Pular para o conteúdo principal

Justiça Federal anula fraude que ameaçava sobrevivência de comunidade ribeirinha no Pará

 


A Justiça Federal anulou uma fraude que levou à apropriação ilegal – a chamada grilagem – de quase 563 mil hectares (cada hectare tem uma área aproximada de um campo oficial de futebol) no sudoeste do Pará. A área é ocupada por povos tradicionais. Por causa da fraude, essas comunidades vinham enfrentando ameaças de expulsão e tentativas de invasão de suas terras.

Proferida no último dia 17, a sentença anulou a documentação fraudulenta, declarou a área como de dominialidade pública federal e condenou as empresas Madeireira São João, Agricultura e Pecuária Irmãos Marochi e Brasnort Administração de Imóveis e Colonização ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A sentença também confirmou a decisão urgente (liminar) publicada em 2006, ano em que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação. A decisão liminar proibiu réus de tentar tomar posse da área, tornou indisponíveis as matrículas das terras griladas, além de ter suspendido processos de regularização fundiária dessas áreas.

“A conduta aqui analisada envolve décadas de alienações ilegais, erro cartório, judiciário, administrativo, além da má-fé dos requeridos mediante violação da higidez [conformidade legal] do sistema registral, necessário para a garantia de segurança jurídica a diversas relações. Portanto, trata-se de uma série de omissões e ações praticadas por particulares, cujos prejuízos econômicos, sociais e ambientais se prolongaram por décadas (...)”, registra a sentença.

Proteção a Montanha e Mangabal – Entre as comunidades tradicionais prejudicadas pela grilagem está a das famílias de ribeirinhos – também chamados de beiradeiros – do projeto de assentamento agroextrativista Montanha e Mangabal, em Itaituba (PA), que tem área de 54,4 mil hectares.

Durante as investigações que deram origem à ação judicial, o MPF coordenou a elaboração de um levantamento socio-ocupacional da população de Montanha e Mangabal executado pelos pesquisadores Wilsea Figueiredo e Maurício Torres, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Para provar que a posse da terra é coletiva, foram feitas árvores genealógicas até a 8ª geração de ascendentes de moradores da comunidade. Os beiradeiros são descendentes de antigos seringueiros atraídos para a Amazônia pela febre da borracha no século 19 e ocupam a área há pelo menos 150 anos.

Outra vertente do estudo foi a ambiental. O relatório final indicou que as famílias estimulam a biodiversidade, principalmente ao buscarem cultivar grandes variedades de espécies de plantas. Só de mandioca são utilizadas mais de 30 espécies, cada uma para usos nutricionais e medicinais diferenciados.

A pesquisa encomendada pelo MPF foi avaliada pelo professor de Direito da UFPA José Heder Benatti, doutor em Desenvolvimento Socioambiental, que deu parecer confirmando a posse coletiva da terra. A ação do MPF também contou com a contribuição da consultoria jurídica do então Ministério do Desenvolvimento Agrário. (MPF)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Veja fotos do apartamento onde Chorão foi encontrado morto

Imagens obtidas pela imprensa paulista mostram o estado que estava o apartamento do cantor Chorão, do  Charlie Brown Jr, , encontrado morto na madrugada desta quarta-feira (6). Nas fotos é possível ver que o imóvel estava bastante danificado, além de uma grande quantidade de embalagens de bebidas alcoólicas encontradas. Ao deixar o apartamento de Chorão, o delegado Itagiba Vieira, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse que o imóvel estava muito danificado, num "processo de deterioração". Itagiba acredita que os danos tenham sido feitos pelo próprio cantor, já que o corpo foi encontrado com um dedo machucado e havia marcas de sangue no local. “Não tem nada que estivesse no lugar. Ele estava machucado no dedo, arrancou parte de uma unha, o que pode explicar as marcas de sangue na parede”, disse o delegado. O delegado Itagiba Vieira, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse nesta quarta-feira (6), que não acredita que o vocalis

Operação da PF em Itaituba procura por foragido suspeito de fazer escolta de garimpeiros

  Deflagrada na manhã de ontem (21) , no município de Itaituba, no sudoeste do Pará, a operação ‘Divitia’, da Polícia Federal, continua atrás de um homem suspeito de fazer escolta de máquinas e garimpeiros para dentro de uma área da terra indígena Munduruku. O suspeito tem contra si, um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Federal de Itaituba. Veículos de luxo foram apreendidos pela PF durante a operação realizada na quarta-feira. Foto: Divulgação/PF As investigações da PF apontam para a possível utilização de helicópteros com homens fortemente armados dentro deles para garantir a entrada de máquinas pesadas e pessoas para uma região conhecida como Igarapé Baunilha, no interior de Terra Indígena, no município de Jacareacanga, para a instalação ou ampliação de garimpos ilegais. Na ação realizada na quarta-feira (21), foram apreendidos dois carros de luxo, uma BMW Z4 e um Chevrolet Camaro SS, além de documentos e um aparelho celular , encaminhados para o Posto da P

Apartamento de Chorão estava revirado e com manchas de sangue

A polícia encontrou o apartamento do cantor Alexandre Magno Abrão, 42, conhecido como Chorão, vocalista da banda Charlie Brown Jr., todo revirado e com manchas de sangue. As autoridades, porém, dizem acreditar que o cantor não tenha sido assassinado. Delegado diz que morte de Chorão 'aparentemente não foi homicídio' Chorão, do Charlie Brown Jr., é encontrado morto em SP Charlie Brown Jr. faria show em São Paulo no dia 6 de abril De acordo com o delegado Itagiba Franco, do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), o cantor estava com a mão machucada e as marcas de sangue no apartamento provavelmente eram desse ferimento. O apartamento, uma cobertura na rua Morás, em Pinheiros (zona oeste de SP), estava mal conservado havia algum tempo e tinha os móveis revirados e alguns objetos quebrados. De acordo com testemunhas, Chorão chegou ao apartamento na última segunda-feira (4) e não saiu mais do local. A polícia acredita que a morte tenha ocorrido de segunda para