinpro/Pará), Movimento Tapajós Vivo, Grupo de Defesa da Amazônia (GDA), Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá (AMBAPEM), Associação de Moradores do Bairro Uruará (AMBU), Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente da Amazônia (ADHMA), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR), Associação das Mulheres Domésticas de Santarém (AMDS) e Administrador da Paróquia Cristo Libertador.

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