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246 planos de saúde voltam ter venda proibida

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, autorizou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspenda a comercialização de planos de saúde que descumpram as regras estabelecidas pelo governo. A decisão foi proferida na terça-feira (8) e divulgada nesta quarta (9) pela ANS. A publicação está prevista para quinta (10). Com a suspensão das liminares, a venda dos planos volta a ficar proibida (veja a lista dos planos suspensos no fim da reportagem). No dia 20 de agosto, a ANS suspendeu a venda de 212 planos de 21 operadoras. Duas liminares (decisões provisórias) do começo de setembro, no entanto, revogaram a determinação da agência, liberando as vendas dos 212 planos e de mais 34 de outras cinco operadoras que já estavam suspensos. A ANS recorreu ao STJ para que as liminares fossem suspensas, e o presidente do tribunal, a quem cabe avaliar esse tipo de pedido, concedeu. O ministro entendeu que, pelo bem do interesse público, cabe à ANS decidir sobre esse mercado.

Justiça determina revisão na suspensão de planos de saúde

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou, hoje (20), que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano. Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente. A ANS divulgou o recebimento de 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento entre março e junho deste ano e informou que “devido aos problemas apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa”. Agora, a agência deve rever quais reclamações realmente podem ser usadas na decisão de suspender ou não a comercialização dos planos de determinada operadora. A assessoria da ANS informou que ainda não recebeu a notificação judicial. Leia também: ANS suspende a venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras A princípio,

ANS suspende a venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras

O Ministério da Saúde determinou a suspensão da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por não cumprirem os requisitos de qualidade no atendimento aos clientes. A determinação vale a partir de sexta-feira, 23. O novo grupo soma-se a outras cinco operadoras e 34 planos que já estavam suspensos há seis meses, desde o ciclo anterior de monitoramento. A suspensão ocorre porque os planos não cumprem os prazos de atendimento e também porque se negam a cobrir um procedimento previsto sem justificativa aceitável. No novo grupo, a Amil Assistência Médica Internacional foi a operadora que teve o maior número de planos suspensos, 91. A segunda é a Amico Saúde Ltda, com 31. Depois da avaliação atual, seis operadoras com 125 planos puderam voltar a vender novos planos. "Elas tiveram que adequar, ampliar rede, hospitais, para poderem dar conta do atendimento", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Das 17 operadoras suspensas no quinto ciclo de monitoramento, há três meses