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Mostrando postagens com o rótulo Câmara dos Deputados

Em Conselho, deputados se xingam de 'ladrão safado', 'vagabundo', 'bandido'

Alan Marques/Folhapress Exaltado, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) discute na Câmara Da Folha On Line Durante a discussão do relatório de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wladimir Costa (SD-PA) bateram boca em uma discussão acalorada, na qual Wladimir chamou o colega de "vagabundo", "bandido" e "ladrão safado". A discussão começou depois que Zé Geraldo pediu a palavra para dizer que Wladimir Costa foi denunciado à Justiça sob suspeita de desviar salários de seus assessores para seus irmãos e também por supostas irregularidades no recebimento de recursos por uma ONG ligada a ele. "O deputado Wladimir, nem se lavar a boca com soda cáustica durante uma semana, ainda ele não pode falar mal do PT e da presidente Dilma. Esse parlamentar no Pará tá mais sujo que pau de galinheiro", afirmou Zé Geraldo. Ao pedir a palavra para rebater, Wladimir se exaltou: "O senhor é vagabundo, bandido&quo

Porte de arma para advogado

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento. Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda

Câmara aprova MP de combate ao mosquito transmissor de zika e dengue

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana,  a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. A matéria ainda será votada pelo Senado. O parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda. A criação do programa constava do Projeto de Lei 1861/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Pelo texto aprovado, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos. Acesso a imóveis Segundo a MP, além dos imóveis abandonados, os gestores do Sistema Ún

Por unanimidade, STF acompanha Teori e vota por suspensão de Cunha

Em uma decisão inédita e classificada de histórica por juristas e políticos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados. Por unanimidade, os ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada pelo colega Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Quase cinco meses após a Procuradoria-Geral da República requerer ao STF a saída de Cunha do cargo, Teori acolheu os argumentos de que a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a "dignidade" da instituição. Na avaliação dos ministros, as implicações apontadas a Cunha na Lava Jato e o uso do mandato para supostas práticas criminosas deixaram a situação do peemedeb

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Do G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki , relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB -RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória). Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki . Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República x ,Rodrigo Janot x , em dezembro , que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara. Segundo o ministro, a medida visa neutralizar

Plenário da Câmara aprova indicações para comissão do impeachment

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 1, a lista com as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015. No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos. Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pelaMesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo j

Voto aberto para cassação de mandatos já está valendo no Congresso

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados federais e senadores. A PEC do Voto Aberto, como é conhecida, põe fim também ao voto secreto na análise de vetos presidenciais. Uma PEC, depois de promulgada, não precisa passar pela presidente Dilma Rousseff. Para começar a valer, tem que ser publicada no "Diário Oficial da União". O texto havia sido aprovado pelo Senado na terça (26). Mas os senadores alteraram a proposta aprovada pela Câmara no trecho que previa o fim do voto secreto também para eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) entenderam que já era possível promulgar os trechos da PEC em que houve consenso na Câmara e no Senado. Com a p

CCJ da Câmara aprova exigência de ficha limpa para servidor público

Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que este as regras da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos. Pela proposta, todos os brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade ficam impedidos de serem nomeados para cargo público efetivo (preenchido por concurso), ou exercerem cargo em comissão e função de confiança (ocupados por indicação). Uma comissão especial ficará encarregada, agora, de analisar o texto antes de encaminhá-lo ao plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa passar pelos dois turnos. Caso não sofra nenhuma alteração, será promulgada, uma vez que já tramitou com êxito pelo Senado. São considerados inelegíveis, de acordo com a L ei da Ficha Limpa, de 2010, todos aqueles condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos). Com a proposta, a mesma

PEC sobre benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus será retirada da pauta

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que, por falta de consenso entre os parlamentares, retirará da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 que prorroga os benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus. Ao meio-dia, no Palácio do Planalto a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reúne com líderes da base aliada do governo da Câmara e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto. “São Paulo quer que inclua no prazo de 50 anos os benefícios fiscais de informática que atenda ao estado. Vamos chegar a esse casamento feliz. Estou tirando [o texto] de pauta agora”, disse Henrique Eduardo Alves, ao deixar o ministério da Fazenda após reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. (ABr)

Corrupção pode virar crime inafiançável no Brasil

A Câmara dos Deputados pode votar amanhã (15) o Projeto de Lei (PL) 5.900 de 2013, que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. Já na quarta-feira (16), os deputados devem analisar o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PL 5.900 também eleva as penas e torna inafiançável os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida na administração pública), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado). Com isso, os condenados deixam de ter direito a anistia, graça ou indul

TCU decide que Senado tem de adaptar 'supersalário' ao teto do funcionalismo

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (25) dar 30 dias para que o Senado Federal reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo. Pela Constituição, o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28 mil. A maioria dos ministros também decidiu que os 464 funcionários do Senado que recebiam os chamados "supersalários" em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante acumula cerca de R$ 300 milhões. Entre as punições estipuladas em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 40 mil para dirigentes do Senado. No início da noite, a assessoria da Presidência do Senado divulgou nota em que informa que a decisão do TCU será cumprida "imediatamente". "O presidente Renan Calheiros inf

Deputados aprovam PEC que acaba com voto secreto no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. A votação ocorreu uma semana após aquela Casa salvar o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido). O projeto segue agora para o Senado, que votará a matéria em dois turnos.  A PEC, que acaba com o voto secreto, é de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB/SP), e se encontrava engavetada desde 2006 à espera de apreciação em segundo turno na Câmara. A matéria sempre esbarrou nos interesses de alguns políticos e nos últimos sete anos foi retirada de pauta diversas vezes.  A repercussão do caso Donadon, que deixou aquele Poder com a imagem abalada diante da opinião pública, os parlamentares decidiram aprovar a PEC em resposta imediata à sociedade. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Cong

Câmara aprova projeto que destina royalties para saúde e educação

Foram aprovadas na tarde desta quarta-feira (14), pela Câmara dos Deputados, as regras para a distribuição de recursos do Fundo Social do pré-sal. Com a aprovação, a partir do ano que vem, educação e saúde receberão recursos do fundo. A matéria segue para a sanção presidencial. O Fundo Social é uma espécie de poupança formada com o dinheiro do petróleo e sua votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, o acordo foi sacramentado com a oposição. Uma das pernas do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde. Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação --e não os

STF decide que cabe ao Congresso definir perda de mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (8), que cabe ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. A decisão foi tomada durante a analise dos ministros do Supremo de ação penal contra o senador Ivo Cassol, condenado pelo STF a 4 anos e 8 meses de prisão por fraude em licitações. A decisão contrariou um entendimento adotado no ano passado pelo STF durante o julgamento do processo do mensalão. O que motivou a mudança de entendimento foi a mudança na composição do plenário, que tem agora dois novos ministros que ainda não estavam no Supremo no julgamento do mensalão: Teori Zavascki e Roberto Barroso. No ano passado, os ministros decidiram por cinco votos a quatro que a perda do cargo seria automática após o trânsito em julgado do processo (quando o réu não tem mais chances de recorrer). Votaram dessa forma os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello; contra, Ricardo Lewandowski, Rosa

Audiência debaterá esvaziamento das polícias federais na Amazônia

Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados debaterá, através da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, denúncias de esvaziamento das polícias federais e federais rodoviárias na região Amazônica, que estariam prejudicando inclusive a vigilância nos postos de fronteira. Proposta pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a audiência foi solicitada baseado em denúncias da falta de efetivos noturnos da polícia federal nos postos de fronteiras, acarretando no fechamento destes que tem como uma das principais responsabilidades, o combate ao narcotráfico e à imigração ilegal. Jordy quer saber quais providências estão sendo tomadas para que os postos funcionem 24h e como está sendo realizada a fiscalização da Polícia Federal nas cidades fronteiriças e como a PF está agindo para conter a imigração ilegal.

Pacote da Câmara reduz rigor para desvios das campanhas

Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer já em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um "pacote" de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público. O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso. Análise: Mudanças frequentes na lei eleitoral pioram o que já não é bom Chamada de "minirreforma eleitoral", a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política. O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, a minirreforma prevê que a Justiça só fará o "exame formal" dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, s

Câmara aprova transmissão hereditária de licença para taxistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) medida provisória que torna hereditária a licença para explorar serviço de taxi. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. O artigo foi inserido pelos parlamentares na MP 610 de 2013 , que trata de redução da dívida de agricultores e desoneração da folha de pagamento de setores empresariais. A transmissão do alvará de taxista por sucessão já havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2011. Agora a Câmara voltou a aprovar a proposta. O texto insere três artigos na lei 12.468 de 2011, que reconhece a profissão de taxista. Um deles diz que “a autorização para exploração de serviço de taxi não poderá ser transferido sem anuência do poder público autorizante, assegurado o direito de sucessão na forma da legislação civil”. Desse modo, o pai poderá transmitir ao filho ou a outro herdeiro imediato a licença para conduzir taxi, se o sucessor cumprir os req

Projeto 'cura gay' será arquivado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento para retirada de tramitação do projeto de decreto legislativo, conhecido como projeto da “cura gay”. Com a aprovação do requerimento, apresentado pelo autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), a matéria será arquivada e não poderá ser reapresentada este ano. O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrário à proposta. O partido queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no inicio de 2015. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou a manobra para o arquivamento do projeto, com o argumento de que se fosse votado e rejeitado o

Projeto torna mais rigorosa pena para quem provocar morte em racha no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) projeto que aumenta as penas para quem fizer rachas, ultrapassagens perigosas ou forçar ultrapassagens no trânsito. A proposta também transforma as penas de detenção em reclusão (prisão), aumenta essas penas e equipara as multas nos casos de racha e ultrapassagem perigosa às cobradas em razão da lei seca. A matéria segue para análise do Senado. O autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que é a primeira vez que se incluiu no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a pena de prisão para motoristas infratores. — Pela primeira vez, o código de trânsito recebe a pena de prisão por homicídio. Atualmente, o código só prevê pena de reclusão, que muitas vezes é convertida em cesta básica. A gente traz para o código que no trânsito também se comete assassinatos. Brasileiro pode ter carro com bafômetro embutido, aula de direção em simulador e aval para dirigir com 16 anos. Segundo o texto, o motorista que for flagrado em ultrapassage

Deputados querem votar Lei Eleitoral em 30 dias

Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado. Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto. Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já nas eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada. Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam c