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Comunitário diz que PMS não tem competência para executar o Minha Casa, Minha Vida

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambav), Francisco Barbosa, procurou o blog para contestar alguns pontos que divergem na declaração feita pela prefeita Maria do Carmo Martins, no post  Terreno que será usado para o programa Minha Casa, Minha Vida vira depósito de lixo    quando a gestora municipal falou sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, e do terreno da avenida Moaçara, destinado para a construção do conjunto habitacional, que possivelmente contemplará famílias de baixa renda em Santarém.  De acordo com Barbosa, em 2008, quando ele esteve em Brasília para apresentar um projeto de habitação, cujo interesse da comunidade era justamente executá-lo no imóvel da Moaçara, tomou conhecimento de que o município estava de fora de todos os projetos do governo para programas habitacionais por conta da inadimplência da Prefeitura junto ao Governo Federal. Essa condição impossibilitou Santarém a receber recursos para construção de casas populares.  Por

Terreno da Moaçara foi abandonado pela PMS

Em outubro do ano passado, a Prefeitura de Santarém ingressou na Justiça com uma ação de interdito proibitório com pedido de liminar contra a Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (Ambav), impedindo que a entidade procedesse com qualquer ação naquela área. Segundo o despacho da juíza Betânia Figueiredo Pessoa Batista, titular da 8ª Vara Civil, por se tratar de um bem público, o município tem direito legal de uso do terreno, e, portanto, ninguém pode impedir a Prefeitura de ‘usar, gozar e dispor livremente do imóvel de sua propriedade, sob pena de R$ 1 mil em caso de descumprimento’.  Ordem da Justiça não se discute, cumpre-se! É o que está fazendo desde então, os membros da Ambav e a comunidade interessada no terreno. Em outubro completa um ano que o Município ingressou com esta ação, sem que, por outro lado, fizesse uso devido daquele imóvel para a construção de um conjunto habitacional virtualmente contemplado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A área continua sem