Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Aviso prévio

Aviso prévio de trabalhador será de 90 dias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3941/89, que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. Apesar de a matéria ter substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original que foi aprovado pelo Senado em 1989. O projeto segue agora à sanção da presidente Dilma. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a deliberação sobre o tema. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias. (AC)