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Mostrando postagens de Agosto, 2021

Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve destravar obras de infraestrutura

O Projeto de Lei (PL 2.159/2021) que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) vai começar a ser analisado pelas comissões temáticas do Senado. A matéria, que tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, busca simplificar e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal. O texto base do projeto foi aprovado em maio deste ano e estabelece regras para emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença, entre outros pontos.  Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Neri Geller (PP-MT), a medida deve destravar importantes obras de infraestrutura, como de rodovias e saneamento básico. “Hoje, o Brasil não tem uma Lei Geral do Licenciamento e portanto tem mais de 27 mil entre portaria interministerial, portaria ministerial, resolução de CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), e leis estaduais e municipais que acabam se conflitando e não

Setor empregatício do Pará pode ser impactado sem reforma tributária ampla

O estado do Pará possui, atualmente, PIB industrial de R$ 45,5 bilhões, equivalente a 3,5% da indústria brasileira. Sem uma reforma tributária ampla, o cenário é de perda da posição relativa da indústria no PIB nacional e estadual. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, o setor emprega 169.895 trabalhadores no estado.  O Pará arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 9,43 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 26,09% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 7,48 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Especialistas ressaltam que há urgência na aprovação da reforma tributária, mas que isso não pode servir de desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, por meio de uma reforma fatiada.  Para a advogada tributarista Dolane Patrícia, sem uma reformulação ampla no sistema tributário, o Brasil continuará com as mesmas b

Desperdício de água tratada pode ser reduzido com PL discutido na Câmara

Mesmo com a provação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, parlamentares no Congresso Nacional ainda atuam para melhorar políticas voltadas ao setor. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aguarda designação de relator para tratar do PL 2427/2019. A matéria cria incentivos tarifários para distribuidoras que investirem na redução do desperdício de água. Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), diante de uma crise hídrica, a diminuição de perdas na distribuição de água tratada se torna um mecanismo essencial para otimizar o uso eficiente desse recurso natural. No entanto, o congressista ressalta que isso deve ser feito sem onerar o contribuinte. “Propusemos um substitutivo ao PL na Comissão de Minas e Energia para garantir que essa contribuição aconteça da melhor forma para a sociedade. Incluindo diretriz para a regulação, mas sem enrijecer em lei a política pública, e sem criar subsídios que tendem a distorcer o merca

Ministério da Saúde libera recursos para atendimento de caminhoneiros

O Ministério da Saúde repassa cerca de R$ 1 milhão aos municípios para ações de atendimento em saúde aos caminhoneiros do país. A princípio, 35 municípios serão contemplados com valores mínimos de R$ 30 mil cada, por meio da Atenção Primária à Saúde.  As localidades escolhidas têm pontos de parada e descanso para motoristas de caminhões certificados pelo Ministério da Infraestrutura. A meta da ação do governo federal é aumentar o atendimento aos profissionais nos programas de saúde desenvolvidos pelos municípios, em prazo máximo de 12 meses.   Os municípios contemplados com a verba deverão executar as ações em até 12 meses, a contar da data de recebimento dos recursos. A prestação de contas sobre a aplicação da verba deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão.  A portaria com a lista dos municípios contemplados foi publicada no dia 11 de agosto no Diário Oficial da União e o benefício pode ser ampliado a outras cidades.  Confira lista dos municípios Vilhena (RO) Anapu (

INSS disciplina revisão de benefício por incapacidade de longa duração

  O Ministério do Trabalho e Previdência publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração. De  acordo com a portaria , a convocação para a revisão será feita por meio de envio de carta com aviso de recebimento digital, pela Direção Central do INSS, para o endereço que consta no cadastro do benefício. Após receber a carta, o beneficiário terá prazo de 30 dias para agendar a perícia médica no  site  do INSS , na opção Agendar Perícia, ou pelo telefone 135, onde é possível ser auxiliado pela Central de Teleatendimento. "Excepcionalmente, será permitida uma remarcação por iniciativa do segurado, devidamente justificada, desde que solicitada até um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica", detalha a portaria.  Caso a convocação não seja atendida, o benefício será suspenso. E, caso o agendamento não seja feito

Ufopa divulga resultado da 2ª Chamada do PSR 2021

A Comissão Permanente de Processos Seletivos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) publicou nesta sexta-feira, 6 de agosto de 2021, a 2ª chamada do Processo Seletivo Regular Unificado 2021 (PSR 2021). A lista dos classificados pode ser conferida na Página de Acompanhamento do PSR2021 . O edital nº 02/2021-CPPS/Ufopa também estipula o período de habilitação para os candidatos convocados. Habilitação dos convocados — O período para os candidatos se habilitarem vai de 6 a 24 de agosto de 2021. A habilitação consiste na apresentação, pelo candidato convocado e classificado, dos documentos exigidos no edital, comprovando os dados declarados no ato da inscrição. O processo será feito exclusivamente pela Internet, através da plataforma de habilitação do PSR/2021, no endereço https://www.ufopa.edu.br/psr2021 . Para acesso, é preciso inserir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha utilizada no momento da inscrição no PSR/Ufopa 2021. Orientações — O candidato deve ent

Inscrição para processo seletivo do Sisu 2021 termina nesta sexta

Os estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisam estar atentos. Acaba hoje (6) o prazo para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre. O procedimento deve ser feito pelo portal do Sisu, no site do Ministério da Educação. Ao todo, 62.365 vagas em instituições de ensino superior estão sendo oferecidas neste semestre. O resultado da chamada regular deve ser divulgado na próxima terça-feira (10). A matrícula deverá ser feita de 11 a 16 de agosto. Quem não conseguir ser selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19. Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferente

TJPA suspende mudança de inventariante e TV Tapajós volta ao comando de Vânia Maia

Portal OESTADONET A empresária Vânia Pereira Maia foi autorizada pela justiça a permanecer como inventariante do espólio do pai, Joaquim da Costa Pereira, morto em 2010. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3) pelo o juiz Almicar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). As informações são do Portal O EstadoNet Vânia Maia havia sido afastada do cargo por conta de uma decisão do juiz Roberto Rodrigues Júnior, titular da 1ª Vara Cívil e Empresarial de Santarém, no último dia 20 de julho, que deu ao filho primogênito do pai, Joaquim da Costa Pereira Filho, o direito de assumir o controle dos bens da família. Nesta terça-feira (3), o juiz Almicar Roberto Bezerra Guimarães deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão em primeiro grau e devolveu à empresa Vânia Maia o cargo de inventariante do espólio de Joaquim da Costa Pereira. Em seu despacho, o juiz Almicar Roberto Bezerra Guimarães destacou que em suas razões recursais, a empresária, que “e