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TJPA suspende mudança de inventariante e TV Tapajós volta ao comando de Vânia Maia


Portal OESTADONET


A empresária Vânia Pereira Maia foi autorizada pela justiça a permanecer como inventariante do espólio do pai, Joaquim da Costa Pereira, morto em 2010. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3) pelo o juiz Almicar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). As informações são do Portal O EstadoNet Vânia Maia havia sido afastada do cargo por conta de uma decisão do juiz Roberto Rodrigues Júnior, titular da 1ª Vara Cívil e Empresarial de Santarém, no último dia 20 de julho, que deu ao filho primogênito do pai, Joaquim da Costa Pereira Filho, o direito de assumir o controle dos bens da família. Nesta terça-feira (3), o juiz Almicar Roberto Bezerra Guimarães deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão em primeiro grau e devolveu à empresa Vânia Maia o cargo de inventariante do espólio de Joaquim da Costa Pereira.

Em seu despacho, o juiz Almicar Roberto Bezerra Guimarães destacou que em suas razões recursais, a empresária, que “exerce o encargo de inventariante com zelo e probidade desde a abertura da sucessão em 2010, promove as partilhas parciais de imóveis e rendimentos, não suscitando dúvidas infundada e nem praticando qualquer ato protelatório nos autos e que tal pleito de remoção de inventariança dista do ano de 2011, sendo renovado em audiência realizada em julho/2021, tendo sido feitas nos autos originários verificações e auditorias sem que houvesse qualquer comprovação das alegadas irregularidades cometidas, não se apresentando qualquer fato novo a justificar tal pretensão. Assim, pugna pela concessão de efeito suspensivo à decisão que destituiu a recorrente da inventariança e nomeou outro herdeiro, Joaquim Manoel Cardoso Pereira”. 

O magistrado destaca ainda que o juiz de 1º grau não esclareceu na decisão agravada as razões pelas quais optou por destituir a agravante/inventariante que já cumpria o encargo há mais de 10 anos, não demonstrando desvios de conduta da inventariante, limitando-se a asseverar que tal modificação na inventariança representaria os interesses de grande parte dos herdeiros.

 “O inventariante regularmente nomeado somente poderá ser removido quando, pelas circunstâncias, houver imperiosa necessidade de fazê-lo, seja em virtude de manifesta infringência de lei ou reiterado descumprimento de suas atribuições previstas nos incisos do art. 622 do CPC, bem como diante de atos que denotem deslealdade, improbidade ou desídia”, afirmou o juiz Almicar Roberto Bezerra Guimarães.

 “Verifico que inexiste fato novo capaz de macular a atuação da inventariante na condução do inventário, uma vez que nos autos do Agravo de Instrumento, tal questão já havia sido negada por esta 2ª Turma de Direito Privado, com a determinação de, se for o caso, serem averiguadas qualquer conduta desidiosa ou de deslealdade, pelo juiz de 1º grau em incidente próprio para a referida remoção”.

O juiz reforça que inexiste nos autos, qualquer indicio que aponte na quebra de confiança na relação entre o julgador e a inventariante, seja devido à inércia do inventariante quanto às determinações judiciais, ao desinteresse em promover a ultimação do processo, fazendo prevalecer seus interesses pessoais, em detrimento dos interesses dos herdeiros.


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