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Promotoria recomenda lockdown progressivo em Porto Trombetas


A promotoria de Justiça de Oriximiná expediu Recomendação para que sejam adotadas medidas de lockdown progressivo para minimizar a contaminação comunitária pelo novo coronavírus no Distrito de Porto Trombetas e comunidades vizinhas. Nesta quinta-feira (4), a promotoria reuniu os destinatários da recomendação, representantes das comunidades e outras entidades para tratar da recomendação e debater sugestões.

A Recomendação da promotora de Justiça Ione Nakamura, que responde pela promotoria de Oriximiná, foi encaminhada ao município e à Mineração Rio do Norte (MRN). Porto Trombetas é o núcleo urbano implantado pela empresa, com cerca de 7 mil habitantes, e faz parte do Município de Oriximiná. O MPPA considera que as medidas de proteção da MRN estão diretamente voltadas aos trabalhadores, prestadores de serviços e cooperados, o que limita o número de pessoas atendidas.

A atividade de mineração foi considerada essencial pelo Governo Federal, porém, a vinda dos funcionários para o trabalho tornou ascendente o número de casos positivados de Covid-19 no distrito. A circulação dos funcionários, terceirizados e cooperados, nas áreas públicas em contato com familiares e com as comunidades vizinhas, são vetores de transporte do vírus, aumentando o risco de contaminação na região de Trombetas.

Até o dia 2 de junho eram 76 casos confirmados em Porto Trombetas, e o total de 274 em Oriximiná, que está com o sistema de saúde em colapso e destina pacientes graves para Santarém.  Os índices de isolamento social são baixos, e em 1º de junho registrou apenas 39,4%, conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

O município de Oriximiná possui comunidades tradicionais, sendo 37 quilombolas, com cerca de 15 mil habitantes. Já há liminar em Ação judicial do MPPA, que determinou por 60 dias a suspensão do trânsito pelos rios, lagos e estradas que cortam as comunidades quilombolas do Trombetas, Eretêcuru, Água Fria Cuminã, Ariramba, Boa Vista Trombetas, Alto Trombetas I, Alto Trombetas II e Cachoeira Porteira.

Recomendação

A promotoria recomenda ao prefeito de Oriximiná, e à Mineração Rio do Norte que avaliem os dados epidemiológicos do município (capacidade instalada de atendimento médico em Porto Trombetas e índice de isolamento social) e se estes forem insatisfatórios, que seja determinada a redução do horário de funcionamento das atividades comerciais no Distrito, para o período de 10h às 15h, inicialmente por sete dias, além da redução de venda de bebidas alcoólicas não essenciais a alimentação, para reduzir aglomerações e grande circulação de pessoas.

Recomenda que avalie a possibilidade de decretação de lockdown em Porto Trombetas, caso se constate que, mesmo com a redução do horário do comércio, haja aumento de casos de contaminados e de óbitos, devendo neste caso, ser decretado por no mínimo 15 dias, nos quais deverão funcionar apenas os serviços essenciais.

Nesse período devem ser observadas todas as medidas sanitárias para acesso aos serviços essenciais. Deve ainda verificar se funcionários de atividades essenciais que moram nas comunidades quilombolas e ribeirinhas podem ficar em alojamentos, ou ter redução na jornada de trabalho, ou mesmo férias. E limitar a venda de bebidas alcoólicas, além de adotar outras medidas restritivas de circulação e acesso a Porto Trombetas. Recomenda que, sendo decretado lockdown, sigam as regras de acordo com o Decreto Estadual  609/2020, que prevê as restrições para circulação de pessoas e outras medidas.

A promotoria recomenda que a partir das orientações dos órgãos de saúde, que seja reforçada e articulada a fiscalização para a efetivação dos Decretos Estaduais e Municipais, com apoio dos órgãos de segurança pública e vigilância sanitária.  Em Porto Trombetas devem ser feitas ações educativas para reafirmar aos cidadãos a necessidade de evitar reuniões e aglomerações de pessoas. 

Os moradores, empresários, funcionários e demais cidadãos devem ser advertidos  que poderão responder por crime contra a saúde pública, de acordo com o previsto na legislação brasileira. Os destinatários devem solicitar à imprensa para que promova ampla divulgação das medidas adotadas.

Reunião

No dia 4, quinta-feira, a promotora de Justiça Ione Nakamura reuniu por videoconferência com integrantes do Comitê de Crise de Oriximiná, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos (ARQMO), Universidade Federal Fluminense, ICMBio  e da Mineração Rio do Norte (MRN). O objetivo foi promover conversa em conjunto com o poder público, MRN e instituições da Sociedade Civil para buscar soluções quanto ao controle do aumento de casos em Porto Trombetas.

A promotoria informou que enviou por e-mail a Recomendação nº 14/2020 a todos os participantes, visando a implantação de lockdown progressivo, inicialmente em Porto Trombetas e, que, em breve, pretende propor estender  para o todo o município de Oriximiná. Esclareceu que a intenção é avaliar se a redução de horário durante sete dias terá algum efeito na diminuição de casos para, caso contrário, adotar medidas mais severas.

Foi questionado à MRN sobre a “feirinha”, local onde as pessoas chegam ao distrito e há algumas barracas e agências bancárias, além de venda de bebidas alcoólicas. Foi informado que foram feitos acordos para não sejam vendidas bebidas geladas no local, mas apenas em estado natural para que não gere aglomeração. A promotoria solicitou que seja feito a sanitização diária na feirinha e adoção de um espaço de desinfecção para entrada ou saída para as comunidades e sede do município.

Um dos problemas levantados foi a necessidade de estratégia quanto a vinda dos moradores das comunidades para receber os auxílios e benefícios do governo, pois é  um dos motivos de aglomeração é a ida aos bancos e lotéricas, uma vez que as medidas de restrição não tem surtido o resultado.

Como os participantes manifestaram falas divergentes em relação a restrição de horário, a promotoria encaminhou para que seja solicitado estudo para aferir a viabilidade técnica da medida, uma vez que, caso não seja viável, as demais medidas restritivas previstas na recomendação podem ser implementadas e adaptadas.

O representante da MRN informou que pretendem cumprir o recomendado. O secretário municipal de Segurança Pública informou que o estudo já está sendo finalizado e incluirá dados da sede e do distrito, com a movimentação volumétrica da população de 25 de maio a 2 de junho.

O município informou que irá responder sobre a adoção das medidas mais severas após receber o estudo da secretaria, e que precisa dos dados de contaminação, testagem, isolamento social, curva de contágio, plano de contingência e medidas que já estão sendo adotadas pela MRN na vila para verificar a possibilidade de edição de um novo decreto com medidas mais severas.  Solicitou extensão do prazo para a resposta para no mínimo 72h.

Em relação às mediadas para restrição de vendas de bebidas alcóolicas, foi informado pela MRN que apresentarão medidas para que não gere aglomeração, na área do distrito ou nas comunidades. A empresa comprometeu-se ainda na distribuição de máscaras para todos os membros das comunidades, utilizando mão de obra da própria comunidade.

No próximo dia 9 de junho está marcada nova reunião, prazo em que devem ser dadas as respostas sobre quais medidas serão tomadas pelo município e pela empresa.

Fonte: MPE

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