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MPF quer evitar excesso de concessões de rádio e TV a empresa do Pará

Preocupada com o excesso de concessões de rádio e televisão à empresa Beija Flor Radiodifusão, no Pará, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério das Comunicações informe as providências tomadas para corrigir a irregularidade. A decisão foi tomada na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de maio, com o objetivo de evitar que a empresa tenha número de outorgas superior ao limite legalmente estabelecido. O inquérito civil foi instaurado pelo MPF no Amazonas a partir de representação sobre possível formação de monopólio pelo Sistema Beija Flor de Radiodifusão nos estados do Pará, Amapá e Maranhão. Oficiado, o Ministério das Comunicações esclareceu que existem duas empresas distintas: Sistema Beija-Flor de Radiodifusão, que não possui nenhuma outorga, e Beija Flor Radiodifusão, que excedeu o limite de outorgas para os canais de rádio e de televisão, nos termos do Decreto-Lei 236/67. Informou também que adotaria as medidas necessárias à s